Documento de arrecadação do simples nacional 2022

Por: | Data: agosto 4, 2022

O Simples Nacional é um regime tributário que atende micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Muito procurado por empresários e empreendedores, o Simples Nacional é conhecido por ser um regime econômico e descomplicado de contribuição, tendo em vista que os impostos são calculados sobre o faturamento das empresas e pagos em guia única.

A guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples, vence no dia 20 de cada mês e pode contemplar os seguintes impostos:

• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS – Programa de Integração Social;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ISS – Imposto Sobre Serviços;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Para saber mais sobre o Simples Nacional, conferir prazos e quando é possível optar por este regime, continue conosco e acompanhe o artigo até o final.

Quais são as alíquotas do Simples Nacional?

As alíquotas utilizadas para cálculo do Simples Nacional são distribuídas em anexos, por tipo de atividade e crescem de forma proporcional ao faturamento das empresas.

Na sequência, você pode conferir a alíquota inicial para cada anexo, bem como, clicar sobre o respectivo anexo para conferir seu anexo completo, com todas as alíquotas e faixas de faturamento.

• Anexo 1: Comércio – alíquotas a partir de 4%
• Anexo 2: Indústria – alíquotas a partir de 4,5%
• Anexo 3: Serviços – alíquotas a partir de 6%
• Anexo 4: Serviços – alíquotas a partir de 4,5% (CPP calculada separadamente);
• Anexo 5 – Serviços – alíquotas a partir de 15,5%

Quando posso optar pelo Simples Nacional?

Como regra geral, uma empresa pode optar pelo Simples Nacional em dois momentos. São eles:

• Na abertura da empresa (independente da época do ano);
• No mês de janeiro de cada ano mediante solicitação (para empresas que já se encontram em atividade).

Além disso, para que possam ter o pedido de opção pelo Simples aceito, as empresas precisam preencher alguns requisitos:

• Não faturar mais que R$ 4,8 milhões por ano;
• Não desenvolver atividades não permitidas no Simples Nacional;
• Não possuir débitos com o fisco ou com o INSS;
• Não ter sócios ou filial no exterior;
• Não ser constituída como Sociedade por Ações (S/A).

Além dos itens acima, caso o proprietário da empresa ou seus sócios (com percentual superior a 10%) possuam outro negócio, a soma do faturamento anual das empresas, não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.

A solicitação de enquadramento no Simples Nacional deve ser transmitida através do site do Simples na internet.

Perdi o prazo para optar pelo Simples Nacional: o que fazer?

Se você perdeu o prazo para enquadrar sua empresa no Simples Nacional não há o que possa ser feito. Será necessário aguardar o próximo período de adesão ao regime, sempre no mês de janeiro.

Até lá, a empresa precisará ser tributada em outro regime, que pode ser o Lucro Presumido ou o Lucro Real, a depender da análise e orientação do profissional de contabilidade.

Simples Nacional 2023: Confira as mudanças

Conforme destacamos anteriormente, o limite de faturamento anual para que uma empresa participe do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões.

No entanto, o que muitos ainda não sabem, é que este limite pode ser revisto para o próximo ano, através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que até a data de publicação deste conteúdo, estava em discussão na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, os limites atuais devem ser corrigidos pela inflação do período entre dezembro de 2002 e março de 2022, sofrendo as seguintes mudanças:

• Para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
• Para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
• Para empresas de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Caso o projeto venha a ser aprovado e sancionado nestes moldes, um número maior de empresas poderá optar pelo regime tributário Simples Nacional.

No entanto, vale lembrar que é importante não perder o prazo de adesão, que fica vigente durante o mês de janeiro de cada ano.

Como abrir uma empresa Simples Nacional [Passo a Passo]

Por fim, agora que você já sabe o que é, como funciona, quem pode optar e quais são as mudanças previstas, é hora de conferir o passo a passo para abrir uma empresa Simples Nacional.

Abrir uma empresa neste regime é um processo relativamente simples e que, portanto, pode ser resumido em apenas 3 etapas.

1.Contrate um serviço de contabilidade

A primeira etapa consiste na contratação de um serviço de contabilidade que fique responsável por esclarecer as dúvidas do empreendedor e cuidar dos trâmites para constituição e abertura da empresa.

Se você deseja abrir uma empresa Simples Nacional, mas ainda não contratou uma contabilidade, conte com o apoio e orientação da Já Calculei.

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2.Separe os documentos necessários

Na sequência, você precisará separar a documentação necessária para abertura da empresa, que por sua vez, normalmente inclui:

• RG e CPF;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de Residência;
• Certidão de Casamento (se casado);
• Inscrição Imobiliária ou Carnê IPTU do local para instalação da empresa;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário.

3.Aguarde a emissão da documentação da empresa

Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade providencia os documentos para abertura da empresa, incluindo:

• Registro na Junta Comercial;
• CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
• Inscrição Estadual;
• Inscrição Municipal;
• Alvará de Localização e Funcionamento.

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