O trabalho infantil é uma terrível realidade que insiste em roubar a infância de milhões de crianças todo ano. Não falaremos aqui de adolescentes que ajudam a própria família em negócios familiares ou domésticos em meio período e em condições satisfatórias de controle do risco. Falaremos aqui da exploração da força de trabalho infantil e da exposição da criança, geralmente por conta da vulnerabilidade social, a situações de risco, a condições de trabalho degradantes, a condições insalubres e a exploração e assédio moral e sexual. Show
Leia também: Trabalho informal – atividade laboral que não é regulamentada pelo Estado Tópicos deste artigo
Trabalho infantil na atualidadeO trabalho infantil não é algo novo na história da humanidade. Na Antiguidade e nas sociedades escravocratas, as crianças trabalhavam desde pequenas. Na Idade Média, o trabalho infantil era um modo de haver a complementação da renda familiar da maioria das famílias, que viviam na extrema pobreza. Essa prática ainda foi muito comum até o início do século XX, quando passa a ser questionada pelo avanço das discussões sobre o direito universal à educação e os direitos da criança e do adolescente. Apesar de ser uma prática condenável e criminosa na maioria dos países, além de ser fiscalizado por agências internacionais ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o trabalho infantil ainda persiste. As crianças e os adolescentes que se encontram atualmente em condição de exploração do trabalho também vivem em situação de vulnerabilidade social. Advindos de famílias extremamente pobres em locais de alta miséria e desigualdade social, ou até mesmo órfãs em locais onde não há auxílio efetivo, milhões de crianças e adolescentes são obrigados a trabalhar. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Muitas das crianças exploradas têm menos de 10 anos de idade. Elas trabalham em situações e locais que oferecem riscos à sua saúde e sua integridade física e social, além de terem sua infância roubada e não terem acesso ao direito universal à educação. Comumente, crianças e adolescentes explorados exercem
Essa última é uma das piores formas de exploração infantil, pois, além das sequelas tradicionais (perda da infância, exclusão educacional e danos à saúde), ainda provoca danos psicológicos irreversíveis nas crianças e adolescentes que são submetidas a tal situação. A exploração sexual infantil ocorre quando uma criança ou um adolescente é forçado a desenvolver práticas sexuais em troca de dinheiro, presentes ou algum tipo de benefício ao explorador. Segundo a convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)|1|, trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de contratação exposta pela legislação local. Em caso de lugares onde os menores podem trabalhar, desde que cumpridos certos requisitos, o trabalho infantil é aquele que fere tais regras excepcionais. Veja mais: Direitos Humanos – categoria de direitos assegurados a qualquer membro da humanidade Trabalho infantil no mundoA Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência ligada à ONU, lança há algumas décadas medidas de erradicação do trabalho infantil no mundo. Os países signatários dos tratados de medidas de erradicação do trabalho infantil comprometem-se a criminalizar, fiscalizar e punir quem utiliza de mão de obra infantil e quem é responsável pela exploração das crianças. No entanto, o mundo ainda está longe de erradicar essa prática. De acordo com a OIT, em levantamento de 2016|2|, 152 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade estavam sendo obrigados a trabalhar no mundo. Segundo o mesmo levantamento, 40 milhões de pessoas eram vítimas do trabalho análogo à escravidão (a chamada escravidão moderna), sendo que em torno de 10 milhões desse contingente eram menores. A maioria das vítimas infantis do trabalho escravo no mundo era de meninas (em torno de 71%), sendo que a maioria delas era explorada sexualmente (em torno de 99% das vítimas de exploração sexual eram mulheres e meninas). Trabalho infantil no BrasilApesar de o Brasil ser um dos países que assumiu, junto à OIT e à ONU, o compromisso de erradicar o trabalho infantil até o ano de 2025, ainda temos muito o que fazer para erradicar de vez tal prática em nosso território. O primeiro passo já foi dado por aqui desde 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe o trabalho infantil, e com a Constituição Federal de 1988, que criminaliza a exploração do trabalho infantil. Apesar da atual legislação, a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) do IBGE de 2016|3| mostrou que o Brasil tinha em torno de 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhando. Desses:
Trabalho infantil segundo o ECASegundo o ECA e a legislação brasileira, é vedada a contratação de menores de 14 anos de idade. Adolescentes entre 14 e 17 anos podem trabalhar, desde que tenham sua carteira assinada e trabalhem em uma categoria de registro especial, a de menor aprendiz, na qual eles possam aprender um ofício e trabalhar por meio período, para que não haja prejuízo dos estudos. Eles também devem estar matriculados e frequentando a escola e não podem desenvolver atividades de risco, atividades degradantes e trabalho noturno. Veja os artigos do capítulo V do ECA que dispõem sobre o trabalho infantil:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III - horário especial para o exercício das atividades.
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte; II - perigoso, insalubre ou penoso; III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
§ 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. § 2º A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
I - respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. Notas |1| Acesse a convenção clicando aqui. |2| Acesse os dados expostos pela plataforma “Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil” clicando aqui. |3| Acesse os dados da pesquisa em matéria do portal “Observatório do Terceiro Setor” clicando aqui. Créditos das imagens [1] Dietmar Temps / Shutterstock [2] StevenK / Shutterstock [3] StanislavBeloglazov / Shutterstock Por Francisco Porfírio Como surgiu o trabalho infantil dentro das primeiras fábricas?Com a ascensão do capitalismo e uma alta demanda de trabalhadores, crianças começaram a trabalhar nas indústrias a fim de complementar a renda familiar. As crianças começavam a trabalhar aos 6 anos, eram submetidas a jornadas diárias de 14 horas e o salário correspondia à quinta parte do salário de uma pessoa adulta.
Como era o trabalho infantil nas indústrias?Elas começavam a trabalhar aos seis anos de idade de maneira exaustiva. A carga horária era equivalente a uma jornada de 14 horas por dia, pois começava às 5 horas da manhã e terminava às 7 horas da noite. Os salários também eram bem inferiores, correspondendo à quinta parte do salário de uma pessoa adulta.
Quando começou o trabalho infantil no mundo?Durante o século XIX e início do século XX, muitas crianças de 5 a 14 anos de famílias mais pobres ainda trabalhavam na Europa, nos Estados Unidos e em várias colônias de potências europeias. Essas crianças trabalhavam principalmente na agricultura, operações de montagem em casa, fábricas, mineração e serviços.
Por que o trabalho infantil foi tão utilizado durante a Revolução Industrial?Era comum um grande número de crianças trabalhando em todas as atividades das indústrias, sozinhas ou junto com suas famílias. A exploração capitalista do trabalho de crianças não era desinteressada. O trabalho de crianças representava uma mão-de-obra muito barata, disciplinada e com baixo poder reivindicativo.
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