Em 1807, não suportando as pressões do governo de Napoleão Bonaparte, D. João VI decide traçar um plano de fuga que transferiria a Família Real Portuguesa para o Brasil. Para que tal ação fosse assegurada, o acuado monarca lusitano recorreu à Inglaterra para que esta fornecesse navios que escoltassem a viagem que atravessaria o Atlântico. Além de participar da transferência, os ingleses também se comprometeram a dispor de suas tropas para combater os exércitos franceses que invadiriam Portugal.
De fato, toda essa solicitude manifestada aos lusitanos não aconteceria de forma gratuita. A ajuda da Inglaterra foi somente obtida à custa de um compromisso no qual D. João VI garantia realizar a abertura dos portos brasileiros para nações estrangeiras. Essa medida era de grande interesse para Inglaterra, que pretendia promover a rápida dominação do mercado consumidor brasileiro. Não por acaso, algumas medidas já foram tomadas assim que a Família Real chega ao Brasil.
Em 28 de janeiro de 1808, ano que marca a chegada de Dom João VI, já é oficializado um primeiro decreto em que os portos brasileiros estariam autorizados a receber os navios das “nações amigas”. Logo em seguida, no primeiro dia do mês de abril, um novo documento estabeleceu que o alvará de 5 de janeiro de 1785, que determinava a proibição de manufaturas no Brasil, fosse anulado. Com isso, os comerciantes brasileiros poderiam instalar indústrias no país.
Apesar de benéfica, essa ação não viabilizou o desenvolvimento concreto da atividade industrial. A Inglaterra, já nessa época, iniciou a dominação do mercado consumidor brasileiro com uma enxurrada de produtos. Com isso, seria praticamente impossível que algum mercador ou comerciante local tivesse interesse ou condições de dispor investimentos que pudessem competir com a qualidade e o preço das mercadorias britânicas.
Para sacramentar essa mudança no cenário econômico brasileiro, autoridades portuguesas e lusitanas realizaram, em 1810, a assinatura do “Treaty of Cooperation and Friendship” (Tratado de Cooperação e Amizade). Esse acordo confirmou a liberação dos portos brasileiros para as demais nações do mundo. Sob o ponto de vista histórico, a assinatura desse termo simbolizava a vitória da doutrina econômica liberal sobre as antigas diretrizes do mercantilismo.
A vantagem obtida pelos ingleses nesse acordo ficava claramente percebida nas alíquotas alfandegárias que foram determinadas. Segundo o documento, os ingleses pagariam 15% de imposto sobre as mercadorias que desembarcassem nos portos brasileiros. Em contrapartida, os navios portugueses se submeteriam ao valor de 16% de imposto e as outras nações estrangeiras ficariam com um tributo de 24%. Estava assim garantida a hegemonia britânica sobre a economia tupiniquim.
Outro ponto bastante polêmico desse tratado também discutia a relação jurídica entre portugueses e ingleses. Pelo documento, qualquer inglês que fosse incriminado em terras portuguesas só poderia ser julgado sob a presença de uma autoridade britânica e com base nas leis de seu país de origem. Em contrapartida, se um português fosse acusado em terras inglesas, teria de confiar nas diretrizes e autoridades da própria justiça inglesa.
Os reflexos desse tratado foram bastante distintos de acordo com os interesses de cada uma das nações a serem consideradas. Para o Brasil, a abertura dinamizou a economia, estabeleceu o acesso a novas mercadorias e diminuiu o custo de vida. Para os portugueses, essa decisão representava o fim dos amplos lucros obtidos com a sua mais lucrativa colônia. Por fim, aos ingleses, essa seria uma importante conquista econômica que garantiu o incremento de sua receita.
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O Período Joanino foi a época da história do Brasil colonial iniciada com a vinda de D. João VI e a corte portuguesa em 1808. Nesse período, o Brasil sofreu uma série de alterações para dar suporte ao abrigo da corte, que permaneceu na colônia até 1821, quando D. João VI, por pressão das cortes portuguesas, retornou para Portugal. Os historiadores afirmam que essa transferência da corte para o Rio de Janeiro contribuiu para adiantar a independência do Brasil.
Antecedentes
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A transferência da corte portuguesa para o Brasil estava relacionada com os eventos que aconteciam na Europa durante o período napoleônico. O imperador da França, Napoleão Bonaparte, determinou o Bloqueio Continental em 1806, que proibia as nações europeias de comercializar com a Inglaterra.
Essa medida foi tomada como forma de sufocar a economia inglesa e forçar a derrota desse país, uma vez que a França mostrava-se incapaz de invadir a Inglaterra. Para impor o Bloqueio Continental, Napoleão ordenou a invasão da Espanha e de Portugal. As tropas francesas invadiram Portugal oficialmente em 1807. Em razão disso, D. João VI ordenou a transferência da corte portuguesa para o Brasil.
O embarque da corte portuguesa aconteceu entre os dias 25 e 27 de novembro de 1807. Estima-se que de 10 a 15 mil pessoas tenham se mudado para o Brasil junto com o rei português |1|. Durante essa viagem, muitos desafios foram enfrentados, como tempestades, falta de alimentos e surto de piolhos. D. João VI trouxe toda a estrutura de poder de Lisboa para o Rio de Janeiro, incluindo importantes obras de arte e literárias e os recursos dos cofres reais etc.
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D. João VI chegou à cidade de Salvador em janeiro de 1808 e em março do mesmo ano desembarcou na cidade do Rio de Janeiro. A transferência da corte demandou que a cidade de Rio de Janeiro fosse modernizada de forma a receber a estrutura administrativa do Reino. Com isso, mudanças profundas aconteceram no Brasil.
Período joanino
A primeira grande medida tomada por D. João VI, assim que chegou ao Brasil, foi promover a abertura dos portos brasileiros para as “nações amigas”, o que na prática significava apenas a Inglaterra – grande aliado e parceiro econômico de Portugal. Com essa medida, Portugal colocava fim ao exclusivo colonial e dava permissão aos comerciantes e grandes proprietários brasileiros para comercializar seus produtos diretamente com os ingleses.
D. João VI também revogou o decreto que proibia a instalação de manufaturas no país e incentivou a importação de matérias-primas utilizadas nessa produção. Além disso, o rei autorizou a construção de faculdades de medicina e de museus e bibliotecas na cidade do Rio de Janeiro. Essas medidas possibilitaram um grande desenvolvimento intelectual na colônia.
A partir dessas ações, o Brasil passou a receber grandes nomes da ciência e das artes. O historiador Boris Fausto afirma que John Mawe e Saint-Hilaire foram ao Rio de Janeiro durante o período joanino|2|. O Brasil também recebeu um grande número de imigrantes, e isso fez com que a população do Rio de Janeiro dobrasse de 50 mil para 100 mil habitantes nessa época|3|.
D. João VI permitiu ainda a criação de tipografias no Brasil, com isso, houve o surgimento dos primeiros jornais, como A Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal fundado no Brasil. As publicações da imprensa, no entanto, sofriam censura, e notícias contra o governo e contra o catolicismo não eram permitidas.
A transferência da corte também gerou insatisfação em muitos colonos. A presença de milhares de pessoas da aristocracia portuguesa causou descontentamento entre parte desses colonos, principalmente porque D. João VI passou a distribuir cargos e privilégios para aristocratas portugueses em detrimento das elites locais. Além disso, para financiar os altos gastos da corte portuguesa, o rei impôs uma política de aumento de impostos, o que desagradou a todos na colônia.
Um dos reflexos diretos desse descontentamento manifestou-se em Pernambuco, onde as elites locais, insatisfeitas com a crise econômica, a alta de impostos, a distribuição de privilégios para portugueses e influenciadas pelos ideais iluministas, iniciaram um movimento de caráter separatista e republicano, que controlou a região de março a maio de 1817. Esse movimento, conhecido como Revolução Pernambucana, foi intensamente reprimido, e parte de seus líderes foi morta e martirizada como exemplo.
Na política externa, a Corou portuguesa meteu-se em duas disputas, e a primeira delas foi com a França. Como represália pela invasão de Portugal, D. João VI, incentivado pela Inglaterra, ordenou a invasão da Guiana Francesa em 1809, local que foi dominado pelos portugueses até 1817. Outra grande disputa ocorreu no sul pela posse da Cisplatina, oficialmente invadida em 1811.
A partir de 1815, como resposta à pressão que sofria dos países membros do Congresso de Viena, D. João VI elevou o Brasil para a condição de reino, assim, foi formado o Reino de Portugal, do Brasil e Algarves. D. João VI sofria pressão ainda para retornar para Portugal, uma vez que as turbulências do período napoleônico haviam sido finalizadas.
Por fim, o retorno do rei português para Portugal aconteceu como consequência dos eventos da Revolução Liberal do Porto. As cortes portuguesas iniciaram uma série de mudanças de caráter liberal em Portugal a partir de 1820 e exigiram o retorno imediato do rei D. João VI para Lisboa. O rei, temendo perder o trono português, regressou para Lisboa, deixando seu filho, Pedro, como regente do Brasil. As medidas tomadas pelas cortes portugueses e as pressões que foram realizadas depois sobre Pedro de Alcântara levaram-no a conduzir o processo de independência do Brasil.
|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 105.
|2| Idem, p. 109
|3| SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998, p. 59.
*Créditos da imagem: StockPhotosArt e Shutterstock