A diferença entre concessão privatização e parceria público privada ppp

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Se você acompanha as notícias sobre o cenário econômico no Brasil certamente já se deparou com o debate sobre a diferença entre concessão, Parceria Público-Privada (PPP) e privatização. Mas afinal, o que define essas modalidades e quais as suas principais diferenças?

Elas são ferramentas de desestatização. Em contrapartida, a privatização, PPP ou concessão possuem características e benefícios diferentes.

Para entender melhor o assunto, vamos utilizar o caso da privatização dos Correios. Dessa forma, o Governo Federal propõe a transferência de 100% da empresa para o setor privado em um leilão. Portanto, a privatização consiste na venda de um ativo público indefinidamente.

Por outro lado, contamos com as concessões e as PPPs que são contratos administrativos entre o poder público e uma empresa privada para a prestação de um serviço público por um tempo pré-determinado.

Não raro, esses termos são até utilizados como sinônimos, ou confundidos com outros conceitos da esfera pública. Então, estamos aqui para desvendar quais são as principais diferenças entre concessão, PPP e privatização. Vem aprender com a gente!

O QUE SIGNIFICA PRIVATIZAÇÃO?

Em primeiro lugar, trata-se da venda de empresas estatais ou de quaisquer bens públicos para a iniciativa privada.

Quando algo é privatizado no Brasil, é realizado um leilãopúblico. Esse processo acompanhou, de forma marcante, a gestão de vários governos brasileiros que viram nessa modalidade uma forma de reestruturar os serviços básicos.

Em resumo, privatizar significa transferir alguns serviços ou bens à iniciativa privada a responsabilidade para gerir as diferentes tarefas. São exemplos setores como o da construção civil, mineração e telecomunicação.

Agora, vamos falar sobre concessão. É um processo que pode ocorrer nos três poderes (Federal, Estadual e Municipal). Nesse tipo de contrato, o poder público transfere a terceiros o direito legal de gerir um bem público por determinado período.

Dessa forma, o objeto de concessão não ficará mais sob responsabilidade do Estado. Ou seja, cabe à concessionária os direitos administrativos e o usufruto dos benefícios, inclusive financeiros, oriundos daquele bem.

O regime de concessão, bem como às disposições legais que o caracterizam, estão claramente instituídos na Lei nº 8.987, a qual regula os contratos de concessão e todos os trâmites a ele associados.

O processo de concessão é uma alternativa que melhora a qualidade do serviço prestado, sobretudo em áreas em que o governo não detém investimentos.

Em resumo, o processo de concessão à iniciativa privada ocorre para oferecer melhores qualidade de atendimento à população.

O QUE É A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)?

A PPP é um tipo de concessão, na qual há um acordo entre os setores público e privado paraa realização conjunta de determinado serviço ou obra.

A Lei 11.079/2004 estabelece as normas de regulamentação sobre a Parceria Público-Privada (PPP). Esse tipo de acordo pode ser definido como um contrato com finalidade administrativa sobre um objeto de concessão de serviços públicos.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRIVATIZAÇÃO, PPPs E CONCESSÃO?

Quando um bem ou serviço público é privatizado, ele torna-se um objeto de venda definitiva. Por outro lado, na concessão e PPPS, ocorre apenas uma transferência temporária de um direito, bem ou serviço a ser explorado.

Na concessão de rodovias, por exemplo, a empresa privada é responsável pela manutenção e gestão de toda a infraestrutura por tempo pré-determinado. Nessa modalidade, o concessionário faz um investimento inicial e realiza a cobrança do pedágio.

No caso de uma PPP, haverá sempre uma contraprestação da administração pública, ainda que seja de forma complementar às receitas obtidas por meio de cobrança de tarifa dos usuários do serviço. Como exemplo, destacamos as PPPs de iluminação pública.

Diferentemente do processo de privatização, a concessão e PPPs estabelecem, em contrato, as contrapartidas e os objetivos a serem alcançados. Portanto, a maior diferença é que os ativos são concedidos apenas temporariamente, mas continuam a pertencer à esfera pública.

Ou seja, haverá restrições de preços máximos para as taxas de pedágio a serem cobradas. Além disso, caso as cláusulas acordadas no contrato não forem integralmente cumpridas, cabe ao Governo o direito de revogá-lo.

Desse modo, diferentemente do processo de privatização, é estabelecido em um contrato que assegura ao Governo um controle parcial sobre o objeto da concessão. Mas lembre-se que a maior diferença é que os ativos são concedidos apenas temporariamente, mas continuam a pertencer à esfera pública.

Conclusão

Normalmente, a privatização ocorre quando uma empresa estatal não está gerando os lucros necessários para competir no mercado, quando passa por dificuldades financeiras ou quando não atende as necessidades da população.

Já a concessão e PPPs são modalidades utilizadas para bens ou serviços públicos tais como: rodovias, ferrovias, serviço de saneamento, aeroportos, portos, iluminação pública, dentre outros.

Portanto, as duas modalidades mencionadas anteriormente atraem investimentos para ativos públicos e melhoram a qualidade dos serviços oferecidos à população.

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