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POR: GESTÃO ESCOLAR01 de Abril de 2009
Constituição Federal de 1988
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei 8069 / 1990
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
Lei 4024 / 1961
Lei 5692 / 1971
Lei 9394 / 1996
Fundef
Emenda Constitucional 14 / 1996
Lei 9424 /1996
Fundeb
Emenda Constitucional 53 / 2006
Lei 11494 / 2007
Plano Nacional de Educação
Lei 10172 / 2001
Piso Salarial
Lei 11738 / 2008
Fonte oficial de legislação brasileira
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LDB
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- 1 Comentadas Semana teve cursos de arte e libras, e vagas
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Quais foram as principais leis criadas legislação para respaldar o ensino de qualidade em todas as modalidades de ensino?
Todas as leis da Educação.
Lei 8069 / 1990..
Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996..
Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996..
Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007..
Lei 10172 / 2001..
Lei 11738 / 2008..
Qual a principal Lei nos garante uma educação de qualidade?
A garantia do padrão de qualidade da educação é princípio constitucional da educação nacional, previsto no artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal.
Quais são as principais leis relacionadas à educação?
TODAS AS LEIS DA EDUCAÇÃO.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8069 / 1990..
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. ... .
Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. ... .
Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. ... .
Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001..
Piso Salarial. Lei 11738 / 2008..
Quais são as principais leis que regulamentam o sistema educacional brasileiro?
Constituição Federal de 1988..
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. ... .
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).