As novas leis de trânsito passaram a valer em 12 de abril de 2021 no Brasil. Foram realizadas atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio da Lei 14.071/20.
A nova lei de trânsito manteve a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção, para condutores das categorias C, D e E, na obtenção (alteração de categoria) e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência independe se o condutor exerce atividade remunerada ou não. Além disso, a Lei 14071/20 continua prevendo a realização de um novo exame para esses condutores.
Aqueles com idade inferior a 70 anos deverão repetir o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. O exame será realizado sucessivamente, independentemente da validade da CNH.
A novidade é que agora a lei vai prever uma penalidade para quem não realizar esse exame intermediário.
Segundo a norma, conduzir veículo das categorias C, D ou E com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias será considerado uma infração gravíssima. A multa será de R$1.467,35 com suspensão do direito de dirigir por três meses.
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Desde de 1ª de janeiro de 2022, o exame toxicológico voltou a ser obrigatório em todo o Brasil. O procedimento é necessário para adição, mudança, reabilitação ou renovação de categorias C, D ou E da CNH. No entanto, ele segue algumas regras e tem prazo de validade. Veja a seguir um passo a passo de como agendar e realizar o teste.
Quem deve fazer?
Motoristas profissionais das categorias C, D ou E são obrigados a fazer o teste toxicológico desde 2016. Isso inclui condutores de caminhões, caminhonetes ou vans de carga (categoria C); de ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros (categoria D) e motoristas de trailers, treminhões e ônibus articulados (categoria E).
Motoristas de ônibus precisam realizar o teste toxicológico — Foto: Divulgação
Como agendar?
Em primeiro lugar, o condutor precisa procurar um laboratório credenciado ao Senatran e agendar o exame. Uma lista destes locais está disponível no site do Detran de cada estado.
Como é realizado?
Ele é feito mediante a coleta de uma amostra de, pelo menos, três centímetros de um fio de cabelo. Quem não tiver cabelo ou for muito curto, raspa-se uma pequena amostra de pelo. Em alguns casos é possível também utilizar um minúsculo pedaço de unha.
Em todos os casos, são extraídas duas amostras, ambas envelopadas e lacradas na frente do motorista. Caso ele não concorde com o resultado do exame, a segunda serve como contraprova.
Exame detecta diferentes tipos de substância no organismo — Foto: Pixabay
A análise do teste consegue detectar o consumo de substância ilícitas como anfetaminas, cocaína, codeína, crack, ecstasy, heroína, maconha, morfina e outras drogas associadas em um intervalo de até 90 dias antes da coleta. Álcool, nicotina, anabolizantes, esteroides e medicamentos no geral não são detectados. O prazo de entrega do resultado leva de dois a cinco dias após o recebimento da amostra no laboratório.
Preço
A taxa deve ser paga no laboratório conveniado e o valor muda conforme o local escolhido. O preço varia entre R$ 110 e R$ 25.
Validade
O exame é válido durante dois anos e seis meses para os motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos. Motoristas acima de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da sua CNH.
Quem conduz um veículo que exija habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico comente uma infração gravíssima sujeito a multa de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.
Visita ao Detran
Depois que o resultado for emitido e der negativo para às substâncias ilícitas, o motorista deve agendar no site do Detran um horário para visita presencial para renovar aCNH. Lá serão coletadas as digitais, bem como foto e assinatura.
Exame médico precisa ser feito após a coleta do exame toxicológico — Foto: Divulgação
Com os dados atualizados no Detran, o condutor deve fazer o exame médico, que verificará as aptidões físicas e mentais. Vale lembrar que ele deve ser realizado dentro do prazo de 90 dias após a coleta do teste toxicológico. A taxa é paga diretamente na clínica conveniada. No estado paulista, a avaliação médica custa R$ 105,50 e a psicológica sai por R$ 123,08.
Após aprovação no teste toxicológico e no exame médico, é preciso pagar a taxa de emissão da nova CNH, cujo valor varia conforme o estado. Em São Paulo custa R$ 116,50 e pode ser quitada em qualquer banco conveniado ao Detran ou em Casa Lotérica.
Três dias após cumprir o processo e pagar a taxa, a CNH digital estará disponível pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O documento físico será entregue em até 14 dias após concluir a renovação.
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