São normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.
A idéia das DCNs considera a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências que estão explicitadas nas diretrizes curriculares. Dessa forma, a escola deve trabalhar esse conteúdo nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o tipo de pessoas que atende, a região em que está inserida e outros aspectos locais relevantes.
As DCNs se diferem dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Enquanto as DCNs são leis, dando as metas e objetivos a serem buscados em cada curso, os PCNs são apenas referências curriculares, não leis.
De acordo com o CNE, as diretrizes curriculares contemplam
elementos de fundamentação essencial em cada área do conhecimento, campo do saber ou profissão, visando promover no estudante a capacidade de desenvolvimento intelectual e profissional autônomo e permanente. Dessa forma, foram estabelecidas:
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental;
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;
Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores.
COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <//www.educabrasil.com.br/dcns-diretrizes-curriculares-nacionais/>. Acesso em 05 ago 2022.
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O sistema de ensino conta com várias regras a serem seguidas. Uma delas são as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), normas da Educação Básica que embasam o planejamento curricular das escolas.
Originadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), as DCN direcionam as atividades para a Educação Infantil e Ensinos Fundamental e Médio. Porém, como funcionam? Por que são importantes? E quais são as diferenças para os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
É o que explicaremos neste artigo. Acompanhe!
Diretrizes Curriculares Nacionais: o que são?
Índice
- 1 Diretrizes Curriculares Nacionais: o que são?
- 2 Por que são importantes?
- 3 DCN x PCN: quais são as diferenças?
- 4 DCN x BNCC: o que caracteriza cada um deles?
As DCN definem as competências e diretrizes para a Educação Básica. Por isso, embasa a elaboração dos currículos e dos conteúdos mínimos para garantir uma formação comum.
O objetivo das Diretrizes Curriculares é assegurar a autonomia da escola e da proposta pedagógica. Assim, as instituições são estimuladas a montarem seus currículos a partir das áreas de conhecimento e dos conteúdos que acham mais adequados.
A ideia é assegurar que as disciplinas sejam trabalhadas a partir de alguns parâmetros específicos, como o tipo de pessoas atendidas, a região em que está inserida e outros aspectos relevantes.
As DCN são leis e determinam os objetivos e as metas a serem perseguidos. Elas abrangem elementos de fundamentação para cada campo do saber, área de conhecimento ou profissão.
O propósito é incentivar a capacidade autônoma e permanente de desenvolvimento intelectual e profissional. Portanto, além da Educação Básica, as diretrizes também são voltadas para a formação de professores.
Em suma, as DCN fornecem a estrutura. Elas oferecem regras gerais para a Educação Básica, mas também têm normas próprias para cada etapa. Assim, há uma equidade de aprendizagem e os conteúdos básicos são ensinados para todos os alunos, enquanto é considerado o contexto em que eles estão inseridos.
Por que são importantes?
As Diretrizes Curriculares são gerais, mas também apresentam detalhes para cada etapa do ensino. Essa flexibilidade facilita a aplicação de um ensino de qualidade, centrado no desenvolvimento do educando e em suas aprendizagens.
Ao mesmo tempo, são implementadas estratégias de participação coletiva da comunidade no planejamento escolar e em sua gestão democrática. Isso acontece porque as DCN oferecem direito à formação humana, cidadã e profissional.
Nesse contexto, seus objetivos são:
- sistematizar princípios e diretrizes da Educação Básica para garantir uma formação comum nacional aos estudantes;
- fomentar a reflexão crítica e propositiva para elaborar, executar e avaliar o projeto político-pedagógico (PPP) das escolas;
- direcionar os cursos de formação inicial e continuada dos profissionais, os sistemas educativos dos estados e municípios, e as escolas que fazem parte deles.
Devido a esses propósitos, as DCN indicam como o professor pode mudar a realidade dos alunos e da comunidade em que a escola está inserida. A ideia é promover as condições cidadãs da população para socializar pesquisas, informações e discussões, a fim de fornecer o suporte necessário aos docentes, técnicos e outros profissionais.
DCN x PCN: quais são as diferenças?
Apesar de muitas pessoas confundirem essas duas diretrizes, existem diferenças significativas. Os Parâmetros Curriculares Nacionais oferecem regras divididas por disciplinas. Eles são criados pelo governo federal, mas não há obrigatoriedade por lei.
Direcionam as discussões pedagógicas feitas na escola, assim como a produção de livros e materiais didáticos. A avaliação do sistema educacional também precisa seguir as diretrizes dos PCN.
É importante destacar que os parâmetros são anteriores às Diretrizes Curriculares — foram criados em 1997. Eles servem de referencial para a reestruturação da proposta curricular da escola e delimitação das normas a serem seguidas.
No entanto, são apenas recomendações, justamente por inexistir obrigatoriedade perante a lei. Os PCN, portanto, assinalam orientações e referências curriculares. Enquanto isso, os DCN focam em metas e objetivos.
De modo geral, os Parâmetros Curriculares contribuem e direcionam:
- elaboração e revisão curricular;
- formação do professor inicial e continuada;
- metodologias abordadas;
- discussões pedagógicas.
Por esse motivo, os PCN resolvem as dúvidas dos professores a respeito do ato de lecionar. Essa característica é especialmente importante para quem dá aula pela primeira vez, independentemente de ser recém-formado.
Em outras palavras, é como um caminho a seguir. Apesar de não existir uma fórmula fechada, há indicação de práticas, projetos e planos de ensino e de disciplina, que embasam o trabalho do educador e permitem que ele melhore a qualidade do aprendizado em sala de aula.
DCN x BNCC: o que caracteriza cada um deles?
Além da confusão com os PCN, as Diretrizes Curriculares Nacionais também costumam ser confundidas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na verdade, este documento apresenta orientações que direcionam os currículos de escolas públicas e privadas da Educação Básica.
A Base define os objetivos e os direitos de aprendizagem. Em outras palavras, determina o que todo aluno deve saber antes de terminar o Ensino Médio — etapa que conclui a Educação Básica.
Por isso, indica quais conteúdos são obrigatórios em todas as escolas, bem como as habilidades e competências a serem trabalhadas. Portanto, é mais específico que as diretrizes.
Vale a pena destacar que a BNCC foi criada após as DCN e até mesmo embasada por essas diretrizes. Assim, um documento complementa o outro, ao contrário do que muitos educadores acreditam.
A criação da Base Nacional Comum Curricular também foi acabar com as discrepâncias existentes no País, já que os currículos escolares entre as regiões divergem de maneira significativa. Ela assegura o direito à educação com equidade e foi elaborada a partir de discussões com a sociedade.
Foram feitas mais de 12 milhões de contribuições e o documento foi revisado, assinado e aprovado. Agora, já está em vigor e deve alterar o Enem e os vestibulares. Com isso, exige que as escolas da Educação Básica se ajustem às novas necessidades de ensino e incentivem o aluno a pensar e a pesquisar com o propósito de garantir uma formação integral e completa.
Em suma, as Diretrizes Curriculares Nacionais são fundamentais para o ensino do País. Por terem um caráter estrutural, são obrigatórias por lei e precisam ser seguidas pelas instituições de ensino. Em âmbito mais amplo, contribuem para a formação dos alunos e de toda a comunidade.
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