Home / Notícias / Governo vai atrasar pagamento do Pis-Pasep para quem aniversaria no primeiro semestre Medida do governo, mais uma vez, mexe diretamente com o bolso dos trabalhadores; a medida desagradou às associações sindicais
Cerca de metade dos trabalhadores com direito ao Pis-Pasep de 2015 só receberá o benefício no próximo ano. O atraso no pagamento é mais uma medida de ajuste fiscal que mexe diretamente com o bolso dos trabalhadores brasileiros. A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador nesta quinta-feira (2). Com o atraso no pagamento do abono salarial, o governo pretende economizar R$9 bilhões.
A decisão afeta trabalhadores que fazem aniversário entre janeiro e junho. Essa parcela da população vai receber o abono a partir de janeiro de 2016 e não mais até outubro desse ano, como previa o calendário original. Somente quem nasceu entre julho e dezembro deste ano vai receber em 2015, já que o pagamento é feito no mês em que o trabalhador nasceu.
Tem direito ao PIS-Pasep quem recebe até dois salários-mínimos por mês e quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base. Em 2014, o PIS-Pasep pagou R$17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.
O governo federal justificou a mudança no calendário para garantir a economia do superávit primário para pagar juros da dívida e a saúde financeira do Fundo de Amparo aos Trabalhadores. Em nota, a Força Sindical disse que não será “metendo a mão no bolso” dos trabalhadores que o governo vai corrigir distorções e alcançar o superávit primário.
Entre as novas regras que irão valer para o calendário de 2016 está a do pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Hoje, o benefício é pago integralmente a quem tenha trabalhado por pelo menos 30 dias.
Quem recebe pela Caixa Econômica deve observar o mês de aniversário para saber quando vai receber. Já quem recebe pelo Banco do Brasil deve observar o final do número de inscrição do Pasef.
Desde meados da década de 70, empresas do setor público e privado contribuem para um fundo de recursos em benefício tanto dos trabalhadores da iniciativa privada quanto de funcionários públicos que estejam contratados formalmente.
Quando você monta um negócio e contrata seu contador – que hoje em dia pode até ser contador online – serão apresentados diversos impostos federais, estaduais e municipais – e o PIS/Pasep é um deles.
Neste artigo você vai ver:
Por muitos anos, o valor arrecadado para a finalidade de Abono Salarial esteve ancorado no fundo PIS/Pasep mesmo, embora este fundo específico mantivesse apenas saldos de quem esteve ativo durante o período de entre 1971 até 04/10/1988. Os valores remanescentes deste fundo foram migrados para o FGTS – e podem ser acessados pelos beneficiários que solicitam este saque. Do que se trata o Abono Salarial então?
Mesmo que o imposto PIS/Pasep mantenha esse nome, hoje em dia os recursos utilizados para entregar o Abono estão armazenados no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. A gestão desses recursos permite o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Feitas as devidas diferenciações, vamos ver quem pode receber o Abono Salarial em 2022? De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados neste ano, num total de mais de R$ 20 bilhões.
Conheça as regras e o calendário de pagamento neste artigo. E para você, que é empreendedor e está buscando tudo o que precisa saber sobre regime de tributação, aproveite para se informar sobre os impostos que estão envolvidos no Abono Salarial dos trabalhadores.
O PIS/Pasep é a junção de dois fundos criados em meados da década de 70: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com o objetivo de arrecadar recursos para contribuir com o bem-estar de trabalhadores assalariados, o nome se manteve no imposto que hoje ampara o Abono Salarial.
Conforme comentamos no início do artigo, embora o nome PIS/Pasep continue a aparecer como um dos impostos vigentes, o valor arrecadado não é mais armazenado nestes fundos, mas sim no FAT, que gere atualmente os benefícios sociais do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial.
Nem mesmo os valores de quem era empregado no período de vigência do PIS/Pasep, entre 71 e 88, pode sacar recursos esquecidos neste fundo: tudo o que restou foi migrado para as contas do FGTS, simplificando o saque de quem ainda tem algum direito antigo.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2022?
Para receber o Abono Salarial, proveniente do imposto PIS/Pasep, o trabalhador assalariado deve estar cadastrado há pelo menos 5 anos; ter contrato em carteira de ao menos 30 dias no ano-base (em 2022, considerado o ano de 2020); e ter recebido média de até 2 salários mínimos durante aquele período.
Em geral, a principal dúvida de quem quer verificar seu direito ao Abono Salarial é referente ao ano-base. Em função de toda a emergência da COVID-19, o calendário foi postergado – e em 2022 está sendo contemplado o ano de 2020. As regras para o pagamento se mantêm as mesmas ao longo dos anos, e o Governo Federal divulga um calendário de saques para escalonar a distribuição do recurso – confira no próximo tópico.
Entre as regras para recebimento do Abono Salarial também consta a necessidade de vínculo empregatício com empresas, então trabalhadores domésticos ou menores aprendizes não entram na lista daqueles que têm direito a esse valor a mais em relação a 2020.
Quando será pago o PIS/Pasep em 2022?
Conforme comentamos, o pagamento do Abono Salarial é escalonado – e o determinador de quando o trabalhador de empresas privadas pode receber é sua data de nascimento. De acordo com o site da Caixa Federal, este é o calendário para saques em 2022 para quem é da iniciativa privada:
Nascidos em: | Recebem a partir de: |
Janeiro | 08/02/2022 |
Fevereiro | 10/02/2022 |
Março | 15/02/2022 |
Abril | 17/02/2022 |
Maio | 22/02/2022 |
Junho | 24/02/2022 |
Julho | 15/03/2022 |
Agosto | 17/03/2022 |
Setembro | 22/03/2022 |
Outubro | 24/03/2022 |
Novembro | 29/03/2022 |
Dezembro | 31/03/2022 |
Independente de a partir de quando o Abono Salarial estiver disponível, o saque é autorizado até 29 de dezembro de 2022.
Para os funcionários públicos, embora as regras sejam as mesmas para o recebimento, o pagamento é feito em escala diferente, que pode ser consultada no Banco do Brasil.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Abono Salarial “é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento”. Por esta razão, como o ano-base considerado é apenas o de 2020, os trabalhadores não estão recebendo neste momento o valor em dobro.
A proposta é de que em 2022 sejam contemplados os trabalhadores que exerceram atividades em 2020 e estão enquadrados nas regras, e que o ano-base de 2021 seja considerado para o Abono Salarial em 2023.
Conforme as regras, nem todos os beneficiados recebem o valor integral do salário mínimo de 2022 (R$ 1210,00). O cálculo é feito com base no número de meses que o funcionário manteve-se empregado durante o ano-base. Por exemplo, um profissional que esteve com contratação ativa durante 8 meses em 2020 e se enquadra nas demais regras poderia receber pouco mais de R$ 800. A conta feita é o salário mínimo dividido por 12 meses – que indica o valor referente a cada mês trabalhado, multiplicado pelo número de meses de trabalho efetivo.
O Governo Federal conta com várias facilidades para que o interessado consulte os valores que pode sacar – desde o site oficial do Governo até aplicativos dos bancos responsáveis pelo pagamento.
Para realizar o saque os empregados precisam que seus dados tenham sido corretamente transmitidos pelas empresas contratantes – e quem é empresário pode verificar com seu serviço de contabilidade se todos os procedimentos estão corretos para que os benefícios dos trabalhadores sejam liberados. Cliente Contabilizei já está com tudo em dia.