Aposentadoria rural
Cônjuge de trabalhador rural pode atuar na cidade
16 de janeiro de 2009, 4h38O fato de um dos cônjuges exercer atividades urbanas não tira o direito do outro trabalhador receber aposentadoria rural. Isso foi o
que decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. O INSS havia negado aposentadoria para um trabalhador rural com a justificativa de que sua mulher trabalhava como professora municipal.
Para o relator do processo, juiz federal Sebastião Ogê Muniz, a Lei 11.718/2008, que versa sobre a aposentadoria rural, não impõe que para receber o benefício todas as pessoas da família devam exercer trabalho rural. “Essa descaracterização deverá ser examinada
em cada caso concreto. Ela não ocorrerá, por exemplo, quando a renda obtida com outra atividade for insuficiente para a subsistência da família, e a atividade rurícola continuar a ser indispensável para tal fim”, diz o relator.
O juiz federal determinou a devolução do processo à Turma Recursal de Pernambuco, que negou a aposentadoria, para o exame da matéria de fato, observando o entendimento adotado pela TNU.
Processo: 2007.8.305.501.785-5
Topo da páginaRevista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2009, 4h38
Quem recebe pensão têm direito aposentadoria rural?
Atualmente, quem recebe pensão por morte recebe o valor integral e poderá cumulá-la com outros benefícios, como a própria aposentadoria, por exemplo.... A proposta de reforma da previdência prevê que a pensão por morte não poderá ser cumulada e terá o valor de, apenas, 50% do benefício acrescido de 10% por dependente.
Como funciona a aposentadoria rural para mulher?
Tipos de aposentadoria rural:
O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos: O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal; Idade mínima de 60 anos de idade para homens, e 55 anos para mulheres.
O que impede a aposentadoria rural?
Não é preciso contribuir para ter direito à aposentadoria rural por idade, apenas completar os requisitos: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. 180 meses de carência para ambos os sexos.
Quem tem carteira assinada pode se aposentar como trabalhador rural?
Importante ressaltar que o trabalhador rural que trabalhou com a carteira assinada na zona rural consegue se aposentar com 55 anos se mulher e 60 se homem. Você, trabalhador rural, fique atento à possibilidade de trabalhar no meio urbano, uma vez que essa alternativa pode não gerar prejuízos futuramente.