27/10/2021 - 08:34 Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma das recomendações pede que atividades econômicas respeitem direitos indígenas
O Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, discute nesta quarta-feira (27) recomendações internacionais ligadas ao meio ambiente e mudanças climáticas.
O Observatório Parlamentar da RPU foi criado no final de 2019, a partir de parceria entre Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. A principal atividade do observatório é o monitoramento das recomendações feitas outros países recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das sugestões.
O debate desta quarta foi solicitado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) e apoiado pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastácio (PT-PB), Joênia Wapichana (Rede-RR), Padre João (PT-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
A reunião vai abordar a recomendação da Etiópia de dar continuidade aos esforços de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, no que diz respeito à redução do desmatamento na região Amazônica. Os deputados também vão debater a recomendação do Vaticano de assegurar que atividades econômicas levem em consideração os direitos dos povos indígenas e o respeito ao meio ambiente e à biodiversidade.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o defensor do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública da União (DPU), José Roberto Fani Tambasco;
- a defensora Regional de Direitos Humanos do Amapá e Pará da DPU, Elisângela Machado Côrtes;
- o secretário executivo do
Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira; e
- a coordenadora da Campanha de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, Fabiana Alves.
- Confira a lista completa de convidados
A reunião será realizada às 15h30, no plenário 13.
Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.
Da Redação – ND
Às vésperas da Conferência do Clima, de Glasgow, medida reforça a ideia de que grupos vulneráveis são os que mais sofrem com a destruição do planeta
Atualizado em agosto de 2022
Em outubro de 2021, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu, pela primeira vez, que o meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano. A resolução histórica, considerada um marco para a justiça ambiental, foi proposta por Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovênia e Suíça, e passou com 43 votos a favor. Apenas quatro países se abstiveram: Rússia, Índia, China e Japão. Já em julho de 2022, foi a vez da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovar uma resolução declarando que todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e saudável.
O órgão conclamou os 193 Estados-membros da ONU a intensificarem os esforços para garantir que todos tenham acesso a um “meio ambiente limpo, saudável e sustentável”.
A ideia é que os países agora trabalhem em parceria para que o novo direito reconhecido seja implementado. Além disso, uma segunda resolução também estabeleceu a criação de um posto de relator especial dedicado a observar o impacto das mudanças climáticas nos direitos humanos.
O texto da resolução diz que o impacto das alterações climáticas e outros problemas, como a utilização insustentável dos recursos naturais, a poluição do ar, da terra e da água interferem no gozo de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, e que os danos ambientais têm implicações negativas, tanto diretas como indiretas, para o gozo efetivo de todos os direitos humanos”.
“A ação decisiva do Conselho de Direitos Humanos em reconhecer o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável tem a ver com a proteção das pessoas e do planeta — o ar que respiramos, a água que bebemos, os alimentos que comemos. É também sobre a proteção dos sistemas naturais que são pré-condições básicas para a vida e meios de subsistência de todas as pessoas, onde quer que vivam”, afirmou a alta-comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet, em um comunicado. “Por estar há muito tempo clamando por esta medida, me sinto satisfeita pelo Conselho reconhecer claramente a degradação ambiental e a mudança climática como crises de direitos humanos interconectadas.”
Segmentos sociais vulneráveis
A coordenadora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, Julia Neiva, reforça a importância da intersecção entre as pautas e lembra que a resolução também é uma vitória da sociedade civil. “Temos, agora, mais um instrumento que nos ajuda cada vez mais a mostrar que grupos socialmente vulneráveis sofrem mais com a destruição ambiental. O desmatamento, a contaminação dos rios e a falta de saneamento básico impactam mais as pessoas negras, indígenas e pobres”, declara, reforçando o conceito de “racismo ambiental”. Para a resolução, povos indígenas, idosos, pessoas com deficiência e mulheres e meninas são os segmentos sociais que mais sofrem com os danos ambientais.
Ainda que tenha votado a favor da resolução, o Brasil também votou a favor ou se absteve em propostas que foram apresentadas pela Rússia com o intuito de enfraquecer a decisão do Conselho. Além disso, o Itamaraty também apresentou emendas para garantir a soberania nacional sobre a Amazônia, mas as retirou por conta da alta probabilidade de derrota. No final, apesar de apoiar a resolução, lamentou a exclusão da referência à soberania, e alertou para eventuais “ambiguidades” em trechos da medida.
Discussões na COP26
A resolução chega nas vésperas da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP26, que ocorre em Glasgow, na Escócia, na primeira quinzena de novembro. Defensores ambientais e líderes globais acreditam que a reunião poderá ser um “ponto de virada” para o futuro do planeta, já que deve envolver 200 países que discutirão sobre metas ambientais e novos modelos de negócios mais adequados à realidade atual.
E a resolução do Conselho de Direitos Humanos não deve ficar de fora. Neiva, da Conectas, lembra que a nova norma vai fortalecer a comunidade global a adotar, internamente, novas leis e marcos regulatórios destinados a proteção socioambiental, além de pressionar países a se unirem às mais de cem nações que já reconhecem, internamente, o direito a um meio ambiente saudável, ainda que não se trate de um tratado internacional.
Leia mais:
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- Como o racismo ambiental afeta a vida das pessoas negras e indígenas
Michelle Bachelet reforça que a resolução é um impulso necessário para nos ajudar a ir além da falsa separação entre ação ambiental e proteção dos direitos humanos. “É muito claro que um objetivo não pode ser alcançado sem o outro e, para tanto, deve ser assegurada uma abordagem equilibrada e baseada nos direitos humanos para o desenvolvimento sustentável”, assegurou. “Durante a preparação para a reunião da COP26, em Glasgow, e as negociações da Estrutura Global de Biodiversidade pós-2020, as resoluções do Conselho de Direitos Humanos irão, esperançosamente, estimular uma aceitação mais ampla de tal abordagem.”