Gerar codigo de acesso simples nacional

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Como gerar o código de acesso ao Simples Nacional e o que pode ser feito com ele?

Vocês já ouviram falar em código de acesso ao Simples Nacional? 

Pois bem, ele é um código que é gerado quando você realiza a abertura de empresa e é muito utilizado para controle de pendências. 

O acesso ao Simples Nacional pode ser feito através do E-cac também pelo uso do certificado digital. 

O código de acesso é uma sequência numérica que é gerada para permitir o acesso dos empresários optantes pelo regime do simples nacional.

É muito importante ter esse acesso em mãos, para manter a sua empresa em dia com a Receita Federal, acompanhando: 

• as declarações feitas mensalmente pelo seu contador; 
• as informações enviadas através da caixa postal; 
• consultar o extrato da sua Declaração do Imposto de Renda; 
• consultar dívidas e pendências, emitir DARF etc. 

Seu uso é exclusivo para pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o MEI. 

O acesso ao E-cac é um pouco mais detalhado, onde podemos tirar: 

• o relatório fiscal da sua empresa no qual são apontadas as pendencias que você tem com a receita federal;
• podemos fazer os parcelamentos com a dívida ativa que são os débitos mais antigos que a empresa tem, 
• consultar opções de parcelamento com o Simples Nacional, 
• consultar processos de fiscalização e 
• realizar as entregas das obrigações acessórias. 

O código de acesso é uma ferramenta facilitadora para você que deseja manter a sua empresa em dia com as obrigações fiscais.  

Como gerar esse código?

Vamos lá, chegou a hora de você saber como esse código é gerado.

O primeiro passo é acessar o site do Simples Nacional

Qualquer campo que será você clicar, terá as opções "Código de Acesso" e "Certificado Digital" , ao clicar em código de acesso aparecerá essa imagem:

Em seguida, deverá preencher os respectivos campos com o CNPJ da sua empresa e o CPF, além de completar os caracteres de segurança para continuar o processo de geração do código. Em seguida clique em “VALIDAR”. 

Se os dados estiverem corretos, os campos vão aparecer na tela para você terminar de preencher, com o número do título de eleitor e a data do seu nascimento. 

Em alguns casos é pedido o número do último recibo da declaração de IR. 

Feito isso, clique em “continuar” e o sistema irá verificar todas as informações que foram preenchidas e se estiver tudo certo irá gerar um código para sua empresa que é a sequência numérica que irá aparecer em destaque vermelho na parte inferior da tela. É muito fácil e rápido, não tem segredo.

Vamos falar do E-cac?

O E-cac é uma plataforma virtual muito utilizada pelos contadores por ser tratar de um sistema criado para simplificar a vida dos empresários, permitindo o acesso a diversos serviços de uma forma virtual e de fácil acesso a informação. 

O portal pode ser acessado tanto pelas pessoas jurídicas, quanto pelas pessoas físicas, trazendo comodidade e conforto para você que gosta de polpar filas em agencias da Receita Federal, possibilitando que os dados sejam levantados de forma remota. 

São diversos serviços disponibilizados através desse acesso como por exemplo: 

• Cadastros de pessoas físicas e jurídicas, cadastro de atividades econômicas, cadastro de obras dentre outros;
• Certidões e consulta fiscal no qual são listados as pendencias com o órgão federal;
• Cobrança e fiscalização no qual são validadas as questões de restituições e compensações do Simples Nacional, intimações, malha fiscal, controle de declarações dentre outros;
• Declarações e demonstrativos no qual é possibilitado o acesso a consulta de rendimentos, sistema de escrituração digital, etc.
• Divida ativa da união- consultas, pagamentos, parcelamentos, requerimentos;
• Regimes e registros especiais – programa empresa cidadã, regime especial de apuração, etc;
• Restituição e compensação- Compensação de contribuições previdenciárias, compensação de ofício, alteração de dados bancários, ressarcimentos etc.;
• Simples nacional- cálculos, declarações, enquadramento, desenquadramento, compensação restituições de valores pagos em duplicidade, dentre outros serviços.
• Senhas e procurações- cadastros, consulta E cancelamento de procurações eletrônicas.
• Atendimento da receita federal- agendar serviços em postos de atendimento da Receita Federal, atendimento via chat.

Através desta ferramenta facilitadora, é possível demonstrativos de débitos em aberto através do relatório fiscal, afins de mostrar a situação da empresa com a Receita Federal, como por exemplo, ausências de declarações, guias em aberto, multas por atrasos em entregas de obrigações assessórias dentre outros débitos. 

Vejamos um exemplo do relatório fiscal, emitido pela Receita Federal: 

No relatório é possível notar todas as informações da sua empresa, como CNPJ, endereço, atividade exercida, porte da empresa, os sócios e administradores, a data e o horário no qual foi gerado esse relatório, a data de validade deste documento e por fim as pendencias que estão em aberto com o Governo Federal. 

Esses são alguns serviços disponibilizados pela Receita federal através desta plataforma muito utilizada pelas empresas e escritório de contabilidade. 

E você conhece o Certificado Digital?

O certificado digital é um cartão de identificação da sua empresa, no qual o documento eletrônico contém dados sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza, servindo como uma identidade virtual que confere validade jurídica e aspectos de segurança digital em transações digitais. 

O certificado digital funciona como uma carteira de identidade para cada documento eletrônico, o que garante autenticidade contra fraude, além de certificar as assinaturas que constam nele. 

Por isso, na prática, ele equivale ao selo emitido pelo cartório de reconhecimento de firma, permitindo que o arquivo seja assinado em forma eletrônica e apresentado oficialmente em versão digital. 

Essa tecnologia de segurança utiliza mecanismos para garantir a veracidade de uma assinatura eletrônica. 

Ele fica armazenado em uma mídia digital, podendo ser um cartão (smart card), token (similar a um pendrive), ou até mesmo como um arquivo de armazenamento em nuvem. 

Portanto, o certificado digital serve como um dispositivo de segurança para confirmar a validade de documentos e para ser possível assiná-los sem precisar recorrer a um cartório. 

Por meio da criptografia usada no certificado, um arquivo pode ter a sua autenticidade verificada e, com isso, ganha validade jurídica e fiscal. 

Por exemplo, se for necessário emitir uma nota fiscal, o certificado analisa o arquivo XML e gera um código de validação único. 

Esse código será usado com uma chave de acesso todas as vezes que for necessário atestar a originalidade do documento. 

Isso transmite mais credibilidade e segurança para todos os envolvidos na transação. 

Além disso, o documento pode ser assinado digitalmente, evitando idas e vindas do escritório para o cartório tanto a fim de certificar a firma quanto para o reconhecimento. 

Desse modo, os profissionais e empresas ganham tempo, economizam dinheiro e obtêm uma boa vantagem competitiva em relação à concorrência. 

O certificado digital é uma ferramenta facilitadora tanto para os empresários, quanto para os escritórios de contabilidade, por isso a sua obtenção é muito importante. 

Você sabia?

O certificado digital e o código de acesso também é valido para as pessoas físicas? 

É isso mesmo, existe essa possiblidade também no qual as plataformas disponibilizam para você o uso desta ferramenta. 

Mas por que ter acesso para pessoa física?

O código de acesso para pessoa física permite que você utilize alguns serviços disponíveis no e-CAC, como, por exemplo, consultar o extrato da sua Declaração do Imposto de Renda, consultar dívidas e pendências, emitir DARF etc. 

Seu uso é exclusivo para pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual - MEI. 

Uma vez gerado, o código de acesso é válido por 2 anos. Após esse período, ele será cancelado automaticamente. 

Você pode gerar um novo código a qualquer momento. Se o anterior ainda estiver válido, o novo código cancela e substitui o anterior. 

Vale ressaltar também que: 

• somente serão exigidos recibos das declarações no qual você é titular; 
• o recibo deve ser sempre o da última declaração enviada para cada ano (retificadora, inclusive); 
• os números dos recibos devem ser informados com 10 dígitos, sem os verificadores (2 últimos). 
• Se você entregou apenas uma declaração, será exigido somente o número do recibo do ano em que foi entregue. 

Se você está com dúvidas para gerar o código de acesso, ou até mesmo para contratar uma certificadora de confiança, contrate os serviços do ContabilizeAqui que te daremos o suporte necessário para a que a sua carreira empresarial seja de muito sucesso. 

Além de confiança, disponibilizamos parcerias com certificadoras que te conectam ao mundo digital e te deixam seguro, com práticas inteligentes que facilitam o dia a dia da sua empresa.

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Autora: Letícia Stefano

Consultora Fiscal na Contabilizeaqui