Ninguém arrisca dizer que previdência é um troço fácil de entender. Não seria eu que iria descobrir a roda dizendo o contrário. Mas, vamos lá, vou me esforçar para explicar neste texto de uma forma simples de entender. Antes de mais nada, não durma antes do fim desta matéria!
Brincadeiras à parte, a Previdência Social é o sistema público de aposentadorias do Brasil. Administrado pelo governo federal, funciona no chamado regime de repartição. Na prática, é um mecanismo de transferências de renda: trabalhadores em idade ativa pagam impostos mensais para financiar os recebimentos de quem já está aposentado.
Quando há jovens trabalhando em número suficiente para manter as aposentadorias, funciona que é uma beleza. Com o passar do tempo, quando esse trabalhador em idade ativa também se aposentar, outro jovem estará trabalhando e contribuindo para a aposentadoria dele – e assim a bicicleta vai rodando.
Simples, não? O problema é que o Brasil está passando por mudanças demográficas drásticas, e a proporção de idosos na população avança rapidamente.
Mudanças na taxa de fecundidade e na expectativa de sobrevida no Brasil são principais causas da reforma — Foto: Apresentação da PEC da Nova Previdência
Quem chegava aos 65 anos em 1980 vivia, em média, mais 12 anos, e cada mulher tinha em média 4 filhos. Hoje, a sobrevida para quem chega a essa idade supera a média de 18 anos, e cada mãe tem menos de dois filhos. Até a década de 2060, passaremos a viver mais de 21 anos ao chegar aos 65; e a taxa de fecundidade deve se manter no patamar atual.
O tal “déficit da Previdência” que você lê no jornal, e que pressiona o endividamento do governo e a sua capacidade de arcar com as aposentadorias e outras responsabilidades, é provocado por esse descompasso.
Déficit é quando as despesas são maiores que as receitas, é como o cheque especial das contas públicas. Para entender qual o tamanho desse buraco nas contas da Previdência Social, antes você precisa saber que existem dois regimes no Brasil: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por onde se aposentam os trabalhadores da iniciativa privada; e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), voltado para os servidores públicos.
Em ambos os casos, as contas têm fechado no vermelho. Em 2018, o rombo do RGPS foi de R$ 195,2 bilhões; e do RPPS de R$ 90,4 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.
Por que o déficit é um problema?
Está na pauta do governo reformar a Previdência desde o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff - que, com um impeachment no meio do caminho, não teve tempo nem clima de enviar sua proposta para o Congresso. Michel Temer, seu sucessor, chegou a enviar um projeto, inviabilizado pela série de crises enfrentadas por seu governo. Agora, chegou a vez de Jair Bolsonaro ter seus planos de ajustes analisado pelos congressistas.
Mas por que todos eles insistem na necessidade de reforma, aliás, uma das mais impopulares de que se tem notícia?
Primeiro, a Previdência hoje domina parte considerável do Orçamento Federal. Dessa forma, menos recursos podem ser destinados a outras áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública. Em 2019, o gasto com as aposentadorias será três vezes maior que o gasto somado desses três setores. A reforma da Previdência, nesse sentido, busca racionalizar o gasto público.
A comparação com outros países ajuda a demonstrar como o gasto previdenciário do governo brasileiro é alto.
Hoje, temos 13% de idosos na população e já gastamos o mesmo que o Japão com aposentadorias, cerca de 14% do Produto Interno Bruto (PIB, que nada mais do que a soma de tudo que é produzido no País). Mas o Brasil terá a proporção de idosos do Japão só daqui a 50 anos.
Consegue entender o tamanho da distorção que temos hoje aqui?
Em segundo lugar, o governo vem fechando suas contas no vermelho desde 2014. Os déficits da Previdência colaboram fortemente para o déficit geral das contas públicas. Como resultado disso, o endividamento do Brasil cresce de maneira acelerada. Em 2014, a dívida federal equivalia a 60% do PIB; em 2018, foi a 80% do PIB; e, nos cálculos do Fundo Monetário Internacional (FMI), romperá a barreira dos 100% do PIB no início da próxima década. Na prática, o governo se endivida cada vez mais para captar recursos e cobrir os seus rombos, e o maior deles é o da Previdência.
Quando a dívida de um governo cresce nesse ritmo acelerado, passa a mensagem de descontrole a eventuais credores. E quanto maior a necessidade que o governo tem de se financiar, maiores são as taxas que os investidores pedem para comprar esses papeis. Entre outras coisas, esse é um dos fatores que explica o nível da Selic, a taxa básica de juros da economia. Embora em rota descendente, ela ainda é considerada alta na comparação com os juros praticados pelo mundo.
E qual a solução?
A principal mudança proposta pela reforma debatida no Congresso prevê aumentar o tempo de contribuição, com a criação de uma idade mínima para aposentadoria. Pela proposta original da Nova Previdência do governo Bolsonaro, homens passariam a se aposentar apenas aos 65 anos; e mulheres, aos 62 – exceção feita a algumas categorias, como policiais e professores.
Hoje, com 15 anos de contribuição, mulheres com 60 anos e homens com 65 anos já estão aptos para a aposentadoria. Já mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 podem se aposentar com qualquer idade.
Atualmente, na média calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), brasileiros se aposentam aos 55 anos, bem mais cedo que as novas idades da proposta.
Em linhas gerais, esse é o imbróglio com as contas da Previdência Social: os gastos são crescentes (mais idosos – e mais longevos), receitas em queda (menos jovens nascendo, trabalhando e contribuindo) e o governo com a corda no pescoço, bem apertada.
O que importa para o seu bolso e você precisa ter em mente é que, com ou sem reforma, vai ficar mais difícil se aposentar no futuro. No melhor dos casos, um bom ajuste será aprovado no Congresso, devolvendo saúde às finanças públicas e garantindo a sua aposentadoria pelo governo – mas mais tarde do que você esperava. No pior dos desfechos, o governo não conseguirá aprovar reforma nenhuma e...
Bem, aí, sabe-se lá o que será das contas públicas e das suas, que contava com a Previdência Social para garantir uma aposentadoria confortável. Há quem aposte que, sem reforma, a Previdência em alguns anos não terá mais fôlego para ter novos aposentados dentro de sua planilha mensal de gastos.