Assinale a op��o correta: Show
É competência concorrente da União dos Estados É do Distrito Federal legislar sobre orçamento?Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; (. . .)
É competência concorrente da União dos Estados É do Distrito Federal legislar sobre direito financeiro direito econômico direito urbanístico É direito Agrário?Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, agrário e urbanístico. Parabéns! Você acertou!
É correto afirmar que compete à União aos Estados É ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre?Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
O que É uma competência concorrente?1) Competência que se exerce simultaneamente sobre a mesma matéria por mais de uma autoridade ou órgão.
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É competência concorrente da União dos Estados É do Distrito Federal legislar sobre orçamento?
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