Despacho foi publicado hoje no Diário Oficial
O Governador Rodrigo Garcia autorizou hoje (5) um novo concurso para preenchimento de 1,1 mil vagas de Agente de Segurança Penitenciária (ASP), policiais penais que atuarão dentro dos presídios. No despacho, publicado no Diário Oficial deste sábado, a previsão é de que o concurso aconteça no segundo semestre de 2023.
O salário inicial dessa carreira é de R$ 3.515,72, sem contar com o adicional de insalubridade, de R$ 785,67. Os novos policiais penais se somarão aos quase 3 mil servidores nomeados para a Secretaria da Administração Penitenciária desde que Rodrigo Garcia assumiu o Governo do Estado de São Paulo.
Este é mais um reforço da atual gestão para a segurança do estado. Nas próximas semanas, a Administração Penitenciária irá assumir as escoltas de presos, liberando os policiais militares para o patrulhamento e incremento da segurança da população. Para isso, cerca de 1,3 mil policiais penais terminarão o curso de formação para dar início ao novo trabalho.
A criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo também foi iniciativa do governador Rodrigo Garcia, que enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Proposta de Emenda Constitucional que permitiu a instituição da nova categoria, adequando o texto da Constituição Estadual à norma federal.
O Concurso SAP SP está mais perto de ser realizado. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo designou os membros da Comissão de Concurso Público incumbida de acompanhar a organização e execução de todas as etapas do novo certame. O próximo passo até a publicação do edital é o processo de definição da banca organizadora.
O novo órgão de Segurança Pública será composto por 1.500 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) aprovados em concurso público e convocados pelo governo estadual. À medida que manifestarem interesse pela vaga, os candidatos serão submetidos ao curso de formação técnico-profissional desenvolvido pela Escola de Administração Penitenciária (EAP).
O concurso SAP SP ofertará 1.100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I.
Navegue pelo índice e fique por dentro de todas as informações sobre o concurso SAP SP:
- Situação Atual
- Requisitos
- Cargos e Remunerações
- Último Concurso
- Resumo
Destaques:
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Concurso SAP SP: Situação Atual
- Comissão formada: 09/11/2022
- Autorizado: 5/11/2022
- PEC aprovada na ALESP: 27/06/2022
- Governo envia à Alesp PEC que regulamenta Polícia Penal: 10/06/2022;
- Governador convoca 1.593 aprovados no último concurso SAP SP: 20/05/2022;
- Governo contrata 1.034 Agentes de Segurança Penitenciária
No dia 19 de agosto de 2021, foi publicado um aviso para os candidatos que participaram do certame anterior e estão com o nome no Edital de Classificação Final CCP nº. 002/2017, comparecer entre os dias 26 e 27 de agosto na sede da Secretaria, na Avenida General Ataliba Leonel, 556, em Santana, zona norte de São Paulo. O objetivo é efetivar o interesse em assumir a vaga.
- Posicionamento do Deputado Estadual Carlos Giannazi
Em outubro de 2021, o deputado estadual Carlos Giannazi cobrou o andamento da PEC. “O Estado mais rico da federação, que tem o maior sistema prisional da América Latina, não dá sinal de regulamentar sua Polícia Penal. E nós sabemos por quê”, disse.
Concurso SAP SP: Requisitos
De acordo com o último edital, publicado em 2018, são requisitos necessários:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- Possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer o cargo
- Estar quite com a Justiça Eleitoral;
- Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
- Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens;
- Ser do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº 57.654, de 20/01/1966;
- Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.
Concurso SAP SP: Cargos e Remunerações
O último edital ofertou vagas para Analista Administrativo, Pedagogo, Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Oficial Administrativo e Técnico de Enfermagem.
Confira abaixo os requisitos de escolaridade e os vencimentos para cada um dos cargos ofertados:
Nível Médio
- Oficial Administrativo: 1.554,00
- Técnico de Enfermagem: R$ 1.754,74
Nível Superior
- Analista Administrativo: R$ 2.944,89
- Pedagogo: R$ 2.944,89
- Assistente Social: R$ 2.179,02
- Psicólogo: R$ 2.179,02
- Terapeuta Ocupacional: R$ 2.389,02
- Cirurgião Dentista: R$ 3.243,02
- Enfermeiro: R$ 2.5885,83
Concurso SAP SP: Último Concurso
O último Concurso SAP SP para agente de segurança penitenciária foi realizado em 2017, com oferta inicial de 1.034 vagas. O certame foi de responsabilidade da MS Concursos. As remunerações iniciais foram de R$3.267,39, com necessidade de ensino médio completo. O certame exauriu-se em 6 de julho de 2020.
Desde 2018, existe uma comissão formada para prover 84 cargos para Médico e 25 cargos para Motorista. “Embora tenha sido autorizado (…), aguardamos o cumprimento dos critérios de conveniência e oportunidade da administração pública”, explicou o órgão, remetendo, ainda, as restrições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Ser aprovado é questão de treino: Segurança Pública com Érico Palazzo
Resumo do concurso SAP SP
| Concurso SAP SP | Secretária de Administração Penitenciária de São Paulo |
| Situação Atual | Comissão formada |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Agente de Segurança Penitenciária de Classe I |
| Escolaridade | a definir |
| Carreiras | Segurança Pública |
| Lotação | Estado de São Paulo |
| Número de vagas | 1.100 vagas autorizadas |
| Remuneração | a definir |
| Link do edital | Edital SAP 2018 Edital SAP 2017 |
Resumo do concurso SAP SP
| Concurso | Secretária de Administração Penitenciária de São Paulo |
| Situação Atual | Válido |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | policial penal, médico e oficial operacional |
| Escolaridade | Nível médio e Superior |
| Carreiras | Segurança Pública |
| Lotação | Estado de São Paulo |
| Número de vagas | 109 vagas autorizadas |
| Remuneração | até R$ 4,000,00 |
| Link do edital | Edital SAP 2018 Edital SAP 2017 |
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