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Intolerância religiosa: um estudo sobre os casos de intolerância ocorridos no Terreiro de Candomblé Ilê Asé Ibi Olú Fonnim e com seus integrantes na vida social
Resumo
O Brasil é um país laico, e não tem, consequentemente, uma religião oficial, mas, apesar da liberdade religiosa garantida por lei, a intolerância religiosa ainda é bastante presente na sociedade brasileira. No período colonial brasileiro, os negros africanos foram escravizados e obrigados a seguir o cristianismo católico, até então a religião oficial de Portugal, e assim tiveram suas culturas marginalizadas e encobertas. Essa intolerância perpassou até os dias atuais, e hoje é propagada através de ideologias sectaristas e proselitistas de alguns líderes religiosos que fomentam na sociedade, através de seguidores fundamentalistas, a violência física e simbólica, principalmente contra as religiões afro-brasileiras. O objetivo deste artigo é fazer um estudo sobre os casos de intolerância ocorridos no terreiro de candomblé Ilê Ase Ibi Olú Fonnim, no bairro dos Congós, em Macapá-Amapá, o qual foi escolhido por ser um dos mais antigos da cidade, pela importância e contribuição dos seus integrantes para o movimento afro-religioso no estado. Para tanto, far-se-á o uso de revisão bibliográfica, levantamento de dados na internet e pesquisa de campo qualitativa através de questionário aberto. Foram elaboradas dezoito questões, que foram aplicadas a quatro integrantes do terreiro, dentre eles o babalorixá Marcos Ribeiro; para a escolha dos entrevistados foi levado em consideração o tempo em que militam no candomblé para se entender o significado que eles atribuem à religião. A intolerância foi discutida através das representações sociais, como fonte causadora do estigma que, consequentemente, interfere na identidade individual.
Palavras-chave
Afro-brasileira; Babalorixá; Intolerância religiosa; Identidade; Sacerdote.
postado em 05/09/2022 17:07 / atualizado em 05/09/2022 17:07
(crédito: Webert da Cruz )
Levantamento inédito sobre as religiões de matriz africana no país mostra que 78,4% de pais e mães de santo brasileiros já foram alvo de violência, seja por intolerância ou por racismo religioso. Pesquisa coordenado pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pela entidade Ilê Omolu Oxum aponta ainda que 91,7% ouviram algum tipo de preconceito por conta da religião escolhida.
Foram entrevistados 255 líderes de terreiros no Brasil, em diversas regiões. Quando o assunto é sobre denúncia, 68,63% informaram que não conhecem delegacias locais preparadas para receber esse tipo de discriminação, assim como 45,5% disseram não perceber acolhimento por meio do Disque-Denúncia.
Mais da metade dos casos (57%) acontece em situações do cotidiano, longe das lideranças e das autoridades.
O levantamento também revela que 31% dos terreiros não se comunicam com o público por meio da internet, ainda que uma boa parte, 61%, esteja regularizado.
Saiba Mais
postado em 16/10/2022 03:55
Crescem os episódios de violência religiosa no Brasil e, entre todas as crenças praticadas no país, as que mais sofrem ataques são, disparadamente, as de matrizes africanas — umbanda e candomblé. Um relatório da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), intitulado Respeite o meu Terreiro, entrevistou 255 lideranças religiosas em todo o território nacional. A amostra — que aponta a concentração de 46% dos terreiros no Sudeste — revelou que quase 99% dos entrevistados confirmaram já ter sofrido algum tipo de ofensa.
De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os adeptos às religiões de matriz africana representam 0,3% da população brasileira, sendo que 21,1% dessas pessoas se autodeclaram pretas, o que indica uma alta concentração do grupo nas vertentes da umbanda e do candomblé. O perfil do público torna-se propenso a misturar tipos de violência, que normalmente são direcionadas à fé ou ao racismo.
A prática criminosa é confirmada por dados oficiais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), de 2021. Segundo a pasta, 571 denúncias de violação à manifestação da fé de diversas religiões foram registradas em 12 meses. Mais da metade estaria relacionada às religiões afro. No entanto, Marco Antônio Teobaldo, coordenador de comunicação da pesquisa, afirma que os números não refletem a verdadeira situação de violência a qual estão submetidos os religiosos. Isso ocorre porque, segundo ele, apesar de serem vítimas, a pesquisa evidenciou que as pessoas se sentem constrangidas em denunciar.
"O que o estudo mostra de grave é que os dados oficiais não apontam que a intolerância religiosa está em toda a sociedade brasileira, porque quando analisadas, as pesquisas oficiais são geradas por boletins de ocorrências, por notificações na polícia e quando chega nesse extremo é uma ponta do iceberg. São os terreiros onde as pessoas se sentem acolhidas e é para os líderes religiosos que contam. As lideranças que participaram apontam que existe um grande número de pessoas atacadas de forma violenta ou velada nos ambientes de trabalho, sociais e até mesmo nos ambientes públicos", explica Teobaldo.
O levantamento revela que 78,4% dos entrevistados afirmaram ter sofrido algum tipo de violência motivada por racismo religioso. No estudo, 91,76% dos filhos e filhas de santos relataram situações vividas aos líderes religiosos. Na maior parte dos casos, as histórias não chegam às autoridades competentes, em razão das pessoas desconhecerem os canais de denúncia ou não sentirem confiança no instrumento.
"Muitas vezes [as vítimas] se sentem constrangidas de fazerem qualquer tipo de denúncia porque não veem o efeito de forma prática. Denunciam e são mal acolhidas nas delegacias ou no Disque Denúncia e preferem procurar os terreiros que é onde se sentem acolhidas. As pessoas que chegaram a fazer denúncias, na grande maioria, não estão satisfeitas com o Disque Denúncia. Os serviços sofrem variação de localidade para localidade, dentro dos pontos destacados estão: o mal atendimento, falta de retorno sobre a denúncia e impunidade", detalha o coordenador.
Para Teobaldo, a impunidade gera uma consequência que pode ser a violência psicológica. Como os dados oficiais não geram os resultados esperados para as pessoas que estão à frente da luta pela defesa da liberdade religiosa das vertentes de matriz africana, o Renafro decidiu tornar a pesquisa anual. Além disso, em novembro, a coordenadora geral do projeto, Mãe Nilce de Iansã, participará de reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) para apresentar o relatório ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD). A ação é realizada em paralelo ao Governo Federal, que apresentará os dados das ações referentes ao período que compreende 2014 a 2017, conforme explica Teobaldo.
PRI-1610-DESCRIMINADOS (foto: Lucas Pacifico)Proteção jurídica
A liberdade de culto da fé é assegurada a todo cidadão brasileiro, por meio da Constituição Federal. O artigo 18 da Declaração de Direitos Humanos da ONU imputa que "toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção".
No Brasil, a Lei nº 9.459 resguarda desde 1997, o direito de prática religiosa que convém ao adepto e pune quem praticar discriminação ou preconceito, com prisão de um a três anos e multa. Ainda assim, o país tem uma dificuldade, em todas as esferas sociais, de cumprir a legislação.
Gleidson Renato Dias, doutorando em direito e membro do Movimento Negro Unificado (MNU), explica que o aumento do fundamentalismo religioso, praticado de forma programática por setores neopentecostais, tem em uma de suas vertentes a intenção de aparelhamento do Estado, cujo objetivo é entrar em todos os espaços, incluindo os de poder, como o Legislativo e o Judiciário, para tentar implantar um estado cristão. As forças crescem ao ponto de ramificarem as crenças até a administração pública e aplicarem o programa cristão.
"Estamos à beira de um Estado cristão que não é conforme o Cristo, mas baseado em um fundamentalismo personalista, conservadorista, homofóbico, com uma agenda muito forte de conservadorismo e que terá tentáculos no judiciário e na administração pública", critica.
Para o especialista, a maior dificuldade está no fato de que a maior parte da população
brasileira não entende a fundo "as forças do racismo e como ele se manifesta", o que contribui para uma falta de letramento racial e, consequentemente, uma carência técnica no momento de cumprir a lei. Outro ponto é o fundamentalismo religioso se enraizando no Estado de Direito. Para isso, a mobilização da mídia com informações corretas e a ampliação da agenda nas esferas federal, estadual e municipal é fundamental.