O SUS pode ser entendido como uma “Política de Estado” que foi materializada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição Cidadã, considerando a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população.
Em relação aos princípios do SUS, assinale a
alternativa CORRETA.
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O conceito de equidade diz respeito à necessidade de se “tratar igualmente os desiguais”, ou seja, o reconhecimento da igualdade entre as pessoas. O sistema deve ser acessível a todos.
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A integralidade contempla o conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção de riscos e agravos em detrimento da assistência e recuperação. A priorização da distribuição de recursos na prevenção ficou estabelecida pela Constituição Federal de 1988.
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O princípio da universalidade originalmente dirige-se ao controle de riscos e danos, porém pode incluir ações de assistência e recuperação de indivíduos enfermos, seja para a detecção precoce de doenças, seja para ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação.
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A universalidade é um ideal a ser alcançado, consiste na extensão da cobertura dos serviços para toda a população, independentemente de cor, sexo, religião.
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O objetivo da equidade é diminuir desigualdades sociais, considera que todas as pessoas possuem direito aos serviços e, por isso, têm necessidades iguais e que precisam ser atendidas.
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A figura acima é ilustrativa de um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa correta que corresponda ao princípio doutrinário representado acima: Escolher uma resposta. a. Universalidade. b. Equidade. c. Descentralização. d. Integralidade. e. Hierarquização. Resposta correta: Equidade Comentário sobre a resposta correta: o princípio da equidade justifica a prioridade na oferta de ações e serviços aos segmentos da população que possuem maior risco de adoecer e morrer em decorrência de suas condições sociais desiguais. Significa, assim, tratar desigualmente os desiguais, uma vez que as pessoas são diferentes e possuem necessidades de saúde diversas. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 (Fundação Estatal Saúde da Família, 2010) O SUS possui princípios gerais que devem nortear os gestores na construção da política de saúde nas diferentes realidades do país, respeitando as especificidades e diversidades de cada região e localidade. Com relação aos princípios, analise as assertivas: O princípio da Universalidade garante que todo cidadão é igual perante o SUS e terá acesso aos serviços de saúde públicos ou privados conveniados, sem privilégios nem barreiras, conforme suas necessidades. A integralidade da atenção, diz respeito à garantia de acesso a um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. O princípio da descentralização, com direção única de governo, prevê a descentralização do poder decisório do governo Federal para as instâncias estaduais e municipais, considerando uma redistribuição das responsabilidades. A participação popular representa a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, poderá participar sugerindo mudanças no processo e formulação das políticas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas. Escolher uma resposta. a. I, II, III e IV. b. I e III. c. I, II e III. d. Apenas IV. e. III e IV. Resposta correta: I, II, III e IV. Comentário sobre a resposta correta: todos os princípios gerais do SUS foram descritos corretamente nas assertivas, o da Universalidade, o da Integralidade, o da Descentralização com comando único e o da participação popular. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 O Pacto pela Saúde refere-se a um conjunto de compromissos estabelecidos entre os gestores de saúde nos três níveis de governo, o municipal, o estadual e o federal, com o objetivo de fortalecer o SUS. O documento do Pacto pela Saúde apresenta-se organizado em quais eixos? Escolher uma resposta. a. O pacto pela vida e o pacto de gestão. b. O pacto pelo fortalecimento da atenção básica e pela estratégia de saúde da família. c. O pacto pela vida, o pacto em defesa do SUS e o pacto de gestão. d. O pacto pela redução da mortalidade geral e combate ao câncer de próstata. e. O pacto pelo aleitamento materno e pela redução da mortalidade infantil. Resposta correta: O pacto pela vida, o pacto em defesa do SUS e o pacto de gestão. Comentário sobre a resposta correta: o pacto pela saúde apresenta-se formulado em três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Tem como objetivo promover a melhoria dos serviços ofertados à população e a garantia de acesso a todos, na busca por um sistema público de saúde com mais qualidade. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question4 Notas: 1 Considerando a Lei 8080 de 19 de Setembro de 1990, que regulamenta o SUS, assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Cabe à iniciativa privada o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação. b. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações na área de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e assistência integral, inclusive farmacêutica. c. Refere-se ao controle social, discorrendo sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde. d. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, uma vez que este setor não precisa observar os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo SUS. e. Regulamenta o SUS apenas no que diz respeito aos Conselhos de Saúde nos três níveis governamentais, o Conselho Municipal, o Conselho Estadual e o Conselho Nacional de Saúde. Resposta correta: Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações na área de vigilância sanitária e epidemiológica, de saúde do trabalhador e assistência integral, inclusive farmacêutica. Comentário sobre a resposta correta: o campo de atuação do SUS abrange um conjunto de ações e serviços de ações de: vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador, e assistência terapêutica integral, que integra atenção básica, atenção especializada ambulatorial e atenção hospitalar, incluindo também assistência farmacêutica, entre outros. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question5 Notas: 1 (UNIFESP, 2011) A integralidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde. Assinale o conceito abaixo que mais se distancia deste princípio: Escolher uma resposta. a. Superação das fragmentações e cisões presentes no cotidiano dos serviços que compõem o SUS. b. Saber-fazer ético no campo do trabalho em equipe na saúde. c. Exercício cotidiano de produção de novas e mais potentes práticas de atenção à saúde. d. Práticas de atenção e gestão que emergem em movimento formado por trabalhadores da saúde, usuários e gestores numa realidade sócio-histórica singular. e. Desenvolvimento de técnicas diagnósticas e tratamento que prescindem do conhecimento da história de vida do paciente. Resposta correta: Desenvolvimento de técnicas diagnósticas e tratamento que prescindem do conhecimento da história de vida do paciente. Comentário sobre a resposta correta: o princípio da integralidade considera as várias dimensões do processo saúde-doença que afetam tanto os indivíduos quanto as coletividades. Por este princípio, as ações e serviços também devem ser integrados. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question6 Notas: 1 Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. O financiamento do sistema único de saúde é de responsabilidade apenas das esferas municipais e estaduais. b. Os repasses da União ocorrem por meio de transferência “fundo a fundo”, realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para Estados, DF e municípios. c. O financiamento do SUS é uma responsabilidade comum à inciativa privada e aos Estados. d. A Emenda Constitucional no. 29 (EC 29) garante o financiamento da seguridade social no Brasil. e. A remuneração por serviços produzidos é realizada pelo Ministério da Saúde diretamente à iniciativa privada. Resposta correta: Os repasses da União ocorrem por meio de transferência “fundo a fundo”, realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para Estados, DF e municípios. Comentário sobre a resposta correta: os repasses no financiamento do SUS ocorrem por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para Estados, Distrito Federal e municípios, sempre de forma automática e regular. Correto Notas relativas a este envio: 1/1.