Ementa Oficial
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Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito
Como o tema já caiu em concursos
(2015 – VUNESP – TJSP) É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo. (Errado)
(2015 – CESPE – TJDFT) Caso haja concurso de agentes em crime de furto qualificado, deve ser aplicada, por analogia, a causa de aumento de pena referente ao crime de... [continuar lendo]
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É permitido aplicar no furto qualificado pelo concurso de agentes a majorante do roubo?
28/05/2019). 10) É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. No crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, a pena cominada varia de dois a oito anos de reclusão.
O que é furto qualificado majorado?
A majorante do repouso noturno é compatível como o furto qualificado, uma vez que a causa de aumento possui caráter objetivo, bastando para a incidência que o crime tenha sido cometido durante o período noturno; além disso, tais circunstâncias – majorante e qualificadora – são aplicadas em fases distintas da dosimetria ...
É possível aplicar o princípio da insignificância ao furto qualificado se o agente for primário e A Coisa de ínfimo valor?
Resposta: não. “1. Inaplicável o princípio da insignificância aos casos de furto qualificado, que demonstra o alto grau de reprovabilidade do comportamento.”
Qual é a majorante do furto?
Majorante no furto qualificado poderia resultar em pena maior que a do roubo. Sob o prisma do princípio da proporcionalidade, Noronha argumentou que o furto cometido à noite gera acréscimo de um terço na pena. Se fosse possível a incidência dessa majorante no furto qualificado, explicou, haveria aumentos excessivos.