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Pré-visualização | Página 2 de 2do Estado. os direitos sociais são aplicados mediante o dogma da subsunção e da aplicação mecãnica da lei. Gabarito Comentado. 10a Questão (Ref.: 142030) Pontos: 1,0 / 1,0 Com relação aos direitos sociais, é correto afirmar que sua efetividade: independe da falta de recursos financeiros do Estado. é facilitada pelo caráter negativo dos direitos sociais que demandam apenas posturas absenteístas de não intervenção do Estado nas relações privadas. é facilitada pelo caráter programático dos direitos sociais que não se submetem à regulamentação superveniente do legislador ordinário. é dificultada pela falta de recursos financeiros do Estado, representada pela reserva do possível fática. é dificultada pela alta densidade normativa dos direitos sociais que são normas jurídicas fechadas aplicadas mediante subsunção. Gabarito Comentado. Período de não visualização da prova: desde 01/10/2015 até 21/10/2015. Página12 Grátis 3 pág. 
Pré-visualização | Página 1 de 1DIREITOS HUMANOS 5a aula Lupa Vídeo PPT MP3 25/02/2018 22:19:56 (Finalizada) 2018.1 EAD Ref.: 201708326717 1a Questão No Brasil, a força normativa dos princípios e a garantia da dignidade da pessoa humana foram afirmadas a partir de qual momento histórico: Com a promulgação da Constituição de 1988 Com a Constituição de 1937 Com a promulgação da Constituição de 1824 Com a promulgação da Constituição de 1967 No período da ditadura militar instaurada em 1964 Ref.: 201708809173 2a Questão Com relação aos direitos sociais, é correto afirmar que sua efetividade: Não existe pois os direitos sociais não são direitos fundamentais. Fica na dependência da reserva do possível, exceto na garantia do núcleo essencial cuja eficácia é positiva. É plena, pois não depende de formulação de política pública. É contida, pois já entra no mundo jurídico com eficácia plena, sem a necessidade de regulamentação superveniente do legislador ordinário. É facilitada, pois os direitos sociais são direitos negativos de defesa de primeira dimensão. Ref.: 201708326712 3a Questão Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta CORRETA: I. o conceito de núcleo essencial dos direitos fundamentais deve projetar a ideia de um conteúdo jurídico mínimo que deve ser garantido pelo poder judiciário, independentemente de lei regulamentadora. II. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não reconhece, no direito brasileiro, o núcleo essencial do princípio da dignidade da pessoa humana. ambas assertivas são falsas, porém a assertiva I está relacionada com a assertiva II a assertiva I é falsa e a assertiva II é verdadeira. ambas assertivas são verdadeiras. as duas assertivas são falsas. a assertiva I é verdadeira e a assertiva II é falsa. Ref.: 201708817679 4a Questão Acerca dos direitos sociais, é correto afirmar que: c) nunca dependem da disponibilidade de recursos financeiros para a sua implementação. b) podem ser vistos como a primeira dimensão ou geração dos direitos fundamentais. d) a superação da tese da reserva do possível fática (e, na sua esteira, da impossibilidade financeira do Estado) deve se limitar à garantia do conteúdo mínimo das normas constitucionais e) somente devem ser atribuídos às pessoas naturais, jurídica e economicamente classificadas como necessitadas. a) sempre exigirão uma omissão por parte dos poderes constituídos. Ref.: 201708326006 5a Questão Com relação aos direitos sociais, é correto afirmar que sua efetividade: é facilitada pelo caráter negativo dos direitos sociais que demandam apenas posturas absenteístas de não intervenção do Estado nas relações privadas. independe da falta de recursos financeiros do Estado. é facilitada pelo caráter programático dos direitos sociais que não se submetem à regulamentação superveniente do legislador ordinário. é dificultada pela falta de recursos financeiros do Estado, representada pela reserva do possível fática. é dificultada pela alta densidade normativa dos direitos sociais que são normas jurídicas fechadas aplicadas mediante subsunção. Ref.: 201708326010 6a Questão O fato de o poder judiciário não estar autorizado constitucionalmente para participar da feitura das leis orçamentárias caracteriza a: reserva antidemocrática dificuldade legislativa reserva do possível fática reserva do possível jurídica dificuldade contramajoritária Ref.: 201708358807 7a Questão Os direitos de segunda dimensão aparecem destacados em um capítulo próprio dentro do Título II da Constituição de 1988, destinado justamente aos direitos e garantias fundamentais. Formalmente, portanto, qualquer tentativa de desclassificar a jusfundamentalidade dos direitos sociais no ordenamento jurídico brasileiro carece de fundamento. Portanto, podemos afirmar que são direitos de segunda dimensão: direitos difusos direitos sociais direitos coletivos direitos civis e políticos direitos individuais homogêneos Ref.: 201708752039 8a Questão O Ministério Público ajuízou ação civil pública em face do Município Xi, devido à extinção do programa municipal de prestação de assistência social, psicológica e médica às crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou exploração sexual. O Município réu argüiu, no mérito, que não dispõe de recursos financeiros necessários para continuar atendendo aos assistidos, motivo pelo qual deixou de prestar o serviço. Diante de tal situação é correto afirmar que o município alegou em sua defesa o princípio da: reserva de jurisdição dificuldade contramajoritária reserva do possível fática mínimo existencial reserva do possível jurídica |
É facilitada pelo caráter negativo dos direitos sociais que demandam apenas posturas Absenteístas de não intervenção do Estado nas relações privadas?
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