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O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), os Estados são responsáveis por, progressivamente tornar o Ensino Médio obrigatório, sendo que para isso devem aumentar o número de vagas disponíveis, de forma a atender a todos os concluintes do Ensino Fundamental, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Plano Nacional de Educação foi sancionado em 2001, e estabeleceu metas a serem alcançadas em um prazo de 10 anos.
No Brasil, o Ensino Médio tem a duração mínima de 3 anos. A finalidade do Ensino Médio, segundo a LDB 9394/96, em seu artigo 35º, é a seguinte:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Desde 2 de junho de 2008, com a aprovação da Lei nº 11.684 que alterou o artigo 36º da LDB, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passaram a ser obrigatórias, em todos os anos do Ensino Médio.
Segundo a LDB, sendo atendida a formação geral do educando, poderá oferecer a formação para o exercício de profissões técnicas.
A articulação entre o Ensino Médio e a formação técnica profissionalizante pode ocorrer de forma:
o Integrada – na mesma escola em que o estudante cursa o Ensino Médio, sendo que
requer uma única matrícula.
o Concomitante – pode ou não ser ministrada na mesma instituição em que o estudante cursa o Ensino Médio, sendo facultativo o convênio entre as distintas instituições.
o Subseqüente – se oferecida aos estudantes que já tenham concluído o Ensino Médio.
Independente da articulação entre o Ensino Médio e o Técnico Profissionalizante, o diploma de técnico de nível médio só será emitindo ao estudante que concluir, também, o Ensino Médio.
As orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM) estabelecem os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. A publicação é composta por três volumes: Linguagem, Código e suas Tecnologias (Volume 1), Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias (Volume 2) e Ciência Humanas e suas tecnologias (Volume 3), todas disponíveis no site do MEC.
Texto originalmente publicado em //www.infoescola.com/educacao/ensino-medio/
| Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa��o nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as a��es da educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio, da educa��o de jovens e adultos e da educa��o profissional e tecnol�gica. |
O PRESIDENTE DA REP�BLICA Fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Os arts. 37, 39, 41 e 42 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte reda��o:
�Art. 37. ................................................................................
..............................................................................................
� 3o A educa��o de jovens e adultos dever� articular-se, preferencialmente, com a educa��o profissional, na forma do regulamento.� (NR)
�Art. 39. A educa��o profissional e tecnol�gica, no cumprimento dos objetivos da educa��o nacional, integra-se aos diferentes n�veis e modalidades de educa��o e �s dimens�es do trabalho, da ci�ncia e da tecnologia.
� 1o Os cursos de educa��o profissional e tecnol�gica poder�o ser organizados por eixos tecnol�gicos, possibilitando a constru��o de diferentes itiner�rios formativos, observadas as normas do respectivo sistema e n�vel de ensino.
� 2o A educa��o profissional e tecnol�gica abranger� os seguintes cursos:
I � de forma��o inicial e continuada ou qualifica��o profissional;
II � de educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio;
III � de educa��o profissional tecnol�gica de gradua��o e p�s-gradua��o.
� 3o Os cursos de educa��o profissional tecnol�gica de gradua��o e p�s-gradua��o organizar-se-�o, no que concerne a objetivos, caracter�sticas e dura��o, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educa��o.� (NR)
�Art. 41. O conhecimento adquirido na educa��o profissional e tecnol�gica, inclusive no trabalho, poder� ser objeto de avalia��o, reconhecimento e certifica��o para prosseguimento ou conclus�o de estudos.
Par�grafo �nico. (Revogado).� (NR)
�Art. 42. As institui��es de educa��o profissional e tecnol�gica, al�m dos seus cursos regulares, oferecer�o cursos especiais, abertos � comunidade, condicionada a matr�cula � capacidade de aproveitamento e n�o necessariamente ao n�vel de escolaridade.� (NR)
Art. 2o O Cap�tulo II do T�tulo V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido da Se��o IV-A, denominada �Da Educa��o Profissional T�cnica de N�vel M�dio�, e dos seguintes arts. 36-A, 36-B, 36-C e 36-D:
�Se��o IV-A
Da Educa��o Profissional T�cnica de N�vel M�dio
Art. 36-A. Sem preju�zo do disposto na Se��o IV deste Cap�tulo, o ensino m�dio, atendida a forma��o geral do educando, poder� prepar�-lo para o exerc�cio de profiss�es t�cnicas.
Par�grafo �nico. A prepara��o geral para o trabalho e, facultativamente, a habilita��o profissional poder�o ser desenvolvidas nos pr�prios estabelecimentos de ensino m�dio ou em coopera��o com institui��es especializadas em educa��o profissional.
Art. 36-B. A educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio ser� desenvolvida nas seguintes formas:
I - articulada com o ensino m�dio;
II - subseq�ente, em cursos destinados a quem j� tenha conclu�do o ensino m�dio.
Par�grafo �nico. A educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio dever� observar:
I - os objetivos e defini��es contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educa��o;
II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III - as exig�ncias de cada institui��o de ensino, nos termos de seu projeto pedag�gico.
Art. 36-C. A educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio articulada, prevista no inciso I do caputdo art. 36-B desta Lei, ser� desenvolvida de forma:
I - integrada, oferecida somente a quem j� tenha conclu�do o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno � habilita��o profissional t�cnica de n�vel m�dio, na mesma institui��o de ensino, efetuando-se matr�cula �nica para cada aluno;
II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino m�dio ou j� o esteja cursando, efetuando-se matr�culas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:
a) na mesma institui��o de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais dispon�veis;
b) em institui��es de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais dispon�veis;
c) em institui��es de ensino distintas, mediante conv�nios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedag�gico unificado.
Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio, quando registrados, ter�o validade nacional e habilitar�o ao prosseguimento de estudos na educa��o superior.
Par�grafo �nico. Os cursos de educa��o profissional t�cnica de n�vel m�dio, nas formas articulada concomitante e subseq�ente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitar�o a obten��o de certificados de qualifica��o para o trabalho ap�s a conclus�o, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualifica��o para o trabalho.�
Art. 3o O Cap�tulo III do T�tulo V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a ser denominado �Da Educa��o Profissional e Tecnol�gica�.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 5o Revogam-se os �� 2oe 4o do art. 36 e o par�grafo �nico do art. 41 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Bras�lia, 16 de julho de 2008; 187o da Independ�ncia e 120o da Rep�blica.
LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 17.7.2008
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