A igualdade ocorre quando as partes estão nas mesmas condições

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• O que é a igualdade de condições?
• O que podemos afirmar sobre igualdade?
• Qual é o princípio da igualdade?
• Qual o conceito de igualdade social?

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diferença. A igualdade ocorre quando todas 
as partes estão nas mesmas condições, possuem o mesmo valor ou são 
interpretadas a partir do mesmo ponto de vista, seja na comparação entre 
coisas ou pessoas. 
A palavra igualdade está relacionada com o conceito de uniformidade, de 
continuidade, ou seja, quando há um padrão entre todos os sujeitos ou objetos 
envolvidos. 
A igualdade na justiça parte da premissa que todos os indivíduos, de uma 
determinada nação, por exemplo, estão sujeitos às mesmas leis que regem o 
país, devendo obedecer os mesmos direitos e deveres. 
A Igualdade no Brasil é prevista no artigo 5o da Constituição Federal, 
chamado de Princípio da Igualdade e que diz que todos são iguais perante a 
lei. A Constituição Federal ainda garante a distinção entre a Igualdade Formal, 
que é aquela formalizada pelo artigo quinto, e a Igualdade Material, onde 
estão incluídas as políticas públicas de redução da desigualdade social e 
erradicação da pobreza. 
Etimologicamente, a palavra igualdade tem origem do latim aequalitas, 
que quer dizer "aquilo que é igual", "semelhante". 
Liberdade, Igualdade e Fraternidade são os direitos que foram exigidos 
pela população da França durante a Revolução Francesa. Esta frase viria a 
sintetizar toda a natureza da revolução e do espírito do novo cidadão francês. 
Este grito de ordem passaria a ser um modelo para muitas outras revoluções 
em várias partes da Europa e do resto do mundo. 
 
 
 
 
Igualdade de Gênero 
A igualdade de gênero significa a igualdade de direitos e deveres entre os 
gêneros masculino e feminino. Este é um conceito que deve ser considerado 
como base para a construção de uma sociedade com menos preconceitos e 
discriminações, seja de gênero ou de outras características, como o sexual, 
étnico ou social. 
Igualdade social 
O conceito de igualdade social é mais facilmente percebido quando visto 
pela perspectiva contrária, da desigualdade social. A desigualdade social é 
quando há uma grande diferença entre as camadas mais ricas e as mais 
pobres da população, em que a desigualdade econômica gera problemas 
sociais como a violência e a criminalidade. Uma das formas de se trabalhar 
por uma maior igualdade social é com políticas públicas em termos de 
redistribuição de renda e investimentos em educação. 
Igualdade Racial 
A igualdade racial é um conceito baseado na ideia de que todos os 
homens são iguais e de que não existem diferentes raças humanas. Todos 
os grupos étnicos devem ter os mesmos direitos e deveres enquanto 
cidadãos. 
A ideia da igualdade racial só começou a ser fortalecida após a abolição 
da escravatura, no final do século XIX (no Brasil). Os indivíduos 
categorizados enquanto de "raça negra", oriundos de países africanos, eram 
escravizados por serem considerados inferiores aos de "raça branca". 
O anti-semitismo e o ideal de uma raça pura superior, defendido por 
Adolf Hitler, foram responsáveis pelo massacre de milhões de negros e 
judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Após o conflito, em todo o mundo 
tornou-se indispensável a existência de leis que garantiriam a igualdade 
entre as etnias. 
 
 
 
 
No Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial está previsto na Lei nº 12.288, 
de 21 de Julho de 2010, que tem o objetivo de impedir a discriminação racial 
no país, com punições judiciais; além de criar ou incentivar programas 
educacionais de conscientização da população contra a desigualdade entre 
diferentes grupos raciais. 
Fonte: https://www.significados.com.br/igualdade/. 
 
 CF/88 
 
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre 
o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: 
Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer 
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País 
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à 
propriedade, nos termos seguintes. 
O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de 
possibilidades virtuais dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela 
lei. Por meio desse princípio são vedadas as diferenciações arbitrárias e 
absurdas, não justificáveis pelos valores da Constituição Federal, e tem por 
finalidade limitar a atuação do legislador, do intérprete ou autoridade pública e 
do particular. 
O princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 encontra-
se representado, exemplificativamente, no artigo 4º, inciso VIII, que dispõe 
sobre a igualdade racial; do artigo 5º, I, que trata da igualdade entre os sexos; 
do artigo 5º, inciso VIII, que versa sobre a igualdade de credo religioso; do 
artigo 5º, inciso XXXVIII, que trata da igualdade jurisdicional; do artigo 7º, 
inciso XXXII, que versa sobre a igualdade trabalhista; do artigo 14, que dispõe 
sobre a igualdade política ou ainda do artigo 150, inciso III, que disciplina a 
igualdade tributária. 
Fonte: https://anajus.jusbrasil.com.br/noticias/2803750/principio-
constitucional-da-igualdade.

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