A facilidade em tirar um porte de arma no Brasil desde janeiro deste ano foi comprovada em reportagem da Folha de S. Paulo. E custa cerca de R$ 1.500 na cidade de São Paulo. Basicamente, segundo a reportagem, o candidato apresenta uma série de documentos e realiza dois laudos: o psicológico e o de tiro. Dá para cumprir as etapas sozinho, mas se procurar um clube de tiro fica mais fácil.
O laudo psicológico tem duas partes. Na primeira parte, há exercícios como desenhar várias linhas de tracinhos verticais, além de teste simples de riscar em ordem quadradinhos numerados de 1 a 50 em menos de quatro minutos. Há ainda um exercício lúdico. Esses testes podem indicar sinais de transtorno obsessivo compulsivo. O resultado da avaliação fica pronto em cerca de uma semana. Uma vez aprovado, o candidato segue para fazer o laudo do tiro.
Esse laudo também tem duas partes, e a primeira é responder à “Prova Teórica de Armamento e Tiro” (lei federal 10.826/03), com dez questões difíceis para leigos, como “A munição é composta por: a) espoleta, estojo, pólvora e projetil; b) espoleta, alça mira, chumbo e pólvora; c) cápsula, estojo, pólvora, propelente e iniciador.”
Para essas situações, um clube de tiro oferece curso de quatro horas por R$ 650. O curso básico de tiro ensina regras de segurança (jamais aponte a arma a alguém, mesmo descarregada), definições e objetivos de uma arma de fogo, os fundamentos de tiro (postura, respiração etc.), as diferenças entre revólver (tem um tambor que gira e aparece nos faroestes) e pistola (tem um carregador com balas que encaixa dentro da empunhadura; aparece em filmes de espião), os defeitos que as armas podem apresentar e, finalmente, a legislação brasileira sobre o assunto.
E é no curso que o candidato aprende que andar armado pelas ruas pode levar a 2 a 4 anos de prisão, uma vez que a permissão é para possuir a arma para defesa pessoal em casa, no caso do documento da Polícia Federal — ou indo e voltando de um clube de tiro, no caso do processo de atirador desportivo, controlado pelo Exército.
A parte prática do curso oferece, nos estandes de tiro, alguns alvos. O curso destacado pela Folha dava direito a 50 tiros, sendo dois de espingarda calibre 12 e o restante dividido entre pistola e revólver. Os alvos ficam posicionados a 5 ou a 7 metros do atirador.
Após o curso, o aluno se estiver apto, pode fazer o laudo de tiro. Há uma etapa de prova teórica e outra rodada de tiros no porão do clube de tiro. Uma vez aprovado, após entregar os documentos à Polícia Federal, candidato recebe uma autorização para então comprar arma de fogo. A arma deve ser registrada junto à PF ou ao Exército.
A Polícia Federal publicou nesta segunda-feira (9) uma instrução normativa que trata de informações sobre o Sistema Nacional de Armas. O documento especifica os procedimentos relativos à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições. A publicação está no Diário Oficial da União.
A partir de agora, o cidadão está autorizado a comprar, no máximo, quatro armas de fogo, seja diretamente na indústria ou produtos importados. Esse limite pode ser ultrapassado em caso de transferência de propriedade da arma por herança, legado ou interdição do proprietário anterior. Toda compra precisa ser autorizada pela Polícia Federal.
Quem quiser adquirir uma arma de fogo precisa preencher o requerimento de aquisição, disponibilizado no site da PF e, ainda, atender a uma série de requisitos, dentre eles: ter, no mínimo, 25 anos; não responder a inquérito policial ou a processo criminal; possuir lugar seguro para armazenamento das armas, apresentar laudo de aptidão psicológica e comprovante que ateste a capacidade técnica para manuseio de arma de fogo. É preciso, ainda, pagar uma taxa. Para pessoa física, a expedição de porte de arma de fogo custa R$ 100. As renovações do certificado de registro e do porte de arma de fogo, bem como as segundas vias de certificado de registro e de porte são de graça.
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O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas deve desembolsar, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários para liberação da posse.
O revólver mais barato encontrado em sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.
Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .38 a partir de R$ 5 mil. Os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.
Despesas
A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho. Com a facilitação da posse de armas, assinada por Bolsonaro, a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.
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O decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.
O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.
Avaliação
O interessado que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela Polícia Federal (PF).
A relação de psicólogos credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A tabela de honorários conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).
A legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. A relação de instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não pode exceder R$ 80.
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