É assegurado tanto aos alunos da rede pública quanto particular de ensino sendo admissível a aplicação da expulsão do aluno somente a título de sanção disciplinar?

Q276360 - VUNESP Procurador Jurídico 2018

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.

A)Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

B)As contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

C)É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de saúde.

D)Em regra, é autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

E)A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de julho de cada ano.

Q276407 - VUNESP Procurador de Universidade Assistente 2018

Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar que

A)na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de arrecadação conjunta, de modo a financiar o ensino obrigatório.

B)a educação básica pública atenderá primeiramente ao ensino fundamental e médio e, suplementarmente, ao ensino universitário.

C)os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que estas atendam aos requisitos constitucionais.

D)a União aplicará, mensalmente, dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento da receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E)a educação básica pública terá como fonte principal de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

Q276411 - VUNESP Procurador de Universidade Assistente 2018

A respeito da admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, a Constituição Federal dispõe que

A)é permitida para as instituições de pesquisa científica e tecnológica, mas não para as Universidades.

B)as Universidades podem fazer a admissão, desde que por meio das instituições de pesquisa científica e tecnológica.

C)as Universidades estão obrigadas a ter em seus quadros o mínimo de dez por cento desses profissionais estrangeiros.

D)é facultada para as Universidades, bem como para as instituições de pesquisa científica e tecnológica.

E)é autorizada para as Universidades e as instituições de ensino, pesquisa científica e tecnológica no limite de dez por cento de seus quadros.

Q278128 - Instituto Acesso Estatístico 2018

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A)É assegurado, tanto aos alunos da rede pública, quanto particular de ensino, sendo admissível a aplicação da expulsão do aluno somente a título de sanção disciplinar.

B)Ao tratar da igualdade de condições para o acesso e permanência, o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa implícita a necessidade da adequação da metodologia de ensino aos novos tempos, de modo que a educação atenda às necessidades pedagógicas específicas do corpo discente.

C)Os sistemas de Ensino não podem influenciar os alunos acerca da criação, por parte destes, de entidades estudantis.

D)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui um direito público objetivo.

E)A oferta da Educação Infantil pela rede pública de ensino, no que tange ao atendimento em creche e ao acesso ao pré-escolar, se dará de acordo com a oportunidade e conveniência administrativa.

Q278218 - COPESE - UFT Administrador 2018

A legislação da educação brasileira dispõe sobre a autonomia das universidades. Quanto ao exercício dessa autonomia, assinale a alternativa INCORRETA.

A)Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

B)Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

C)Elaborar os planos municipais e estaduais de educação, bem como estabelecer as diretrizes e parâmetros curriculares para a educação básica da região em que se localiza.

D)Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.

Q278219 - COPESE - UFT Administrador 2018

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No que diz respeito à realização da autonomia universitária, especificamente quanto ao princípio da indissociabilidade, assinale a alternativa CORRETA.

A)Ensino, pesquisa e gestão.

B)Ensino, pesquisa e o setor produtivo.

C)Ensino, pesquisa e extensão.

D)Ensino, gestão e o mercado de trabalho.

Q278263 - Instituto Acesso Contador 2018

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A)A oferta da Educação Infantil pela rede pública de ensino, no que tange ao atendimento em creche e ao acesso ao pré-escolar, se dará de acordo com a oportunidade e conveniência administrativa.

B)Ao tratar da igualdade de condições para o acesso e permanência, o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa implícita a necessidade da adequação da metodologia de ensino aos novos tempos, de modo que a educação atenda às "necessidades pedagógicas" específicas do corpo discente.

C)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui um direito público objetivo.

D)Os sistemas de Ensino não podem influenciar os alunos acerca da criação, por parte destes, de entidades estudantis.

E)É assegurado, tanto aos alunos da rede pública, quanto particular de ensino, sendo admissível a aplicação da "expulsão" do aluno somente a título de sanção disciplinar.

Q278269 - IF-TO Técnico - Educação 2018

Segundo a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca das normas constitucionais que regem a educação, marque a alternativa incorreta:

A)O ensino é livre à iniciativa privada e atenderá ao cumprimento das normas gerais da educação nacional.

B)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

C)O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

D)A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

E)É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) até os 15 (quinze) anos de idade.

Q278457 - Instituto Acesso Engenheiro mecânico 2018

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A)A oferta da Educação Infantil pela rede pública de ensino, no que tange ao atendimento em creche e ao acesso ao pré-escolar, se dará de acordo com a oportunidade e conveniência administrativa.

B)É assegurado, tanto aos alunos da rede pública, quanto particular de ensino, sendo admissível a aplicação da "expulsão" do aluno somente a título de sanção disciplinar.

C)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui um direito público objetivo.

D)Os sistemas de Ensino não podem influenciar os alunos acerca da criação, por parte destes, de entidades estudantis.

E)Ao tratar da igualdade de condições para o acesso e permanência, o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa implícita a necessidade da adequação da metodologia de ensino aos novos tempos, de modo que a educação atenda às "necessidades pedagógicas" específicas do corpo discente.

Q278512 - Instituto Acesso Engenheiro civil 2018

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. 
 Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

A)Ao tratar da igualdade de condições para o acesso e permanência, o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa implícita a necessidade da adequação da metodologia de ensino aos novos tempos, de modo que a educação atenda às "necessidades pedagógicas" específicas do corpo discente.

B)É assegurado, tanto aos alunos da rede pública, quanto particular de ensino, sendo admissível a aplicação da "expulsão" do aluno somente a título de sanção disciplinar.

C)Os sistemas de Ensino não podem influenciar os alunos acerca da criação, por parte destes, de entidades estudantis.

D)A oferta da Educação Infantil pela rede pública de ensino, no que tange ao atendimento em creche e ao acesso ao pré-escolar, se dará de acordo com a oportunidade e conveniência administrativa.

E)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui um direito público objetivo.