Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 72 anos em 2020. A criação do documento com 30 artigos era uma resposta ao cenário de atrocidades que as duas guerras mundiais proporcionaram na primeira metade do século XX.
O objetivo era promulgar um ideário baseado nas relações de respeito, de fraternidade, de igualdade de direitos e de paz, sendo uma inspiração ao longo das décadas na elaboração das constituições de muitos Estados e democracias recentes.
E para comemorar esta importante data do nosso calendário, e entendendo o significativo valor da Declaração para as nossas vidas, a Comissão Justiça e Paz do Regional Sul 1 da CNBB convida a todas e a todos para participarem do Momento Celebrativo com a leitura orante dos artigos que a compõem, que acontecerá nesta quinta (10/12), às 20h, pela plataforma do Zoom com transmissão ao vivo pelo Facebook da comissão: //www.facebook.com/CJPSul1 .
Deixamos aqui o preâmbulo e o primeiro artigo desta declaração. A íntegra você lê aqui.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando ser essencial que os
direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o
progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo 1
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Fonte: com informações do Regional Sul 1 da CNBB e Declaração Universal dos Direitos Humanos, na íntegra do site da Unicef
Saiba mais sobre a Declaração dos Direitos HumanosTempo de leitura estimado: 7 min.
28 de novembro de 2018
Gestão EscolarConheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a sua importância para todos nós.
Você conhece a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)? Sabe que documento é esse e por que ele foi criado?
Caso ainda não consiga responder a essas perguntas, não se preocupe. Depois de ler este texto, as respostas estarão na ponta da sua língua!
Ao longo das próximas linhas, explicaremos o ideário de igualdade e liberdade desse documento internacional, como ele foi criado e o que ele diz sobre a educação, especificamente. Ficou interessado em descobrir? Basta continuar a leitura.
O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco normativo internacional. Trata-se do principal documento a servir de referência para leis e tratados internacionais. Os direitos básicos do ser humano são apresentados em 30 artigos que servem de baliza para o exercício da cidadania.
O propósito principal é promover a dignidade da pessoa humana, independentemente de sexo, cor, nacionalidade, orientação sexual, opção religiosa ou política.
Deseja-se, com esse documento, promover um ideal de justiça e paz entre os habitantes da Terra, com a igualdade entre homens e mulheres, liberdade de palavra e de crença, e vida digna, a salvo do temor e da necessidade.
A Declaração foi instituída no dia 10 de dezembro do ano de 1948. Na ocasião, a Assembleia Geral da ONU que aprovou o conteúdo reunia 58 países em seu corpo, dentre eles o Brasil.
O material constitui a base da luta universal contra a discriminação e a opressão ao defender a dignidade e a igualdade de todas as pessoas. Nesse sentido, cabe ressaltar que o ser humano possui liberdades e direitos fundamentais que devem ser observados em todos os quatro cantos do planeta.
Você sabe o que significa “direitos humanos”? Entende-se por direitos humanos os direitos fundamentais de qualquer indivíduo, sem discriminação, podendo ser direitos civis, políticos, econômicos, sociais, coletivos e culturais.
Alguns exemplos são o direito à vida, à liberdade de opinião e expressão, à igualdade diante da lei, direito ao trabalho e à remuneração, à educação e ao desenvolvimento. Tratados e leis internacionais foram e continuam sendo criados para promover e garantir o cumprimento dessas diretrizes.
Os direitos humanos tal como foram concebidos pela ONU compartilham de três características intrínsecas: a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência.
Vamos entender melhor o que isso significa:- são direitos universais porque se aplicam a todo e qualquer cidadão do mundo, com o objetivo de protegê-los contra determinadas ações e também contra o abandono de governos;
- são direitos indivisíveis, porque todos nós, cidadãos do mundo, devemos ser contemplados com todos os nossos direitos ao mesmo tempo, lembrando que os direitos de liberdade não sobrevivem sem os direitos de igualdade e vive-versa;
- são direitos interdependentes, isso equivale a dizer que cada um dos direitos apresentados nos trinta artigos da declaração complementa o outro.
Como ela surgiu?
Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sofria os impactos da Segunda Guerra, encerrada em 1945. O contexto desumano e as atrocidades que marcaram esse período da história não poderiam ficar sem resposta, não é mesmo?
A ONU foi criada nesse mesmo ano, em que grandes líderes mundiais resolveram firmar a promessa de que nunca mais deixariam que episódios como aqueles vivenciados no grande conflito se repetissem. O passo seguinte à criação da ONU foi o desenvolvimento de um guia no qual os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua nação, seriam apresentados.
Houve várias versões do documento, cujo rascunho foi sendo aprimorado durante as reuniões anuais da Assembleia Geral da ONU, permitindo que muitas mãos participassem de sua redação. Com a colaboração de mais de 50 países, finalmente, o conteúdo da declaração foi aprovado em 1948.
Uma curiosidade é que a Declaração da ONU não foi o primeiro documento a tratar de injustiças vividas pelos povos. A Declaração de Direitos Inglesa, redigida em 1689, após o período de guerras civis, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, escrita em 1789, após a Revolução Francesa, são exemplos desse movimento do ser humano em busca de justiça e cidadania. E não foram apenas essas, já que a ideia de igualdade e liberdade presente no artigo primeiro dessa declaração nem sempre pautou as relações humanas — basta se lembrar dos escravos para encontrar um exemplo evidente.
O que a DUDH diz sobre a educação?
O Artigo 26 da Declaração versa exclusivamente sobre o direito à instrução. Logo no início desse artigo, há a indicação de que a instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
Além disso, afirma-se que a instrução elementar será obrigatória. O que faz todo o sentido, já que o conhecimento pode abrir os nossos olhos para enxergar melhor o mundo, conviver com o próximo, aceitar as diferenças, além de possibilitar a qualificação para o trabalho e para o exercício da cidadania.
Para além da instrução elementar ou fundamental, o documento dispõe sobre o acesso à instrução técnico-profissional e à instrução superior, esta última baseada no mérito. Durante toda a jornada do estudante pelo conhecimento, ele deve encontrar suporte para o pleno desenvolvimento de sua personalidade, tendo seus direitos e suas liberdades fundamentais respeitadas.
Outro ponto que merece destaque diz respeito à amizade e à tolerância entre os países: as comunidades religiosas e raciais serão estimuladas visando à preservação da paz. O artigo encerra com uma diretriz apontando que os pais têm prioridade no direito de escolha quanto ao gênero de instrução (tipo de ensino) a ser ensinado aos filhos.
A compreensão desse artigo serve de apoio para o entendimento do artigo seguinte (Artigo 27), em que se afirma que todas as pessoas podem participar com liberdade da vida cultural de sua comunidade, fruindo das artes, da literatura e se beneficiando do progresso da ciência. Graças ao conhecimento, podemos vivenciar a cultura e promover melhorias no espaço em que estamos inseridos. Isso não é maravilhoso?
Qual é o papel do Brasil em relação à Declaração?
O Brasil foi um dos países que assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, assumindo o papel de promover e cumprir o que está escrito no material. A nossa legislação, o que inclui a Carta Magna — Constituição Federal de 1988 —, estabelece uma relação com os pressupostos do documento da ONU.
Portanto, quando o governo não garante o acesso de crianças à escola, por exemplo, ele está infringindo uma lei internacional. Viu a seriedade do tema? O Ministério dos Direitos Humanos foi criado em 1997 com o objetivo de promover esses valores no cenário nacional.
Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é reconhecida como um farol e também como uma baliza normativa a servir de orientação tanto para as condutas estatais como para as atitudes dos cidadãos. O ideário apresentado têm como objetivo delimitar e inspirar as ações dos governos e o comportamento dos indivíduos.
Esperamos que você tenha gostado de conhecer um pouco mais sobre a Declaração dos Direitos Humanos da ONU. Ela contém pontos importantes que nos inspiram a nos tornar pessoas melhores e a possibilitar que as crianças, por meio de uma educação de qualidade, reconheçam o diferente como o seu igual.
Por falar em educação, continue em nossa página e descubra como ensinar o empoderamento feminino na escola!