Na contabilidade pública, quanto aos sistemas, podemos afirmar que:

SISTEMAS CONT�BEIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P�BLICO

Reinaldo Luiz Lunelli*

Na Contabilidade P�blica, al�m das contas usuais da Contabilidade Comercial, quais sejam, contas patrimoniais e contas de resultado, h� ainda as contas de compensa��o, cuja fun��o � o registro dos bens, valores e obriga��es que envolvam situa��es que possam a vir afetar o patrim�nio.

Os atos e fatos praticados na Administra��o P�blica constituem servi�os da Contabilidade que os registrar�, em rigorosa ordem cronol�gica e sistem�tica, de forma a permitir o acompanhamento da execu��o or�ament�ria, o conhecimento da composi��o patrimonial, a determina��o dos custos dos servi�os, o levantamento dos balan�os, a an�lise e a interpreta��o dos resultados econ�micos financeiros.

Contudo, na Administra��o P�blica, disp�e de sistemas independentes para cada grupamento, e os lan�amentos s�o efetuados em quatro grandes sistemas, independentes entre si, o que equivale afirmar que cada lan�amento � efetuado em um sistema separado. Um evento ou fato cont�bil poder� exigir o lan�amento em um ou em mais de um sistema, por�m poder� ocorrer um ou mais d�bitos e cr�ditos dentro de um ou mais de um sistema, individualizados.

A Contabilidade p�blica � estruturada, segundo a Lei n� 4.320/64, em quatro sistemas cont�beis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento or�ament�rio, a composi��o financeira e patrimonial, bem como a evidencia��o de compromissos assumidos pela Administra��o p�blica, nas contas de compensa��o.

Os sistemas de contas da Contabilidade P�blica s�o classificados em: Sistema Or�ament�rio, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensa��o.

A Resolu��o CFC n� 1.129/2008 publicada em 25.11.2008 com fins de adequa��o �s normas internacionais de contabilidade, ainda menciona um quinto sistema, representado pelo Sistema de Custos que registra, processa e evidencia os custos dos bens e servi�os, produzidos e ofertados � sociedade pela entidade p�blica.

SISTEMA OR�AMENT�RIO

O Sistema Or�ament�rio � representado pelos atos de natureza or�ament�ria, registrando a receita prevista e as autoriza��es legais da despesa constantes da Lei Or�ament�ria Anual (LOA) e dos cr�ditos adicionais abertos.

S�o atos de natureza or�ament�ria que constam do Sistema Or�ament�rio:

• Previs�o de Receita;

• Fixa��o de despesa;

• Cr�ditos adicionais abertos;

• Descentraliza��o de cr�ditos; e

• Empenho de despesa.

No Sistema Or�ament�rio � demonstrada a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada.

Evidenciando assim, o resultado or�ament�rio ocorrido no exerc�cio financeiro, podendo ser:

1. Receita Or�ament�ria = Despesa Or�ament�ria = Resultado Nulo

2. Receita Or�ament�ria > Despesa Or�ament�ria = Super�vit Or�ament�rio

3. Receita Or�ament�ria < Despesa Or�ament�ria = D�ficit Or�ament�rio

Sem d�vida, o melhor resultado em um sistema or�ament�rio � o resultado nulo, haja vista que tudo o que foi previsto foi efetivamente arrecadado e tudo o que foi definido como projetos e atividades, foi totalmente executado dentro do exerc�cio financeiro. 

O super�vit or�ament�rio ou o d�ficit or�ament�rio podem estar apontando ou para falhas no planejamento ou de execu��o de projetos, ou ainda, no excesso de exig�ncia contributiva da sociedade local.

SISTEMA PATRIMONIAL

O Sistema Patrimonial � constitu�do das contas que registram as movimenta��es que concorrem ativa e passivamente para a forma��o do patrim�nio da entidade, ou seja, s�o registrados os bens patrimoniais (m�veis, im�veis, estoques, cr�ditos, obriga��es, valores, opera��es de cr�dito, dentre outras), originadas ou n�o da execu��o or�ament�ria.

� registrado tamb�m no Sistema Patrimonial o resultado econ�mico do exerc�cio.

No Sistema Patrimonial os lan�amentos que correspondem a incorpora��o ou desincorpora��o de ativos e passivos s�o feitos isoladamente dentro deste sistema.

Apesar de n�o ser objeto da lei n� 4.320/64, para as entidades p�blicas de administra��o direta, no sistema patrimonial deve ser procedido o registro da deprecia��o dos bens m�veis e im�veis, levando-a para a conta de resultados em contrapartida com a conta de deprecia��o acumulada.

SISTEMA DE COMPENSA��O

No sistema de Compensa��o s�o efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrim�nio da entidade, ainda que de imediato, isto n�o ocorra, mas possa implicar em modifica��o futura.

Ressalta-se que no Sistema de Compensa��o est�o compreendidas apenas as contas com fun��o espec�fica de controle, n�o relacionadas a fatos que correspondam a patrim�nio, mas que possam vir � afet�-lo.

Os principais atos compreendidos neste contexto s�o os Avais, Acordos, Cau��es, Fian�as, Ajustes, Conv�nios, Contratos, Garantias, dentre outros.

Os lan�amentos efetuados no Sistema de Compensa��o visam o atendimento � determina��o do Art. 105, �5� da Lei 4.320/64, que obriga ao controle cont�bil os direitos e obriga��es oriundos de contratos ou outros ajustes que a administra��o p�blica for parte.

* Reinaldo Luiz Lunelli � contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universit�rio, autor de diversas obras de conte�do cont�bil e tribut�rio � venda nos sites Portal Tribut�rio e Portal de Contabilidade.

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