Publicado em 28/01/2020 16h36 Atualizado em 08/09/2022 11h33
As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.
Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas é de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos.
Em sua estrutura regimental a temática quilombola é tratada pela Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, e, nas Superintendências Regionais, pelos Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.
Unidade responsável
Coordenação-Geral de
Regularização de Territórios Quilombolas
(61) 3411-7249/ 7135
A utilização do trabalho escravo no Brasil foi uma prática marcada por diversas manifestações de resistência contra esse tipo de relação de trabalho opressivo. Entre tantas alternativas, a constituição dos quilombos foi uma das mais ousadas e bem articuladas ações que buscavam quebrar as imposições da administração colonial. Apesar de sua relevância, poucos são os registros que demonstram a presença e o funcionamento desse tipo instituição no período colonial.
Formado a partir da reunião de vários escravos fugitivos, um quilombo passava a constituir um tipo de comunidade bastante diferente das que foram criadas pela ação dos colonizadores portugueses. Os habitantes dos quilombos, chamados de “quilombolas”, participavam de todo o trabalho que envolvia a obtenção de alimentos e construíam pequenas oficinas onde fabricavam suas roupas, utensílios domésticos, ferramentas de trabalho e móveis.
Mais do que uma simples comunidade, o quilombo era formado em locais de difícil acesso. Tal medida visava impedir a recaptura dos escravos fugidos. Geralmente, o quilombo também era organizado na proximidade de estradas para que os quilombolas pudessem assaltar os viajantes que por ali transitavam. Não se limitando ao abrigo de escravos africanos, os quilombos também serviam de morada para índios e criminosos que escapavam da justiça.
Nessas comunidades, conforme aponta alguns relatos, houve o desenvolvimento de um código moral e de justiça bastante peculiares. O adultério, o roubo, o homicídio e a deserção eram severamente punidos com a pena de morte. Ao mesmo tempo, os quilombos foram importantes para que traços diversos da cultura africana se mantivessem vivos em nossa própria cultura atual. Ritos, danças, pratos e expressões comuns ao território brasileiro são nitidamente influenciados pela cultura africana.
Um dos mais importantes quilombos do período colonial foi criado na serra da Barriga Verde, no estado de Alagoas. O Quilombo dos Palmares, formado no início do século XVII, abrigava uma série de quilombos menores e constituía uma grande comunidade integrada por milhares de pessoas. O período de expansão desse quilombo aconteceu durante as invasões holandesas, momento em que vários escravos aproveitaram do distúrbio para fugirem dos engenhos.
Durante muito tempo, a destruição deste quilombo preocupou as autoridades coloniais daquela região. Após a deflagração de várias batalhas, o capitão-mor Fernão Carrilho quase deu fim à Palmares em 1678, após aprisionar vários de seus principais líderes. Quando a contenda parecia estar finalmente resolvida, apareceu a figura do líder Zumbi rearticulando novas forças que resistiram até os últimos anos do século XVII.
Atualmente, existem várias comunidades que são remanescentes de quilombos formados durante a época colonial. Reconhecendo a presença e a soberania dos descendentes de quilombolas nessas regiões, o governo concedeu títulos de propriedade aos habitantes dessas regiões. Estimativas publicadas no ano de 2008 apontam que existem 185 comunidades quilombolas espalhadas em cerca de 980 mil hectares.
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Órgão é responsável por certificação de quilombos, participa do licenciamento de obras de infraestrutura e fomenta cultura afro-brasileira; novo presidente nega racismo no Brasil
Esta semana, a Fundação Cultural Palmares nomeou seu novo presidente: Sérgio Nascimento de Camargo. Militante de direita, ele nega a existência de racismo, rechaça o Dia da Consciência Negra e contesta a necessidade de reparação histórica aos negros e negras do Brasil em decorrência da escravidão. Também ataca a vereadora Marielle Franco, que lutava pelo direito das mulheres negras em sua atuação política, e que foi brutalmente assassinada em março de 2018. Camargo critica, inclusive, Zumbi de Palmares, que dá nome à Fundação.
A Fundação Cultural Palmares foi criada há 31 anos como resultado da luta do movimento negro. Seu objetivo é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Na prática, isso significa:
Em novembro, a Fundação foi transferida para o Ministério do Turismo, deixando a Secretaria da Cultura, à qual estava vinculada. Em entrevista ao jornal O Globo, o primeiro presidente da Fundação Carlos Alves Moura comentou a nomeação. "Dizer que o racismo não existe é uma afronta à dignidade das pessoas. Onde está a comunidade negra no Brasil? Está no estamento superior das Forças Armadas, das igrejas? Está na tripulação dos aviões ou varrendo os aeroportos?", questiona Moura na entrevista.
Obs: Decisão de juiz da 18ª Vara Federal, acatando ação popular, suspende a nomeação na quarta-feira (4/12).
Saiu nos Diários Oficiais
Funai abrirá processo seletivo para estágios remunerados em várias de suas sedes
Em 28 de novembro a Funai publicou o DOU o Edital Nº 2, que torna publico a realização do processo
seletivo para preenchimento de vagas e formação de reserva para estágio remunerado em várias sedes da Funai. Os candidatos devem ter idade mínima de 16 anos, ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, 6 meses; estar matriculado e frequentando efetivamente o curso de nível médio ou superior, entre outros requisitos. No Anexo I do edital são especificadas as unidades da Funai com postos de estágio, e no anexo II o cronograma. O Início das inscrições será 16 de dezembro de 2019 e se
encerrará em 31 de janeiro de 2020.
Ministério da Economia publica atualização do Plano Plurianual 2016-2019
O Ministério da Economia publicou em 27/11/2019 a Portaria Nº 612, que dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 2016-2019. No Anexo A são apresentadas as alterações que foram realizadas por programas temáticos. Para o Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança, foi excluída
a iniciativa de contribuição para o aprimoramento de mecanismos de avaliação da insegurança alimentar entre os povos indígenas. Chama atenção que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos excluiu todas as iniciativas que visavam promover a autonomia econômica, social, sexual e a garantia de direitos, considerando as mulheres em sua diversidade e especificidades e também as iniciativas de ampliar a política nacional de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres,
entre outras. No anexo B da Portaria Nº 612, é apresentado a atualização o orçamento global do PPA 2016-2019. Mais informações aqui, aqui e aqui.
Ministério da Justiça continua promovendo exonerações na Funai
Nessa última semana o Ministério da Justiça exonerou três coordenadores regionais da Funai, o Coordenador da Regional Litoral Sudeste da Funai, em São Paulo, a Coordenadora Regional do Alto Solimões, no Amazonas e o Coordenador Regional Araguaia Tocantins. Mais informações: aqui,
aqui e aqui.
Comissão Estadual e Comitê Gestor Estadual do Mato Grosso
Foram publicados dois decretos no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso de 22/11/2019, Nº 298 e Nº 299, que alteraram decretos anteriores. O Nº 298 alterou dispositivos do
Decreto Nº739/2016, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Estadual de Articulação e Acompanhamento da Parceira para Economia Verde. O Nº 299 alterou o Decreto nº 883/2017, que Institui a Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico - CEZSEE/MT.
Acesse DOE MT 22/11/2019 //www.iomat.mt.gov.br/ para mais detalhes.
Instrumentos de Gestão: Conselho gestor e Plano de Manejo
Foi
publicado na última sexta-feira (22), que o Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia encontra-se em processo de renovação. Foi informada a disponibilidade de 01 (uma) vaga para o poder público e 02 (duas) vagas para organizações da sociedade civil. Acesse DOE PA 22/11/2019 para mais detalhes. Foi também publicada a aprovação do Plano de Manejo da Floresta Nacional de
Açu. Acesse o DOU 28/11/2019.
Agricultura familiar nas Escolas Estaduais
Ainda no Mato Grosso, foi publicado o Aviso de Chamada Pública Nº 001/2020, que visa a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas
Estaduais Apolônio Bouret de Melo, 29 de Junho, Osvaldo Cândido Pereira; Indígena Paihitwara, Indígena Kura Bakairi e Indígena de Educação Básica Aturua do Município de Paranatinga, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Leia mais aqui.
Grupo de trabalho do Projeto
Piracema Induzida
Foi instituído o grupo de trabalho (GT) para viabilizar a implantação e execução do Projeto Piracema Induzida no estado do Mato Grosso. O GT é composto por integrantes do Setor Empresarial de Turismo de Pesca - Bacia Amazônica; Setor Empresarial de Turismo de Pesca - Bacia do Paraguai; Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA; Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA;
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT; Ministério Público Estadual e Representantes indicados.
Saiba mais em DOE MT 26/11/2019.
Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia
Na última terça-feira (26), foi publicado o Decreto Nº 10.131, alterando o Decreto Nº 9.829/2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. A alteração deu-se no Art. 5º, que traz os
membros do Conselho.
Saiba mais em DOU 26/11/2019aqui.
Quilombo Rei Zumbi da Comunidade Sítio Bosque
Ainda na terça-feira 26, foi publicada retificação do Processo Nº: 2018/375796. A retificação refere-se aos beneficiários do Título de Reconhecimento de Domínio Coletivo em favor da Associação Remanescente de
Quilombo Rei Zumbi da Comunidade Sítio Bosque.
Saiba mais em DOE PA 26/11/2019
Apoio à valorização de manifestações culturais indígenas
Foram convocadas 6 Associações indígenas do Acre para a segunda fase do Edital de Chamamento Público Nº 001/2019 – “Apoio à valorização de manifestações culturais indígenas, especificamente os Festivais Indígenas, protagonizados
por comunidades e associações indígenas em terras indígenas localizadas em vários municípios do Estado do Acre”, no âmbito do Programa Global REDD for Early Movers.
Saiba mais em DOE AC 27/11/2019.
Funai cria GT para estudos de identificação da TI Cambirela; dois meses depois altera sua composição
A Terra Indígena Cambierela dos Guarani Mbya teve seus estudos iniciados em 2011 e depois o processo parou.
Seis anos depois, no dia 16/09/2017 a jornalista Brunela Maria, publicou na Notícias do Dia online: “o Ministério Público Federal obteve na Justiça Federal ordem para a conclusão da demarcação da TI Cambirela, dos Guarani Mbya, localizada em Palhoça, na Grande Florianópolis. A Funai têm 60 dias para apresentar, em juízo, um cronograma de trabalho que englobe o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do local, última fase do processo. O descumprimento da determinação implicará em
multa diária de R$ 1 mil”.
Os 60 dias de prazo viraram dois anos para cumprir a determinação da Justiça. O atual presidente criou então um GT para continuidade do reconhecimento da TI no dia 24/09/2019 , dois meses depois, em 26/11/2019 publicou uma portaria para alterar a composição do GT. O que mudou em dois meses, para mudar o GT? E a multa de 1 mil reais por dia, foi paga? Está crescendo?
É possível notar que os membros que foram excluídos do grupo de 24 de setembro são todos
indigenistas especializados e lotados na Coordenação Regional Litoral Sul. E os novos componentes do GT , ocupam cargos, na Funai, sediados em, Brasília, não relacionados a identificação e delimitação de TIs. Eles terão que realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Cambirela, do Povo Guarani Mbya, localizada no Município de Palhoça/SC . Vejam as duas portarias
aqui e aqui.
O longo processo de regularização fundiária da Reserva Indígena Serrinha
No dia 27 de novembro/2019, o presidente da Funai publicou no DOU uma portaria que criou uma Comissão de Pagamento para dar continuidade
aos procedimentos indenizatórios das benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por ocupantes não índios na Terra Indígena Serrinha, dos índios Kaingang, localizada nos municípios de Constantina, Ronda Alta, Engenho Velho e Três Palmeiras, estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as Resoluções nºs 104 de 12/06/2001 e 238 de19/11/2013.
Serrinha foi reservada aos Kaingang e, demarcada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul em 1911, — a norma da época. Em 1962 o Serviço de Proteção ao Índio (SPI ) entregou grande parte da terra ao governo do Estado, que as loteou aos agricultores. Com o tempo, os Kaingang foram retomando suas terras, não sem conflitos com os ocupantes não índios. A Funai, desde 1997 criou 14 Comissões de Pagamento para indenizar as benfeitorias implantadas na terra, por não índios e sua retirada da TI. A última Comissão é essa de 27 novembro .
Por decisão judicial a Funai deu continuidade aos estudos da TI Planalto Santareno
O presidente da Funai teve que considerar, depois de quase um ano, o Termo de Conciliação Judicial homologadono dia 04 de outubro de 2018, pelo Tribunal Regional da 1ª Região, Subseção Judiciária deSantarém-PA, no âmbito da Ação
Civil Pública nº 1000141-38.2018.4.01.3902, e criar um Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudoscomplementares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica,necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pelos Povos Munduruku e Apiaká, compreendida pelas Comunidades do Planalto Santareno, localizadas no Municípiode Santarém, no Pará. Veja
aqui.
Depois de 21 anos, Funai busca finalizar a posse da Reserva Indígena Aldeia Kondá
A primeira portaria da Funai em 23/07/1998 cria Grupo Técnico para eleição de uma área para a comunidade Kaingang da Aldeia Kondá. No dia 25 de novembro, 2019, o presidente da Funai designou a servidora Azelene Inácio, coordenadora regional substituta da CR
Interior Sul para representar a União/Funai na assinatura da escritura pública, no Cartório de Registro de Imóveis de Chapecó da área da Reserva Indígena Aldeia Kondá, localizada no município de Chapecó. Veja aqui.
Nomeações e exonerações da semana
Chefe de Unidade de Conservação I da Floresta Nacional de Ipanema: designação de JOSE ANTONIO LOURENCO, via portaria n° 695, publicada no DOU de 25/11/2019
Chefe de Unidade de Conservação II da Estação Ecológica de Uruçuí-Una: designação de SIMONE KASSIA DE MOURA SOUSA, via portaria n° 696, publicada no DOU de 25/11/2019 .
Chefe de Unidade de Conservação II do Parque Nacional da Serra do Gandarela: dispensa, a pedido, de JULIO CESAR ANTUNES BOTELHO, via portaria n° 698, publicada no DOU de 25/11/2019
Superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Roraima: nomeação de VALTER DIAS PATRICIO, via portaria n° 668, publicada no DOU de 27/11/2019