Saiba como realizar a consulta extrato FGTS e Saldo FGTS pela internet ou Celular, Caso queira ingressar com a Ação revisional da Correção do FGTS, será necessário a emissão dos Extratos e posteriormente a Elaboração dos Cálculos Durante o tempo em que o trabalhador está prestando serviço em uma empresa, todos os
meses seu FGTS será depositado, porém, para certificar-se de que os depósitos estão feitos corretamente, o trabalhador pode consultar o Saldo de seu FGTS pela internet ou através do celular. A consulta do extrato é possível graças a uma ferramenta online criada no site da Caixa, que permite visualizar um relatório com o extrato completo de seu Fundo de Garantia e verificar o saldo, sempre atualizado de acordo com as contribuições que são feitas mensalmente pelo
trabalhador. Após a emissão dos Extratos será necessário a elaboração dos Cálculos para saber qual a diferença a receber.Todo trabalhador que possui conta do FGTS tem o direito a Correção do FGTS, Saiba mais como Calcular
diferença pelo INPC Caso este seja o seu primeiro acesso, na página você deverá escolher a opção “Cadastrar Senha“. Informações sobre o cadastro completo para acessar os serviços e informações do FGTS você confere aqui. Depois de feito o cadastro completo, será possível através da ferramenta de consultar obter informações sobre o extrato do FGTS e como o contador ira
realizar os cálculos Saiba como consultar Extrato FGTS Saldo FGTSEsse serviço permite a você trabalhador, mediante informação do seu número de NIS (PIS/PASEP) e da senha Internet cadastrada por você por meio de autenticação positiva de dados cadastrais ou com o uso da Senha Cidadão, acompanhar on-line o extrato completo de suas contas de FGTS com saldo atualizado. São apresentadas todas as contas vinculadas do FGTS para o número de inscrição PIS/PASEP informado, e o Extrato Completo apresenta o saldo atualizado e todos os lançamentos das suas contas de FGTS desde o primeiro depósito. No Manual de Orientações – Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas disponível para você na área de download, você obtém orientações detalhadas sobre a forma e critérios para realizar esta consulta. Quem tem direito ao FGTS?Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.). O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. É facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador. Conheça mais sobre o FGTS clicando no Logo abaixo ou Manual do FGTS  Cálculo Previdenciário – Correção do FGTS – Somos uma assessoria especializada na Elaboração de Cálculos Judiciais, perícia contábil, parecer técnico, impugnação de cálculos, aprovisionamento de processo, apuração de passivo empresarial, cálculos judiciais em geral. Discutida há alguns anos e protagonizando uma longa disputa de teses, adiamentos e julgamentos frustrados, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, que aborda questões relacionadas à correção do FGTS, é um dos temas mais aguardados a ser decidido no ano de 2021. Sob a ótica da repercussão geral, essa Ação Direta de Inconstitucionalidade visa corrigir determinações legais relacionadas ao FGTS e beneficiar cidadãos que tiveram recolhimento do FGTS, e outros fundos públicos de reversão direta para o contribuinte, valores compulsórios entre os anos de 1999 e 2013 – ou seja, todos aqueles que tiveram carteira assinada durante o período. Considerando a amplitude dessa demanda, nossa equipe especialista desenvolveu este artigo, com o objetivo de explicar o que está por trás da ADI nº 5090 e toda a discussão da taxa de correção do FGTS, suas consequências e possibilidades legais. Confira: Sobre o que julgará a ADI nº 5090?De forma extremamente resumida e simplificada, a ADI nº 5090 julgará se é inconstitucional ou não a correção monetária aplicada pelo artigo 13 da Lei nº 8.036/1990 no período entre 1999 e 2013. Neste período, aplicava-se a Taxa de Referência, que nem sempre atingiu o mínimo necessário para manutenção do poder de compra, e pode representar algo contrário à constituição brasileira, uma vez que é a desvalorização de um depósito compulsório. Analisaremos por partes essas características a seguir. O que a lei diz sobre a correção do FGTS?O mencionado artigo 13 da lei 8.036 de 1990 determina o seguinte:
Vale lembrar que, ele trata dos depósitos de FGTS ao mencionar “depósitos efetuados nas contas vinculadas”. Em outras palavras, o artigo determina qual será a taxa de correção e capitalização dos valores depositados. Ao fazer isso, menciona se utilizar-se dos “parâmetros fixados para a atualização dos saldos de depósitos da poupança”. É sobre a constitucionalidade destes parâmetros, chamado de Taxa Referencial, ou TR, que a discussão ocorre. Fale com um advogado especialista. Fale conosco E qual o problema apontado pela tese da ADI?O problema é que a TR utilizada como taxa de atualização monetária nem sempre é superior à inflação. Como consequência, é possível que o valor retido em certo mês para fins de FGTS não tenha sequer mantido seu poder de compra ao longo de um período significativo. Em outras palavras, o trabalhador teria guardado para receber menos do que aquilo que guardou, em termos práticos. Isso se torna ainda mais grave quando considerado que o FGTS é compulsório, ou seja, não é uma opção do trabalhador fazer o depósito para só retirar no futuro. O resultado final é que o trabalhador tem uma obrigação de recolhimento que acaba sendo devolvida em volume menor do que o depositado, em termos de poder de compra. Desta forma, a ADI 5090 busca reconhecer a inconstitucionalidade desta taxa de atualização monetária, e o devido ressarcimento do período durante o qual ela não foi suficiente para superar a inflação para todos os trabalhadores que tiveram quantias compulsoriamente depositadas e guardadas durante estes anos. O que acontece, caso seja julgada procedente?Caso essa tese seja julgada procedente, todos os trabalhadores que tiveram valores do FGTS depositados ou guardados durante o período entre 1999 e 2013 poderão recalcular a taxa de rendimento e ingressão com uma ação para terem restituídos os valores não pagos desta diferença. A decisão também se aplicará a outros tipos de recolhimentos compulsórios atualizados com taxas defasadas. Quem teria direito a esses valores retroativos?Como mencionado, estão aptos a ingressarem com a ação qualquer pessoa que tenha tido valor retido ou guardado para fins de FGTS entre 1999 e 2013. Isso pode ter ocorrido durante todo o período ou em apenas alguns meses deste período, independentemente de quanto tempo ou valor. Obviamente, o valor da restituição será totalmente conectado ao valor total e ao tempo de defasagem deste direito. Quanto maior o valor e o tempo de atualização inadequados, maior a possível recuperação retroativa (aquela que recupera valores que já passaram ao longo do tempo).
E o que muda daqui para a frente, se julgada procedente?Além da obtenção destes valores retroativos, para quem se encaixa no critério descrito, é possível aplicar a mudança em outros valores, como o PASEP, atualizado sob a mesma taxa. Além disso, a nova referência para a atualização dos valores será mais segura para o poder de compra do trabalhador. Como conseguir o valor retroativo da correção do FGTS em decorrência da ADI nº 5090?Obviamente, o primeiro passo é saber se você trabalhou em um vínculo empregatício entre 1999 e 2013. Se a resposta for sim, nós podemos te ajudar, pois somos um escritório de advocacia especialista em direito trabalhista e somos aptos para atender este tipo de demanda. Entre em contato para receber as orientações a respeito do procedimento correto. No escritório Galvão & Silva, atuando nesta área, sempre buscamos ofertar informação e agilidade aos nossos clientes, e é uma recomendação que fazemos para todos os tipos de caso: estabelecer um vínculo de confiança com o seu escritório é fundamental. Caso queira entrar em contato com nossa equipe e entender as possibilidades desta demanda para o seu caso, sinta-se à vontade para entrar em contato e entender exatamente o que pode acontecer de benéfico para o seu caso. Como saber se eu tenho FGTS atrasado para receber?Para identificar a condição do FGTS atrasado 2022, o trabalhador pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, acessar por meio do aplicativo do FGTS, entrar no site da Caixa Econômica Federal ou direcionar aos caixas eletrônicos através do cartão cidadão.
Como solicitar a revisão do FGTS de 1999 a 2022?Podem solicitar a operação os trabalhadores que atuaram entre 1999 até os dias atuais de carteira assinada. Para ter acesso a essa correção o trabalhador deve entrar com um pedido de revisão do FGTS, de acordo com a startup LOIT, que oferece o serviço de maneira gratuita.
Quem tem direito o retroativo do FGTS?O requisito básico para você ter direito à Revisão do FGTS é ter, de fato, uma conta neste Fundo. Isso significa que, de início, somente quem tem valores no Fundo podem ter direito a esta Revisão, que são os trabalhadores de Carteira assinada que mencionei antes.
Como consultar revisão do FGTS pelo CPF?Pelo site. 1 – Acesse o site do FGTS.. 2 – Informe o número do seu PIS que você consultou usando o CPF.. 3 – Clique em “Cadastrar senha”. 4 – Leia o regulamento e clique em “Aceito”. 5 – Preencha o cadastro com os seus dados pessoais. ... . 6 – Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.. |
Como consultar o saldo do FGTS retroativo?
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