Governo Federal estuda unificar os valores de Auxílio Brasil com os do Auxílio Emergencial;
Com a medida e a criação do Auxílio Brasil de R$ 300, Bolsa Família seria extinto;
Opção de prorrogação do Auxílio Emergencial pelo Governo não está descartada.
O Governo Federal estuda complementar o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, que será extinto com a criação do novo benefício, com mais duas parcelas, uma dentro e outra fora do teto de gastos. O estudo é feito pensando no fim do auxílio emergencial, que está tendo sua última parcela paga. Na última segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a falar que o auxílio emergencial poderia ser prorrogado.
De acordo com apuração do Estadão/Broadcast, a proposta deve ser unificar o futuro valor do Auxílio Brasil, com uma parcela do futuro auxílio e mais uma parcela do auxílio emergencial para serem pagas em conjunto no ano de 2022, em que o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição. Esse valor teria o total de R$ 400 durante todo o ano.
O novo valor do Auxílio Brasil, segundo o Ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA), em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, seria de R$ 300, ainda dentro do teto de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e aumentando o valor médio do atual Bolsa Família, que é de R$ 189 em média.
Duas parcelas de auxílio temporário seriam adicionadas a esse valor, cada uma delas de R$ 100. O público atingido seria o mesmo do Auxílio Brasil, o que totalizaria o benefício em cerca de R$ 400 até o fim do próximo ano. Uma das parcelas de R$ 100 estaria dentro do teto de gastos, a outra, que faz o auxílio chegar a R$ 400, seria paga fora do teto. O desafio, segundo o Estadão/Broadcast, seria convencer o Ministro da Economia, Paulo Guedes, já que "apenas parte" do benefício ficaria fora do limite de gastos.
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A grande dúvida em relação ao Auxílio Brasil, esperado pelo governo que se inicie no próximo mês de novembro, é que até o momento o Governo Federal não assegurou a fonte dos gastos para o aumento do benefício. Em meio a crise fiscal, foi anunciado aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para poder bancar o Auxílio neste ano.
A estimativa governamental é de ampliar o número de beneficiados que hoje está em 14,6 milhões com o Bolsa Família para cerca de 17 milhões com o Auxílio Brasil. Até o momento, o Governo não divulgou detalhes da operacionalização do programa.
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Em caso de indefinição nos recursos para bancar o Auxílio Brasil no ano que vem, aliados do governo de Jair Bolsonaro já indicaram, segundo o G1, que podem prorrogar o Auxílio Emergencial até o fim do próximo ano. A indefinição acontece porque o governo, no atual momento, não tem espaço em seu orçamento para bancar o novo auxílio.
Resumindo a Notícia
A decisão do governo federal de anunciar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 é um meio-termo entre o que era defendido por integrantes da ala política e o que queria o Ministério da Economia. A primeira defendia a prorrogação do auxílio emergencial por mais um ano.
A proposta poderia ser posta em prática por meio do Orçamento de Guerra, fora do teto de gastos públicos. O Ministério da Economia era contra. Com a pandemia em declínio, Paulo Guedes dizia que a medida poderia bagunçar as contas públicas e gerar mais inflação.
Em reunião com Jair Bolsonaro na manhã de hoje, ficou definido um meio-termo. O presidente disse ao blog: "O que foi acertado é que o [benefício do] pessoal do Bolsa Família, que agora é Auxílio Brasil, seja de no mínimo R$ 400 até o fim do ano que vem. Isso foi acertado aqui".
O novo arranjo demonstra que a ala política conseguiu um programa social robusto como forma de deixar uma marca para Bolsonaro na disputa pela reeleição no ano que vem. Por outro lado, o Ministério da Economia evitou a prorrogação do auxílio emergencial, com todos os recursos fora do teto de gastos e dando uma sinalização de maior endividamento público.
O ponto negativo do novo acerto é que cerca de 18 milhões de pessoas deixam de receber ajuda a partir do mês que vem. Essas pessoas recebiam o auxílio emergencial e não entram no Auxílio Brasil.
De toda forma, o governo vai ampliar o tamanho do Bolsa Família e não só o valor. O novo programa social passará de 14 milhões para 17 milhões de famílias e o benefício, que era, em média, de R$ 190 subirá para, ao menos, R$ 400.
Agora resta o governo esclarecer a modelagem da proposta e as fontes de financiamento, já que as medidas legislativas para tirar o Auxílio Brasil do papel, no ano que vem, enfrentam forte oposição no Senado.
Assista à reportagem do Jornal da Record:
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