É atribuição do Departamento Estadual de trânsito DETRAN órgão executivo do SNT?

Denatran, Detran, Contran, Cetran… São muitas as siglas para entender o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem como finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores; educação, engenharia e operação do sistema viário, policiamento, fiscalização e julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Sim, muitas as atividades pelas quais esses órgãos são responsáveis!

Cada órgão tem sua função e, hoje você vai aprender mais sobre 4 deles: Denatran, Detran, Contran e Cetran. Você já tinha imaginado quantas atividades estão relacionadas ao trânsito? Sabe o que cada órgão faz? Venha saber mais!

Contran, Cetran e Contrandife: saiba mais sobre os órgãos normativos e consultivos

Contran (Conselho Nacional de Trânsito): é o coordenador do SNT e órgão máximo normativo e consultivo federal. Ele tem como função estabelecer normas regulamentares para as leis de trânsito e elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito) e Contrandife (Conselho de Trânsito do Distrito Federal): são órgãos normativos de cada estado e do Distrito Federal, cuja função é acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos e articulação entre os órgãos do Sistema nos Estados, além de julgar os recursos.

Denatran e Detran: aprenda sobre os órgãos executivos de trânsito

Denatran (Departamento Nacional de Trânsito): em 2021, o Denatran foi transformado na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram). Ela é formada por três departamentos: o Departamento de Regulação e Fiscalização, Departamento de Segurança no Trânsito e Departamento de Gestão da Política de Trânsito. Ela tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN. 

Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito): a função do Detran é planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, veículos, fiscalização, autuação e arrecadação de multas, estatísticas de trânsito e educação para o trânsito.

O Detran oferece serviços relacionados à carteira nacional de habilitação, veículos e infrações. Alguns exemplos são a renovação de CNH, emissão da primeira habilitação, consulta de pontos na CNH; emissão de ficha de arrecadação, de compensação ou boleto para pagamento do IPVA, débitos, restrições e vistoria de veículo; liberação de veículo ou documento apreendido emissão de notificações e multas de trânsito.

A Zapay é credenciada ao Detran e ao Denatran e oferece o serviço de parcelamento de débitos veiculares do órgão. Muito prático, certo? Você pode consultar e pagar os débitos do seu veículo, como IPVA, multas, licenciamento e DPVAT em até 12 vezes, de forma rápida e segura, através do celular ou do computador. 

Diariamente o motorista se depara com órgãos e entidades do trânsito que, muitas vezes, não sabe o que é e nem conhece a função de cada um desses órgãos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relata que o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com o artigo número 5 do CTB, o Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidade.

Objetivo do SNT

O objetivo do Sistema Nacional de Trânsito é implantar uma política em todo o território nacional, com regras, para atender à segurança, fluidez, conforto e educação no trânsito.

Além disso, o SNT padroniza os critérios técnicos, financeiros e administrativos, fixando normas comuns em todos os Estados para a execução das atividade de trânsito e estabelecer canais de comunicação entre órgãos e entidades que compõe o SNT.

Composição do Sistema Nacional de Trânsito

O SNT é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

É composto também pelos órgãos normativos, consultivos e coordenadores, órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; a Polícia Rodoviária Federal; as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari).

Qual é o maior órgão de trânsito executivo da União?

Qual é a função do Detran SP?