O que é ética profissional é relações interpessoais?

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Gerência em Saúde

Relações Interpessoais e Ética Profissional Eveline Andries de Castro Francisco de Assis Xavier Neto

Ministério da Educação

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Escola Técnica Aberta do Brasil

Gerência em Saúde

Relações Interpessoais e Ética Profissional Eveline Andries de Castro Francisco de Assis Xavier Neto

Montes Claros - MG 2011

Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria de Educação a Distância Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário de Educação a Distância Carlos Eduardo Bielschowsky Coordenadora Geral do e-Tec Brasil Iracy de Almeida Gallo Ritzmann Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Alberto Duque Portugal

Reitor João dos Reis Canela Vice-Reitora Maria Ivete Soares de Almeida

Coordenadores de Cursos: Coordenador do Curso Técnico em Agronegócio Augusto Guilherme Dias Coordenador do Curso Técnico em Comércio Carlos Alberto Meira Coordenador do Curso Técnico em Meio Ambiente Edna Helenice Almeida Coordenador do Curso Técnico em Informática Frederico Bida de Oliveira Coordenador do Curso Técnico em Vigilância em Saúde Simária de Jesus Soares Coordenador do Curso Técnico em Gerência em Saúde Zaida Ângela Marinho de Paiva Crispim RELAÇÕES INTERPESSOAIS E ÉTICA PROFESSIONAL e-Tec Brasil/CEMF/Unimontes

Pró-Reitora de Ensino Anete Marília Pereira

Elaboração Eveline Andries de Castro Francisco de Assis Xavier Neto

Diretor de Documentação e Informações Huagner Cardoso da Silva

Projeto Gráfico e-Tec/MEC

Coordenador do Ensino Profissionalizante Edson Crisóstomo dos Santos

Supervisão Alcino Franco de Moura Júnior

Diretor do Centro de Educação Profissonal e Tecnólogica - CEPT Juventino Ruas de Abreu Júnior

Diagramação Hugo Daniel Duarte Silva Marcos Aurélio de Almeida e Maia

Diretor do Centro de Educação à Distância - CEAD Jânio Marques Dias

Impressão Gráfica RB Digital

Coordenadora do e-Tec Brasil/Unimontes Rita Tavares de Mello Coordenadora Adjunta do e-Tec Brasil/ CEMF/Unimontes Eliana Soares Barbosa Santos

Designer Instrucional Angélica de Souza Coimbra Franco Kátia Vanelli Leonardo Guedes Oliveira Revisão Maria Ieda Almeida Muniz Patrícia Goulart Tondineli Rita de Cássia Silva Dionísio

AULA 1 Alfabetização Digital

Apresentação e-Tec Brasil/Unimontes

Prezado estudante, Bem-vindo ao e-Tec Brasil/Unimontes! Você faz parte de uma rede nacional pública de ensino, a Escola Técnica Aberta do Brasil, instituída pelo Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro 2007, com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino técnico público, na modalidade a distância. O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério da Educação, por meio das Secretarias de Educação a Distancia (SEED) e de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), as universidades e escola técnicas estaduais e federais. A educação a distância no nosso país, de dimensões continentais e grande diversidade regional e cultural, longe de distanciar, aproxima as pessoas ao garantir acesso à educação de qualidade, e promover o fortalecimento da formação de jovens moradores de regiões distantes, geograficamente ou economicamente, dos grandes centros. O e-Tec Brasil/Unimontes leva os cursos técnicos a locais distantes das instituições de ensino e para a periferia das grandes cidades, incentivando os jovens a concluir o ensino médio. Os cursos são ofertados pelas instituições públicas de ensino e o atendimento ao estudante é realizado em escolas-polo integrantes das redes públicas municipais e estaduais. O Ministério da Educação, as instituições públicas de ensino técnico, seus servidores técnicos e professores acreditam que uma educação profissional qualificada – integradora do ensino médio e educação técnica, – não só é capaz de promover o cidadão com capacidades para produzir, mas também com autonomia diante das diferentes dimensões da realidade: cultural, social, familiar, esportiva, política e ética.

Nós acreditamos em você! Desejamos sucesso na sua formação profissional!

Ministério da Educação Janeiro de 2010

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AULA 1 Alfabetização Digital

Indicação de ícones

Os ícones são elementos gráficos utilizados para ampliar as formas de linguagem e facilitar a organização e a leitura hipertextual.

Atenção: indica pontos de maior relevância no texto.

Saiba mais: oferece novas informações que enriquecem o assunto ou “curiosidades” e notícias recentes relacionadas ao tema estudado. Glossário: indica a definição de um termo, palavra ou expressão utilizada no texto. Mídias integradas: possibilita que os estudantes desenvolvam atividades empregando diferentes mídias: vídeos, filmes, jornais, ambiente AVEA e outras. Atividades de aprendizagem: apresenta atividades em diferentes níveis de aprendizagem para que o estudante possa realizá-las e conferir o seu domínio do tema estudado.

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Sumário

Palavra dos professores conteudistas..........................................9 Projeto instrucional............................................................ 11 Aula 1 - O ser humano......................................................... 13 1.1 Quem é o ser humano? ............................................. 13 1.2 A constituição social do ser humano.............................. 14 1.3 O que caracteriza o humano....................................... 18 Resumo.................................................................... 20 Atividades de aprendizagem............................................ 20 Aula 2 - Convivência interpessoal e profissional ......................... 21 2.1 A arte da convivência............................................... 21 2.2 Viver é conviver...................................................... 23 2.3 Viver e comunicar................................................... 28 Resumo.................................................................... 30 Atividades de aprendizagem............................................ 31 Aula 3 - Cidadania, direitos humanos e sociais............................. 33 3.1 Para pensar........................................................... 34 3.2 Cidadania ............................................................. 35 3.3 Direitos humanos e sociais.......................................... 40 Resumo ................................................................... 43 Atividades de aprendizagem............................................ 43 Aula 4 - Ética................................................................... 45 4.1 Os costumes e a moral.............................................. 45 4.2 A ética................................................................. 48 Resumo.................................................................... 50 Atividades de aprendizagem............................................ 50 Aula 5 – Ética profissional na saúde.......................................... 51 5.1 Ética e saúde......................................................... 52 5.2 A Política Nacional de Humanização ............................. 60 Resumo.................................................................... 61 Atividades de aprendizagem............................................ 61 Referências...................................................................... 62 Currículos dos professores conteudistas.................................... 63

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Palavra dos professores conteudistas

Prezado discente, vamos iniciar uma nova disciplina e já desejo que o nosso trabalho seja muito proveitoso. O meu nome é Eveline Andries de Castro e sou a professora da disciplina Relações Interpessoais e Ética Profissional. Juntos, vamos refletir acerca do ser humano no conjunto de suas relações sociais e sobre valores e princípios de condutas que devem nortear a convivência na sociedade. Desse modo, na primeira aula, analisaremos o ser humano a partir do ponto de vista que afirma a importância da cultura para a sua constituição, questionando a ideia de que as nossas aptidões são inatas. Na segunda aula, vamos discutir sobre a convivência e a comunicação com os outros e, na terceira, trataremos da razão de ser dos direitos humanos e sociais, que possibilitam a construção da vida com dignidade. Na quarta e quinta aulas, consideraremos ainda o significado do pensamento crítico para a ampliação da nossa capacidade de atuação no mundo, ao tratar sobre ética e ética na saúde. Procure ler os textos com atenção, voltando sempre aos pontos de maior dificuldade. Escreva também, anotando as ideias principais para, depois, articulá-las. E no mais, conversaremos sempre, pois estarei aqui para ajudá-lo no que for preciso. Seja bem-vindo!

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AULA 1 Alfabetização Digital

Projeto instrucional

Disciplina: Relações Interpessoais e Ética Profissional (30h). Ementa: Relacionamento interpessoal e profissional. Cidadania, direitos humanos e sociais. Ética profissional na saúde. AULA

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

MATERIAIS

CARGA HORÁRIA

Aula 1. O ser humano

1) Identificar as premissas básicas para entender o ser humano na perspectiva sócio-histórica da Psicologia Social.

Caderno Didático

6h

Aula 2. Relacionamento interpessoal e profissional

1) Conceituar relacionamento interpessoal e profissional. 2) Conceituar comunicação e descrever os seus elementos básicos. 3) Identificar a importância da comunicação para o relacionamento interpessoal. 4) Identificar as habilidades relacionadas à competência interpessoal.

Caderno Didático

6h

Aula 3. Cidadania, direitos humanos e sociais

1) Conceituar cidadania. 2) Conceituar direitos humanos e sociais, identificando os seus fundamentos. 3) Identificar ações favoráveis à promoção da democracia e da cidadania.

Caderno Didático

6h

Aula 4. Ética

1) Conceituar moral. 2) Conceituar ética. 3) Diferenciar moral e ética. 4) Compreender a relação entre liberdade e responsabilidade, analisando a importância da ética para o desenvolvimento do ser humano.

Caderno Didático

6h

Aula 5. Ética profissional na saúde

1) Conceituar ética profissional. 2) Conceituar humanização . 3) Relacionar humanização com os direitos dos pacientes e a ética direcionada ao respeito ao outro.

Caderno Didático

6h

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Aula 1 - O ser humano

Objetivos Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: 1. identificar as premissas básicas para compreender o ser humano na perspectiva sócio-histórica da Psicologia Social.

Para início de conversa, vamos relembrar o escritor João Guimarães Rosa que, entre outras atividades, dedicou-se à literatura e registrou, em seu livro Grande Sertão: Veredas, que o mais importante e bonito do mundo é o fato das pessoas não estarem sempre iguais, uma vez que não foram terminadas. Você já refletiu sobre isso? O que o pensamento dele assinala?

1.1 Quem é o ser humano? Como outros homens e mulheres, você já deve ter se perguntado quem é ou, de forma mais geral, quem somos nós, seres humanos. O que nos caracteriza? O que nos distingue dos outros seres vivos? Somos, conforme se afirma popularmente - a partir de uma concepção inatista - “pau que nasce torto, morre torto”? Ou seja, somos dotados, desde o nascimento, com capacidades básicas prontas ou potencialmente definidas que amadurecem com o passar do tempo, independentes da aprendizagem? Ou podemos pensar o contrário? Podemos afirmar que as nossas aptidões se formam, aos poucos, a partir da relação com os outros e do trabalho? Isto é, dizer que somos seres sociais que transformam a natureza buscando a satisfação das nossas necessidades, produzindo conhecimentos, construindo a sociedade e fazendo história? Afinal, quem somos nós? No amplo campo do conhecimento humano, muitas respostas têm sido dadas à questão, expressando diferentes visões. Nessa unidade, veremos que uma delas, no campo da Psicologia, esclarece que nós, seres humanos, aprendemos a ser homens e mulheres, portanto, vamos construindo nossa subjetividade à medida que vivenciamos as experiências da vida social e cultural: a da Psicologia Sócio-Histórica, fundamentada nas propostas do psicólogo bielo-russo Vygotsky e de seus colaboradores, Luria e Leontiev, no inicio do século XX.

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Acessando o site Domínio Público, você conhecerá um pouco mais sobre a vida e a obra de Guimarães Rosa. Procure por Mestres da Literatura / Ministério da Educação, Brasil. Disponível em: http://www. dominiopublico. gov.br/pesquisa/ DetalheObraForm. do?select_action=&co_ obra=20773

Para conhecer um pouco mais sobre Lev S. Vygotsky, acesse: http://www.youtube. com/watch?v=YJla-2tHRY. O vídeo mostra quais são as suas principais ideias, divulgando as contribuições da teoria psicológica sóciohistórica à Educação.

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Segundo Bock, Furtado e Teixeira (2002), a Psicologia apresenta dificuldades para afirmar um único objeto de estudo por ser uma ciência recente, pois, de acordo com as diferentes concepções sobre o ser humano adotadas pelas atuais teorias psicológicas, os objetos de estudo divergem, podendo abranger desde o comportamento humano até a consciência - dentre outros. Nesse sentido, esses autores chegam a afirmar que “não existe uma psicologia, mas Ciências psicológicas embrionárias e em desenvolvimento” (p. 22). Porém, apresentam uma definição que busca englobar uma ampla variedade dos fenômenos psicológicos existentes, servindo de referência para os nossos estudos. Desse modo, com eles, afirmaremos que a Psicologia, no campo das Ciências Humanas, tem por objeto de estudo a Subjetividade e que essa é compreendida como: “... a maneira de sentir, pensar, fantasiar, sonhar, amar e fazer de cada um. É o que constitui o nosso modo de ser: sou filho de japoneses e militante de um grupo ecológico, detesto Matemática, adoro samba e black music, pratico ioga, tenho vontade, mas não consigo ter uma namorada. Meu melhor amigo é filho de descendentes de italianos, primeiro aluno da classe em Matemática, trabalha e estuda, é corinthiano fanático, adora comer sushi e navegar pela Internet. Ou seja, cada qual é o que é: sua singularidade.” (Bock, Furtado e Teixeira, 2002, p. 23).

1.2 A constituição social do ser humano

Comportamento reflexo: é uma resposta muscular involuntária à estimulação sensorial de uma parte do organismo e, como padrão motor inato, determinado geneticamente, não depende da aprendizagem para ocorrer. Tanto o seu surgimento quanto a sua inibição dependem de uma sequência ordenada e previsível baseada no amadurecimento neurológico.

Aninha tem quase um mês de vida. Nasceu enxergando, ouvindo, sentindo cheiros e também realizando movimentos motores, como virar a cabeça de um lado para o outro, se encolher, fechar as mãos, buscar o bico do seio, sugar o leite e deglutir. Além disso, mostra suas vontades chorando quando sente sono ou está com a fralda suja, mordendo o bico do seio quando não consegue abocanhá-lo e agitando os braçinhos e perninhas, se irritada. Ao observar uma criança recém-nascida, como Aninha, verificamos que ela é capaz de apresentar comportamentos reflexos, a exemplo dos de busca e sucção que, garantindo a alimentação, são essenciais para a função nutritiva. Mas, ao mesmo tempo, constatamos que, diferentemente dos animais que já nascem praticamente preparados para a vida, nós, seres humanos, quando nascemos, somos incapazes de sobreviver sem a ajuda externa. Essa condição humana inicial, caracterizada como desamparo, é consequência da nossa incapacidade de satisfazer, por forças próprias, as exigências das necessidades vitais, a exemplo da alimentação e da proteção. Por isso, dependemos das pessoas responsáveis pelo nosso cuidado. Nesse sentido, constatamos que o corpo de Aninha impõe necessidades variadas que exigem ações específicas para que sejam atendidas e, diante das mesmas, ela não tem como responder a não ser chorando.

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O choro infantil pode ser traduzido, então, como um pedido que traz até a criança alguém que vai lhe proporcionar ajuda e promover a sua satisfação, ao eliminar a tensão que sente devido à fome ou à sede, por exemplo. Esse alguém que, no inicio da vida, cuida e atribui significado ao choro, frequentemente é a mãe (ou quem se ocupa de sua função), e, nas trocas afetivas e simbólicas estabelecidas com ela, Aninha experimentará - como as demais crianças que recebem cuidados adequados - vivências de satisfação, com a sensação de bem-estar, essenciais para a sua sobrevivência e para o processo de constituição do seu Eu (GARCIA-ROSA, 1998).

Figura 1: A ligação afetiva com a mãe é a primeira relação social do bebê. A criança aprende a amar as pessoas que a ajudam em seu desamparo e satisfazem suas necessidades. Fonte: André Assis (2010).

Posteriormente, de modo semelhante, outras pessoas vão mediar a sua relação com o mundo, atribuindo significados e sentidos à realidade, ajudando-a a assimilar as habilidades construídas por nós ao longo do desenvolvimento da espécie, como falar, fazer contas, escrever, sentar-se à mesa ou comer com talheres. Desse modo, podemos dizer, como Baremblitt (2002), que, no convívio com os outros seres humanos, aprendemos como nos comportar na sociedade, considerando as ideias e as práticas existentes sobre o que é

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Símbolo: é um signo e, como tal, refere-se a tudo que representa ou substitui alguma coisa, isto é, “está no lugar de”. Como instrumento de comunicação e de representação da realidade, é convencional, ou seja, depende da aceitação social para ser compreendido: assim, por exemplo, o luto é representado pela cor preta, na cultura ocidental, e pela cor branca, na China; a palavra casa representa cada casa concreta que existe nas ruas, entretanto, nas línguas inglesa e francesa, não se diz casa, e sim house e maison, respectivamente (ARANHA, 1993).

prescrito, ou seja, o que é aceito, e também sobre o que não deve ser, isto é, o que é proscrito. Adquirimos também a capacidade de planejar, direcionar e avaliar as nossas ações ou a de questionar e a mudar, perguntando o motivo de algo ser de um jeito e não de outro. Além disso, aprendemos funções e papéis sociais, dentre muitas outras ações, sentimentos, pensamentos e valores que dizem respeito aos costumes e às tradições que caracterizam o nosso jeito de viver, ou seja, a nossa cultura. Vamos pensar um pouco mais sobre isso! Rememore como era a relação com seus pais, conversando um pouco sobre a sua infância e adolescência. Lembra-se como gostava de usar batom ou salto alto, como a sua mãe, ou tentava fazer a barba, como o pai, imitando o que faziam? Ou, como, à medida que seus pais faziam exigências, por meio de proibições e obrigações, davam o seu amor de acordo com o cumprimento da lei que exigiam? Assim, se você fosse desobediente, eles chamavam a sua atenção, ao passo que, se aceitasse as regras e as ordens, era premiado por meio de um elogio ou presente. Lembra-se também que, apesar disso, já comparou os seus valores com os deles e não concordou com tudo o que diziam e, muitas vezes, até se aborreceu com os limites dados? Pois é, ao pensar um pouco sobre a sua própria vida, já deve ter percebido que o desenvolvimento humano é facilitado pela mediação de pessoas mais experientes: a mãe e o pai, inicialmente, e, depois, os amigos, familiares ou professores, entre outras. Todos vão dando explicações e demonstrações para ajudar a promover novas aprendizagens, não é mesmo? Portanto, as constantes interações do sujeito humano com o meio físico e social são essenciais para a sua constituição porque, a partir delas, vamos internalizando conhecimentos importantes. Em vista disso, na perspectiva da Psicologia sócio-hstórica afirma-se que: O ser humano é um ser social. Desde o nascimento, vivemos em interação com os outros sujeitos, e a vida social supõe o entrelaçamento entre necessidades e desejos, em uma alternância entre dar e receber, ensinar e aprender.

Se estudarmos um pouco mais sobre Vygotsky, verificaremos que, para ele, toda aprendizagem é um aspecto indispensável do nosso processo de desenvolvimento e que, por meio dela, concretiza-se a aquisição das funções psicológicas superiores, que não estão presentes ao nascimento e marcam a principal diferença entre nós e os animais (REGO, 1995). As funções superiores são complexas e, consequentemente, diferenciam-se das funções elementares do tipo estímulo-resposta, que não empregam o raciocínio e são observadas em crianças pequenas e animais, a exemplo das reações reflexas do início da vida, das reações automáticas (viramos a cabeça na direção de um som forte) ou das associações simples entre acontecimentos, como a ação de retirar o contato da mão com uma vela acesa, que nos queima (OLIVEIRA, 1997).

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Desse modo, referem-se à ação intencional, ao controle consciente do comportamento e à capacidade de representar o mundo por meio do símbolo – englobando o raciocínio, a linguagem, a consciência, a atenção voluntária, a imaginação, a capacidade de planejar ações ou de solucionar problemas e formar conceitos, dentre outras.

Figura 2: Para compreender o mundo, a criança deve realizar ações investigativas, internalizando as funções psicológicas superiores que permitem, por exemplo, a compreensão das relações entre as coisas e a utilização da lógica para resolver problemas. Fonte: André Assis (2010).

Para desenvolver as funções superiores, adquirindo capacidades variadas, toda criança terá que internalizar a cultura do meio em que vive, apropriando-se dos conhecimentos historicamente acumulados pela Humanidade, pois o que a natureza (biológico) lhe permite realizar quando nasce não é suficiente para conviver em sociedade, como já vimos. Portanto, na perspectiva da Psicologia sócio-histórica, considera-se também que: O ser humano é um ser ativo e histórico.

Desde o nascimento, somos sujeitos inseridos na história social humana, que apreendem o mundo ativamente, pelo aprendizado da cultura, atribuindo-lhe, aos poucos, um significado pessoal. Ou seja, não há história sem sujeito e nem sujeito sem a história social que o constitui. Assim, nosso desempenho cognitivo se efetivará a partir dos contatos estabelecidos com o meio sociocultural no qual nos inserimos. Para tanto, todas as possibilidades de aprendizagem proporcionadas por esse ambiente serão importantes e, no contexto, o acesso a instrumentos físicos ou simbólicos é fundamental.

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Cognição ou desempenho cognitivo: diz respeito à nossa capacidade de adquirir conhecimentos e adaptarmo-nos a situações diversas.

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1.3 O que caracteriza o humano Instintos: são comportamentos regidos por leis biológicas, típicos de uma espécie animal. Assim, todos os membros de uma espécie realizam de um mesmo jeito uma ação, sem consciência de sua finalidade. É por isso, por exemplo, que toda casa construída pelo passarinho joãode-barro é igual uma à outra (ARANHA, 1993). Inteligência concreta: refere-se à ação, vinculada à experiência presente, que envolve improvisação e criatividade na resolução de problemas. Aranha (1993) cita como exemplo os experimentos realizados pelo psicólogo Köhler com chimpanzés, “que consistiam em colocar um animal faminto numa jaula onde eram penduradas bananas que o animal não conseguia alcançar” (p. 3). O problema era resolvido quando o chimpanzé puxava um caixote e o colocava sob a fruta para pegá-la, sendo capaz de usar, deste modo, um instrumento para adaptar-se às necessidades momentâneas. Índice: é um tipo de signo que mantém uma relação de causa e efeito com o objeto que representa: o chão molhado pode ser índice de chuva; a fumaça, de fogo; e a febre, índice de doença (ARANHA, 1993).

Segundo Oliveira (1997), para compreender as características propriamente humanas, buscando as origens sociais das nossas capacidades superiores, Vygotsky concluiu, após estudos acerca do desenvolvimento da nossa espécie, que elas foram surgindo a partir do trabalho, da criação e do uso de instrumentos ao longo do tempo. O trabalho humano diz respeito à ação consciente de modificar a natureza para o atendimento das nossas necessidades na luta pela sobrevivência. Por meio dele, criamos o mundo que chamamos de cultura, produzindo coisas necessárias à vida. E os instrumentos referem-se a qualquer elemento colocado entre o trabalhador e o objeto de seu trabalho para ampliar as possibilidades de transformação da natureza, a exemplo do machado (instrumento material), para rachar troncos e cortar árvores, ou dos signos (instrumento psicológicos), que representam um objeto ou situação, auxiliando o ser humano em tarefas que demandam memória ou atenção, entre outras. No dia a dia, vemos que as formas de utilizar esses instrumentos são variadas e que, no caso dos signos, a linguagem é a principal delas. Surgiu porque o trabalho, como atividade que estabelece a ação coletiva e social, sendo, consequentemente, feito por muitos, exigiu a criação de um sistema de comunicação para a troca de informações e de ações no mundo. E porque a criamos e a utilizamos, podemos pensar sobre o que já foi vivido e planejar o que virá no futuro, para além do que vivenciamos no “aqui e agora”. Isso porque, como um dos principais instrumentos na formação do mundo cultural, a linguagem também permite a representação da realidade ao tornar presente, para nossa consciência, os objetos reais que estão longe de nós. Você pode pensar em um elefante sem precisar ter sempre um por perto, não é? Basta usar conceitos e abstrações construídos a partir de experiências, diretas ou indiretas, com eles. Desse modo, a utilização de instrumentos - materiais e psicológicos - permitiu ao ser humano ir além de suas limitações naturais, o que nos faz muito diferentes dos animais. Primeiro, porque modificamos a natureza, de acordo com as nossas possibilidades, criando formas diferentes de agir no mundo em diversas sociedades e culturas - e eles não. Segundo, porque somente nós, seres humanos, criamos a linguagem simbólica. Os animais ficam limitados ao uso do instinto ou da inteligência concreta para agirem no mundo, tanto quanto limitados ao uso do signo chamado de índice para se comunicarem. Dessa forma, somos capazes de projetar qualquer trabalho antes mesmo da sua execução, e temos a capacidade de definir os meios que permitem o alcance do nosso objetivo para escolher, entre eles, o melhor. Também podemos alterar o trabalho, se for necessário, e transmitir, pelas palavras, uns aos outros, o conhecimento acumulado, organizando as múltiplas instituições sociais que preservam o nosso mundo cultural.

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Portanto, quando Aninha já tiver aprendido a escovar os dentes, a comer com talheres e a utilizar outros objetos, como uma faca para cortar o pão, ou ainda a contar, escrever, ler e discutir um texto, comparar as coisas e relatar algo já acontecido - dentre as inúmeras coisas que aprenderá a fazer enquanto viver -, afirmaremos que a interação com o outro e a influência do meio social e cultural (além da base dada pelo biológico) foram vitais para o seu desenvolvimento, pois permitem o acesso ao mundo criado por homens e mulheres que lhe antecederam. Afirmaremos ainda que, em constante transformação, Aninha vai construindo a si própria e ao mundo em que vive, a partir da ação sobre a realidade, desenvolvendo capacidades variadas.

A linguagem é compreendida como um conjunto de signos articulados em um sistema simbólico. Assim, operando por meio de palavras e gestos para expressar sentidos e valores diversos, ajuda a organizar a realidade, nomeando-a. Como toda e qualquer forma de expressão, representa um salto qualitativo na evolução da espécie humana.

Figura 3: Quando adultos, temos um amplo universo de conhecimentos acumulados. Fonte: André Assis (2010).

Tendo em mente tais considerações, podemos, para concluir, direcionar o olhar para os sujeitos que trabalham nas organizações de saúde, reconhecendo que as suas singularidades interferem na percepção dos contextos em que se inserem. Em decorrência, no ambiente de trabalho, eles se comportam de forma complexa, influenciados por fatores cognitivos e afetivos, dentre outros. Assim, apesar de possuírem características comuns, são, ao mesmo tempo, diferentes. Pensam, agem e reagem considerando a reação do outro e o impacto da reação em si; comunicam-se, afirmam desejos e movimentam-se para satisfazê-los; vivem no tempo presente e projetam o futuro, mas são influenciados pelo passado. Enfim, compartilham valores, ideias, práticas e representações diversas em um amplo contexto cultural.

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Para ampliar o conhecimento da obra de Vygotsky, acesse: Marta Kohl - Vygotsky Parte 1 http://www. youtube.com/ watch?v=2qnBE_8A6Fk Marta Kohl - Vygotsky Parte 2 http://www. youtube.com/ watch?v=TpFLOsoyKTA Marta Kohl - Vygotsky Parte 3 http://www. youtube.com/ watch?v=apDADNFTUQA Marta Kohl - Vygotsky Parte 4 http://www. youtube.com/ watch?v=QSOBXfcHbHI Marta Kohl - Vygotsky Parte 5 http://www. youtube.com/ watch?v=mj2XBkwTVDw Marta Kohl - Vygotsky Parte 6 (final) http://www. youtube.com/ watch?v=EapR3rNTkAs

Percebê-los (e tratá-los) como elementos importantes no todo organizacional, como sujeitos ativos e reflexivos, que se relacionam uns com os outros, de diversas maneiras, é de significativa importância para que contribuam, de forma consciente, na busca da responsabilização com os objetivos organizacionais propostos.

Resumo Nesta unidade, estudamos a contribuição da Psicologia sócio-histórica para a compreensão do ser humano. Vimos que: • o ser humano constitui-se nas relações que estabelece com os outros sujeitos, compreendidos como importantes auxiliares, modelos e interlocutores. Somos seres sociais; • desde o nascimento, estamos inseridos em um processo histórico que nos oferece dados e visões sobre o mundo, permitindo a construção de uma visão pessoal sobre o mesmo a partir de nossas ações; • por causa das ações dos homens e das mulheres, o mundo muda. Assim, somos seres ativos e históricos, situados no mundo em contínua transformação; • para a apropriação do patrimônio cultural da Humanidade, utilizamos instrumentos variados, que nos permitem agir sobre a realidade, organizando as funções psicológicas superiores, inclusive a nossa consciência. Aprendemos e, assim, nos desenvolvemos; • o modo de funcionamento psicológico superior, típico da espécie humana, é mediado pelo sistema simbólico básico de todos os grupos: a linguagem; • por meio de práticas culturais, criamos a nossa existência social, econômica, política, religiosa, intelectual e artística; • a subjetividade, ou seja, o modo de ser de cada um, expresso em pensamentos, condutas, emoções e ações interfere na visão do contexto no qual os sujeitos se inserem; • no contexto dos elementos organizacionais, a compreensão das pessoas oferece subsídios para que sejam tomadas decisões coerentes com as suas necessidades e as da organização.

Atividades de aprendizagem 1) Guimarães Rosa escreveu, em seu livro Grande Sertão: Veredas, que o mais importante e bonito do mundo é o fato das pessoas não serem sempre iguais, uma vez que não foram terminadas. O que o pensamento dele assinala? 2) Considerando a concepção sócio-histórica do ser humano, podemos afirmar que “pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto?” Justifique a sua resposta. 3) Bock e colaboradores fazem uma reflexão interessante, em seus estudos acerca da subjetividade (2002), questionando sobre o que aconteceria no mundo se, por uma catástrofe no planeta, só sobrevivessem crianças pequenas. Com base nos estudos feitos, responda o que aconteceria se houvesse uma catástrofe no planeta e só sobrevivessem crianças pequenas.

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AULA 1 Aula 2 - Convivência Alfabetização Digital interpessoal e profissional

Objetivos Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: 1. conceituar relacionamento interpessoal e profissional; 2. conceituar comunicação e descrever os seus elementos básicos; 3. identificar a importância da comunicação para o relacionamento interpessoal; 4. identificar as habilidades relacionadas à competência interpessoal.

2.1 A arte da convivência Leia o texto a seguir! Fábula da Convivência Autor desconhecido Durante uma era glacial, muito remota, quando parte do globo terrestre esteve coberto por densas camadas de gelo, muitos animais não resistiram ao frio intenso e morreram indefesos por não se adaptarem às condições do clima hostil. Foi então que uma grande manada de porcos-espinhos, numa tentativa de se proteger e sobreviver, começou a se unir, a juntar-se mais e mais. Assim, cada um podia sentir o calor do corpo do outro. E todos juntos, bem unidos, agasalhavam-se mutuamente, aqueciam-se, enfrentando por mais tempo aquele inverno tenebroso. Porém, vida ingrata, os espinhos de cada um começaram a ferir os companheiros mais próximos, justamente aqueles que lhes forneciam mais calor, aquele calor vital, questão de vida ou morte. E afastaram-se, feridos, magoados, sofridos. Dispersaram-se, por não suportarem mais tempo os espinhos de seus semelhantes. Doíam muito. Mas essa não foi a melhor solução: afastados, separados, logo começaram a morrer congelados. Os que não morreram voltaram a se aproximar, pouco a pouco, com jeito, com precauções, de tal forma que, unidos, cada qual conservava certa distância do outro (mínima), mas o suficiente para conviver sem ferir, para sobreviver sem magoar, sem causar danos recíprocos. Assim, suportaram-se, resistindo à longa era glacial. Esta narrativa figurada, na qual os personagens são animais com características humanas, procura sustentar uma lição em seu final. Você já percebeu qual é? Reflita!

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Figura 4: A reflexão é o movimento pelo qual o pensamento volta-se para si mesmo, interrogando a si mesmo. Fonte: André Assis (2010).

Escreva aqui o que você pensou.

___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Se, nas suas reflexões, considerou a ideia de que viver é conviver, já deu a largada para debater a temática a ser analisada nesta unidade, pois a vida de cada um de nós, homens e mulheres, relaciona-se ao fato de que vivemos entre pessoas, com pessoas.

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E convenhamos, esse convívio é desafiador, difícil. Afinal, como harmonizar os nossos desejos e os dos demais sujeitos? O que fazer quando nosso interesse particular não coincide com o interesse comum, ou seja, com o bem da sociedade? De que forma resolver os problemas de comunicação que surgem em diferentes contextos? Como enfrentar o problema da competição? Como lidar com a nossa agressividade? Como manter o ambiente de trabalho em paz? Por que, às vezes, os outros interpretam nossos atos e palavras de um jeito errado? Bem, já dizia o cantor e compositor Gonzaguinha que viver implica em ser feliz e em cantar “a beleza de ser um eterno aprendiz”. É verdade, estamos sempre aprendendo, e assim estabelecemos estratégias que nos auxiliam a levar adiante a tarefa de construir e de manter a civilização humana, uns com os outros.

2.2 Viver é conviver Você já deve ter notado que não podemos evitar ser membro de algum grupo, pois, desde o nascimento, estamos incluídos em alguns, a exemplo da nossa família ou do grupo de amigos mais próximos. Somente depois é que participaremos de outros grupos, chamados de secundários, em que os membros, habitualmente, não possuem semelhante grau de proximidade, como acontece no clube ou no trabalho. Desse modo, é importante relembrar o que já estudamos na primeira aula: nós, seres humanos, somos seres sociais, que desenvolvem os relacionamentos interpessoais em decorrência do processo de interação, isto é, do convívio, da comunicação. Nesse sentido, segundo Moscovici (1985), as relações interpessoais podem ser conceituadas como todos os contatos que ocorrem entre sujeitos em diferentes circunstâncias e espaços, a exemplo do meio familiar ou de trabalho. E, nessa convivência, descobrimos que temos afinidades maiores com algumas pessoas e menores com outras, uma vez que existem diferenças nas maneiras de perceber, pensar, sentir e agir. Afinal de contas, ninguém é igual a ninguém!

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Figura 5: Group of Kids.

Fonte: Dreamstime. Disponível em: . Acesso em 18.04.2011.

Assim, as diferenças individuais são inevitáveis e provocam interferências na dinâmica interpessoal, mas, em si, não são boas nem ruins. Por vezes, provocarão prejuízos a um indivíduo ou a um grupo e, em muitas outras, permitirão possibilidades de aprendizagem e de desenvolvimento. De acordo com Moscovici (1985), quando as diferenças implicam em discordâncias de opinião, elas podem conduzir a insatisfações e conflitos, estimulando sentimentos e emoções intensas. Se aparecem, então, em um ambiente de trabalho - estando relacionadas à percepção da tarefa, dos objetivos, dos procedimentos, dos valores, ou de outras questões -, podem até afetar a objetividade necessária para a execução das atividades laborais, transformando, inclusive, o clima emocional do grupo. E, na situação, ou em outras, como lidar com os conflitos pode ser uma grande preocupação para muitos, porque nem sempre nos sentimos preparados para tanto, e também porque não há uma fórmula mágica que traga uma solução pronta. Você já viveu uma situação dessa natureza? Como se saiu? Tente se lembrar. Agora, faça mais do que se lembrar! Se já viveu uma situação conflitiva no trabalho, compartilhe conosco o que fez para compreender a dinâmica do conflito e chegar a uma conclusão que servisse de base para a sua ação. Escreva a seguir.

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Pronto? Talvez a sua solução tenha destacado algo que é importante ressaltar: a exemplo do que acontece com as diferenças individuais, um conflito, por si só, também não é ruim, podendo mesmo ser considerado com uma oportunidade para o enfrentamento dos problemas que varremos para “debaixo do tapete”, pois podemos mudar o que é necessário mudar. E isso é muito positivo! Ainda que as mudanças nem sempre sejam fáceis de serem vividas. Nesse contexto, constata-se também que a maneira de lidar com situações conflitivas relaciona-se a uma série de fatores que vão desde a sua intensidade, natureza ou importância dada às suas consequências até a motivação dos oponentes ou o contexto grupal e organizacional, dentre outros (MOSCOVICI, 1985). Do mesmo modo, as nossas vivências anteriores em relação aos conflitos influenciam os futuros enfrentamentos e, por isso, é importante que aprendamos a fazê-los de forma resolutiva e mais harmoniosa possível. Para Moscovici (1985), são diversas as formas de enfrentamento, tanto quanto os resultados. Vejamos a seguir. No dia a dia, podemos evitar conflitos procurando conviver entre pessoas com maior afinidade de pontos de vista e valores, ou seja, em grupos mais homogêneos. Contudo, corremos o risco de reduzir o nosso potencial criativo e as possibilidades de aprendizagem, se limitar a tal ponto os nossos contatos. Podemos também reprimi-los, mantendo as diferenças encobertas, sob controle, buscando realçar somente os valores considerados positivos, como a lealdade, a cooperação e o trabalho em equipe, sendo, portanto, desfavoráveis à expressão das discordâncias. Observa-se que, em organizações, os líderes costumam reprimir ativamente essas situações conflitivas por meio de recompensas ou castigos, isto é, premiando os sujeitos ou os grupos pela aceitação das normas vigentes e enfatizando a concordância e a cooperação. Ou, então, punindo as diversas formas de discordância e de expressão de ideias divergentes. Mas, podemos perguntar: e os conflitos que ficam latentes? Sim, porque reprimir não vai impedir a existência dos mesmos. No muito, vai impedir que os sujeitos falem sobre eles. Assim, se, de alguma forma, essa maneira de lidar com os conflitos pode ser importante em curto prazo - se não há, tem tempo para a resolução das diferenças individuais -, por outro lado, o não esclarecimento das dificuldades tende a provocar sentimentos de frustração e de hostilidade. No âmbito organizacional, esses sentimentos são geralmente intensos, levando à procura de alguém que sirva de “bode expiatório” para receber essa carga de frustração e hostilidade. Tal situação acaba por perturbar também a produtividade do grupo e das pessoas.

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Figura 6: O “ bode expiatório” é a pessoa sobre quem recai a culpa dos outros ou a quem se atribui todas as desgraças. Fonte: André Assis (2010).

O que fazer, então? Ao contrário de reprimir, podemos reconhecer e aceitar as divergências, procurando criar uma situação para a franca expressão das mesmas. No dia a dia, não é comum pararmos para examinar as nossas ideias e posições, e nem as dos outros, no entanto, fazer isso é benéfico, já que permite esclarecimentos e aprendizagem para todos. Mas, agora, atenção: se nessa expressão livre, feita no auge da discussão, são ditas palavras duras, as marcas que ficam podem favorecer a permanência de relações estremecidas. E quem opta por pela abordagem dos conflitos deve ter clareza dessa possível consequência, tanto quanto deve procurar pensar que medidas tomar para mantê-los dentro de adequadas limites. Ainda acompanhando o raciocínio estabelecido por Moscovici (1985), podemos pensar outra forma possível de lidar com os conflitos, que vai exigir a dedicação de todos na organização: implica em transformá-los em problemas a serem enfrentados de forma criativa. Ou seja, levando-se em conta que a resolução de problemas facilita a aprendizagem e aprimora as relações, as pessoas se reúnem para analisá-los sob diferentes perspectivas. Assim, por meio da aceitação e da colocação aberta de sentimentos - para evitar a repressão dos mesmos e a consequente explosão em ocasiões inoportunas -, as pessoas devem, então, buscar a promoção de um consenso que, mesmo não agradando a todos inteiramente, não estimule uma competição para determinar quem está certo ou quem está errado. Nesse contexto, a situação de argumentação deve proporcionar o diálogo - que envolve falar e ouvir, valorizar a nossa fala e a fala do outro,

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de modo a não permitir que os conflitos fiquem incontroláveis. Direcionando a energia para atividades construtivas, trabalharemos os sentimentos de frustração e de hostilidade, e aprenderemos que as discordâncias podem ser vantajosas, se são usadas para o enriquecimento dos objetivos, das ideias, dos procedimentos de qualquer atividade, inclusive a profissional. Portanto, o diálogo tem importância fundamental nos relacionamentos interpessoais. Com Paulo Freire, podemos considerar que dialogar é relacionar, e relacionar é dar e receber ao mesmo tempo. Em nosso cotidiano, é fácil verificar que a aceitação das diferenças inicia-se pela capacidade de escutar o outro, colocar-se no lugar dele e procurar compreender seus sentimentos, ações e pensamentos – desenvolvendo o que chamamos de capacidade de empatia. Em sua casa, nos contatos com seus pais e irmãos, é possível constatar a importância desse diálogo e da empatia. Experimente acordar de cara fechada, sem dar bom dia a quem encontrar pelo caminho e ainda reclame do jeito do seu irmão ou do jeito da sua mãe, que vive implicando com você, sem escutá-lo. Verá que, rapidamente, todos ficarão chateados, não desejando trocar outras palavras além das acusações mútuas. Logo, ninguém vai procurar entender as razões de tais condutas e, obviamente, ninguém vai conseguir resolver satisfatoriamente as questões que provocam o conflito. Também no trabalho é possível realizar essa constatação. Em seu contexto, um dos fatores que mais contribuem para uma realização favorável das relações interpessoais, estimulando o diálogo, é o trabalho em equipe - que envolve a troca de experiências e a capacidade de participar coletivamente de um projeto em comum.

“O educador brasileiro Paulo Freire afirmava que o diálogo é o encontro amoroso dos seres humanos que, mediatizados pelo mundo, o “pronunciam”, isto é o transformam e, transformando-o, o humanizam para a humanização de todos. De acordo com essa afirmação de Paulo Freire, o diálogo, além de ser um encontro, é um encontro amoroso. É ele que nos torna humanos e nos mantém em contato com o mundo.” (SÁTIRO, A., WUENSHC, A.M., 2003, p.198).

Figura 7: Cheerful Team of Business People Enjoying At Work (2009), de Yuri Arcurs.

Fonte: Disponível em: . Acesso em 04.10.2010.

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Desse modo, uma equipe é mais do que o mero aglomerado de sujeitos que exercem as suas funções específicas. Em seu âmbito, exige-se, para além da competência técnica, o exercício da competência ética e da competência interpessoal, que pode ser conceituada da seguinte forma: “é a habilidade de lidar eficazmente com as relações interpessoais, de lidar com as pessoas de forma adequada às necessidades de cada uma e às exigências da situação” (MOSCOVICI, 2007, p.36). Em ambientes de trabalho, a liderança e a participação eficaz dependem tanto do líder e dos membros do grupo quanto da competência interpessoal, que normalmente nem é valorizada por todos. Costumamos valorizar mais a competência técnica, já que se refere ao saber fazer em nossa área específica de atividade. Mas, se na convivência com os outros não houver respeito, se a ideia de cada um não for ouvida e discutida, se não aprendermos a nos comunicar melhor – exercitando a competência interpessoal -, até a competência técnica fica comprometida. Não se esqueça disso! E quanto a você? Registre o que entende por diálogo.

Figura 8.

Fonte: Stock. Xchng. Stock photo: Draw the line! Disponível em: . Acesso em 04.10.2010.

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2.3 Viver e comunicar Vimos que a forma como as diferenças entre as pessoas são enfrentadas ajuda a determinar a modalidade de relacionamento interpessoal e, no contexto, a comunicação tem um papel importante, já que a sua realização adequada favorece o convívio com os outros. Assim, se as diferenças são aceitas, a interação e a comunicação tendem a se estabelecerem de forma adequada e prazerosa, permitindo que as pessoas ouçam umas às outras,

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falem o que pensam e sentem, constituindo diálogos. Em ambiente de trabalho, permitem a cooperação e a integração de esforços, por meio de trocas de experiências e de conhecimentos. Mas, se ao contrário, as diferenças forem negadas, a interação e a comunicação tornam-se falhas, com bloqueios e barreiras. O relacionamento torna-se tenso e tende a comprometer o desempenho grupal, tornando-o desagradável. Portanto, lembre-se de que: Procurar relacionar-se bem com as pessoas, mantendo uma comunicação adequada, é importante para o desenvolvimento de interações satisfatórias em qualquer ambiente. Para uma comunicação ser adequada, é preciso que estejamos atentos à maneira como é estabelecida. Você ouve com atenção e cuidado? Quando alguém está falando, corta o assunto, achando que já o compreendeu? Tem dificuldades de expressão? Após ouvir alguém, dialoga um pouco com o expositor, a fim de que o tema fique esclarecido? Como já deve ter percebido, para se comunicar bem é preciso ter alguns cuidados, pois a comunicação não é conceituada como uma transferência unilateral de informação, ou seja, não basta falar para que ela aconteça. Pelo contrário, para o processo de comunicação acontecer, é preciso que a informação transferida seja realmente compreendida por quem a recebe. Vamos procurar entender um pouco mais sobre esse processo. O circuito da comunicação humana apresenta elementos básicos: (1) o comunicador, chamando também de emissor; (2) a mensagem, ou seja, o conteúdo; (3) o receptor;. e (4) o canal. O emissor ou a fonte da mensagem é a pessoa que tem as informações e inicia a comunicação. O receptor é aquele a quem se dirige a mensagem. A mensagem diz respeito ao conteúdo da comunicação e o canal refere-se à forma de transmissão da mesma. Muitos são os fatores que podem perturbar a comunicação e a eles damos o nome de ruídos. Assim, se você não estiver prestando atenção a uma conversa ou não a compreender direito porque há muito barulho no ambiente, podemos dizer que um ruído interno e um externo estão, respectivamente, presentes e interferindo em seu diálogo! Fique atento para evitar que isso aconteça. Procure prestar atenção ou deixe para conversar em outro momento. Também procure um lugar calmo, sem muitos barulhos, para iniciar e manter qualquer diálogo. Entre outras barreiras comuns da comunicação podemos citar: percepções diferentes de um mesmo fenômeno ou diferenças de linguagem entre o emissor e o receptor, o fechamento para o outro - provocando condutas do tipo “eu sei tudo e não preciso aprender nada” -, a intolerância, a impaciência, as dificuldades de ouvir, a presença de estereótipos e preconceitos ou, ainda, de exageros na linguagem (uso de gírias e de palavras regionais). Como no trabalho, toda situação problemática na comunicação é pouco tolerada; uma vez que a sua eficiência é fator relevante para o desenvolvimento das atividades, torna-se necessário, portanto, evitar essas barreiras da comunicação ou, então, superá-las.

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Por conseguinte, para que a comunicação seja bem feita, atendendo aos seus objetivos, existem algumas condições que devem ser observadas. Assim sendo, escute atentamente o outro, mantendo contato visual. Não pense no que vai responder enquanto o outro fala e evite interrompê-lo enquanto estiver falando. Do mesmo modo, demonstre respeito e consideração pelo seu interlocutor; admita que ele, como você, tem valores e crenças que podem ser diferentes das suas e, ainda assim, crie condições para que ele expresse os seus sentimentos, seus valores e suas ideias (o que não significa que você tenha que concordar com elas). Também compreenda com empatia o seu interlocutor, procurando acompanhar a sua linha de pensamento, esforçando-se para perceber a realidade por ele concebida. Faça perguntas, claro, procurando esclarecer o que não compreendeu. Evite agressões ou comentários avaliadores. Tente fazer perguntas abertas e seja claro ao falar algo. Igualmente, peça ou dê o que chamamos de feedback. Feedback significa retorno, retroalimentação. Permite informar sobre como a atuação de uma pessoa ou de um grupo está afetando as outras pessoas ou grupos. Não sendo levado para o lado pessoal, sem ofensas, pode ser encarado como uma possibilidade de melhoria, já que permite o autoconhecimento, a reformulação de percepções, de valores ou de posições. E, para que seja positivo, é necessário considerar-se que: (1) todo feedback eficaz é o que ajuda as pessoas a melhorarem o desempenho; (2) deve ser feito numa relação de confiança mútua; (3) deve ser dado de forma habilidosa, sem conotações emocionais, julgamentos ou acusações; e (4) deve ser expresso no momento adequado. Agindo assim estará construindo as bases para o relacionamento interpessoal adequado, tendo por fundamento condutas que chamamos de assertivas, pois você se valoriza, se expressa, sente-se bem consigo e atinge os objetivos propostos. O que fortalece, portanto, a sua autoconfiança, tornando-o mais preparado para lidar com os problemas que surgem em sua vida pessoal e profissional.

Resumo Nesta aula, vimos que: • mesmo sabendo que nem sempre é fácil viver com o(s) outro(s), principalmente quando as crenças de cada um são antagônicas, produzindo posicionamentos diferenciados, é importante lembrar que qualquer projeto civilizatório depende desse esforço em comum, senão, tornar-se-ia impossível garantir o bem viver individual e coletivo, contrariando o objetivo de sobrevivência na face da Terra; • conflito é um fenômeno próprio das relações humanas e acontecem porque temos posições divergentes em relação a algum comportamento, necessidade ou interesse comum. Contudo,

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• • • •

devemos resolvê-los, tratando os outros e sendo tratados com respeito e igualdade; o diálogo, em qualquer situação de vida, é de grande importância para exercitar novos modos de ver e de criar significados em conjunto; no ambiente profissional, comete-se o equívoco de minimizar a importância do plano das relações interpessoais para o alcance do resultado satisfatório que objetivamos; o desenvolvimento interpessoal pode ser planejado para atender objetivos tanto individuais como grupais; cuidar da comunicação é importante para o estabelecimento de um adequado desenvolvimento interpessoal. Desse modo, é preciso evitar ou superar as barreiras na transmissão da mensagem.

Atividades de aprendizagem 1) Conceitue relações interpessoais. 2) Conceitue competência interpessoal. 3) Conceitue comunicação. 4) Qual a importância da comunicação para o ser humano?

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AULA 1 Digital AulaAlfabetização 3 - Cidadania, direitos humanos e sociais

Objetivos Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: 1. conceituar cidadania; 2. conceituar direitos humanos e sociais, identificando os seus fundamentos; 3. identificar ações favoráveis à promoção da democracia e da cidadania.

Conhece a música “Alagados”, do grupo Paralamas do Sucesso? Logo no seu início, já escutamos que algumas pessoas, quando acordam, enfrentam um grande desafio para viver o novo dia. Isso porque a vida se estabelece em condições tão precárias, à margem da cidade, que, embora seja bela para muitos, lhes nega oportunidades, acentuando as desigualdades sociais. Procure escutá-la para responder às questões a seguir.

Figura 9.

Fonte: Stock. Xchng. Stock photo: Draw the line! Disponível em: Acesso em 04.10.2010.

a) Em que consiste a atualidade da música?

___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ b) Essa esperança que “não vem do mar nem das antenas de TV” é possível de ser inventada? De que modo?

___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________

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3.1 Para pensar O videoclipe de “Alagados” mostra cenas de moradias habitadas por diversos sujeitos em condições de exclusão social. Também critica a atenção dada pelo poder público à realidade e questiona as possibilidades de mudanças da situação. Assista aqui: http://www. youtube.com/ watch?v=o7N76QdXc6E

Observe as fotografias. O que você sabe sobre as situações retratadas, o que pode falar sobre elas?

Figura 10: Mendigos disputam comida com o lixeiro (2008), de Thiago Piccoli.

Fonte: Wikimedia Commons. Disponível em: . Acesso em 04.10.2010.

Alagados e Favela da Maré são grandes favelas situadas, respectivamente, nas cidades de Salvador e do Rio de Janeiro, em nosso país. Trenchtown também é uma favela situada na Jamaica, ilha do mar do Caribe, na América Central.

Figura 11: Children Misery (2009), de Sodeit. Fonte: Wikimedia Commons. Disponível em: . Acesso em 04.10.2010.

Quando você se encontra em uma situação na qual é vitima de algum preconceito, o que você faz? Reage, reclamando? Faz valer os seus direitos? Você conhece ou participa de grupos organizados ou entidades comunitárias em seu bairro ou região? Se você soubesse que, na cadeia municipal da sua cidade, os detentos sofrem torturas ou maus tratos, qual atitude tomaria? Denunciaria o fato ou não? Devemos defender os criminosos? Muito se fala sobre direitos e deveres nos tempos atuais. Basta abrir revistas, jornais ou ver televisão para termos acesso a denúncias sobre abuso de poder, reclamações quanto ao aumento de impostos ou de serviços que não são corretamente prestados, observações acerca de situações de miséria ou de violência, além de questionamentos sobre as responsabilidades individuais e coletivas na condução de políticas públicas, dentre outras inúmeras notícias. O progressivo desenvolvimento dos meios de comunicação, nos últimos anos, certamente tem modificado a nossa relação com o universo das questões políticas. Hoje, detemos informações cada vez mais amplas, veiculadas em mídias diversas; passamos a conhecer melhor os nossos direitos e, ao mesmo tempo, a reivindicá-los de diferentes formas. Nesse contexto, observamos que os diversos movimentos sociais, surgidos em meados da década de 1970 e início da década de 1980, conquistaram ou estão conquistando espaços organizados em nossa sociedade. As lutas por igualdade e liberdade ampliaram os direitos políticos e, a partir destes, criaram os direitos sociais e os direitos das chamadas “minorias”. Você já ouviu falar do Movimento Operário no ABC paulista, com greves por aumento salarial? Ou sobre o Movimento dos Sem-terra? Ou sobre os Movimentos pela Reforma Sanitária e Psiquiátrica? Ou ainda o Movimento dos Negros, dos Quilombolas? Parece que (re)descobrimos a condição de sujeitos históricos do processo de desenvolvimento social e humano, adquirindo maior consciência

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crítica quanto à condução do próprio destino. O que é muito bom porque, ao contrário do que possa parecer, somos sujeitos políticos (e política não diz respeito somente aos políticos). Nossa parcela de participação é condição importante para o exercício da justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum. E se você tem dúvidas quanto a isso, ouça e reflita sobre a reportagem inicial veiculada no Programa Escola Brasil, que mostra iniciativas de brasileiros que querem exercer sua cidadania.

3.2 Cidadania O que significa essa palavra, normalmente presente nos discursos de políticos, sociólogos e de outros sujeitos que se preocupam com os destinos da sociedade em que vivem? Converse com seus colegas. Escreva a seguir a sua resposta.

O Programa Escola Brasil, dentre outros assuntos, coloca em pauta a importância da organização social para o exercício da cidadania. Portal Domínio Público. Título: Direito de ser cidadão. Autor: Ministério da Educação. http://www. dominiopublico. gov.br/pesquisa/ DetalheObraForm. do?select_action=&co_ obra=46484

___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Agora, vamos aprofundar os estudos! Frequentemente, a palavra cidadania tem sido empregada referindo-se ao direito, porque a sua história confunde-se com a dos direitos humanos, isto é, com a luta para afirmar valores éticos diversos, importantes para a vida humana: a liberdade, a dignidade, a igualdade ou a luta por direito à educação, à saúde, dentre outros. Considerando os seus significados, nos diferentes momentos históricos, podemos verificar que a sua origem é a palavra latina civitas, que pode ser traduzida por cidade, fazendo referência à vida coletiva, ou seja, em sociedade. Nesse sentido, na Grécia antiga, a cidadania foi associada aos direitos políticos referentes à participação dos sujeitos nas decisões sobre a coletividade, sendo vista como um bem inestimável, isto é, um caminho para a plena realização do ser humano. Entretanto, à época, nem todos os sujeitos eram considerados livres para essa participação, a exemplo dos comerciantes, dos artesãos, dos escravos, das mulheres e dos estrangeiros. Assim, o exercício da cidadania, na realidade, concretizava-se para poucos sujeitos. Na Roma antiga, a ideia de cidadania, como essa capacidade para exercer direitos políticos, civis e religiosos, também era presente. Como para os gregos, apenas alguns homens livres podiam ser cidadãos, mais especificamente, os patrícios – descendentes dos seus fundadores. Aos plebeus, descendentes dos estrangeiros, às mulheres e aos escravos não se assegurava a igualdade para serem cidadãos. Somente com conflitos entre patrícios e plebeus é que a situação se alterou, no decorrer do tempo.

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Posteriormente, a partir da decadência do Império Romano, importantes alterações ocorreram nas estruturas sociais e, no período histórico seguinte, chamado de Idade Média, registrou-se uma hierarquia rígida entre as classes existentes: o clero, a nobreza e os servos. Nesse contexto, a igreja cristã estabeleceu-se como instituição de referência, e as relações passaram a ser controladas segundo as suas regras. Ainda que a igualdade entre os homens fosse afirmada em seu âmbito, o relacionamento estabelecido entre os senhores e os servos não permitiu a consolidação do conceito de cidadania, com base nos princípios antigos, dos gregos e romanos. Esses só foram retomados com a formação dos Estados Modernos, tempos depois. Portanto, somente na Modernidade, em decorrência das transformações advindas a partir da Revolução Francesa, é que os princípios de igualdade e liberdade foram reafirmados e ampliados entre os homens, sendo consolidados perante a lei.

Revolução Francesa: movimento políticosocial que ocorreu na França, em 1789. Instaurou o estado democrático, objetivando representar e assegurar os direitos de todos, após a derrubada do antigo regime, caracterizado pela dominação da nobreza e pela perpetuação do sistema de privilégios, baseado em critérios de castas. Inaugurou a Era Moderna a partir de ideias iluministas, difundidas por Locke, Montesquieu, Voltaire, Diderot, entre outros. Para eles, em síntese, a ordem social era construída por nós, seres humanos, estando, por isso, sujeita a modificações. No decorrer do século XX, o lema da revolução, Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, Igualdade, Fraternidade), universalizouse, tornando-se uma bandeira da Humanidade.

Figura 12: Lema da Revolução Francesa.

Fonte: Stock Xchng. Disponível em . Acesso em 04/10/2010.

Com as mudanças, o indivíduo passou a ser visto sob duas perspectivas: como pessoa privada e, ao mesmo tempo, como uma pessoa pública, ou seja, um cidadão. Como cidadão, é considerado livre e membro de um estado que a ele garante direitos civis e políticos, e dele exige o cumprimento de deveres e obrigações e, por consequência, a participação na vida social.

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Figura 13: Urna eletrônica que é usada nas eleições brasileiras. O objeto da urna, no caso, é sobre o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições (2005), de José Cruz. Fonte: Wikimedia Commons. Disponível em: . Acesso em 04.10.2010.

Desse modo, afirma-se o cidadão como o indivíduo que possui direitos e deveres para com a sociedade em que vive. Direitos e deveres diversos, como poder votar em quem quiser, reclamar, devolver um produto com defeito e receber o dinheiro de volta, pagar impostos, cumprir as leis, respeitando e defendendo interesses comuns na sua atuação pública, dentre outros. Em decorrência, na atualidade, a cidadania como ideia política é um dos princípios fundamentais do estado democrático de direito, sendo garantida de forma legal por um conjunto de liberdades e obrigações políticas, sociais e econômicas. Refere-se a valores construídos ao longo do tempo, de forma coletiva, a exemplo da equiparação dos direitos entre homens e mulheres ou aos deveres relativos à prestação do serviço militar. Resumindo: podemos dizer que cidadania refere-se ao direito de ter direitos e que, no Brasil, já caminhamos muito no sentido da sua conquista. Os primeiros esforços para o estabelecimento dos direitos humanos e os de cidadania podem ser reconhecidos na luta pela independência do país, pela abolição da escravatura e no Movimento da Inconfidência Mineira. Ou, mais recentemente, com a volta das eleições diretas, após o fim do regime militar, com a promulgação da Constituição de 1988, no Movimento da Ação Cidadania contra a Miséria e pela Vida, defendido pelo sociólogo Herbert de Souza. Também nos movimentos pela ética na política, pela erradicação da tortura nas prisões e, sobretudo, pela garantia contra qualquer espécie de tratamento violento, degradante e desumano imposto aos cidadãos, dentre outros exemplos.

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Figura 14: Diretas Já (1984), de Jorge Henrique.

Fonte: Wikimedia Commons. Disponível em: . Acesso em 04.10.2010.

Entretanto, se pensamos na questão indígena ou na agrária, na desigual concentração da renda nacional, no desemprego ou no analfabetismo, dentre outras graves problemáticas sociais presentes no país, constatamos que há um longo caminho a percorrer para que a participação política de um grande número de cidadãos não fique reduzida por causa da exclusão social. E como os direitos de cidadania podem ser violados, já pensou nisso? Registre o que pensou no espaço a seguir. A exclusão social é imposta pela divisão de classes em uma sociedade capitalista, e o bem-estar, que deveria ser de todos, é um privilégio para poucos, pois a repartição da riqueza social gerada pelo trabalho e o acesso aos bens e serviços, que garantem a vida com dignidade, são feitos de forma desigual. A desigualdade social não permite o exercício pleno da cidadania, portanto, em seu contexto, muitos direitos são violados. (SOUZA, 1994).

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Agora, imagine essa situação: alguém entra em sua casa sem pedir licença, provocando tumulto. Acha correto? Pois bem, possivelmente não é uma situação que você já tenha vivenciado. Mas, se pensar nos sujeitos que moram em favelas, como a da Maré, que têm suas casas invadidas, por vezes, vai constatar que o direito à proteção e o princípio da inviolabilidade de domicilio, garantidos por lei, nem sempre são respeitados. Assim, se a polícia invade os barracos, nas situações em que a entrada da força policial em residência, sem ordem judicial, não atende aos casos previstos na legislação, a exemplo de flagrante delito, desastre ou pedido de socorro, estamos falando em abuso de poder e em violação de direitos. É um tipo de ação que demonstra como diversos sujeitos podem ser alvos de arbitrariedades em nome do estado, sofrendo discriminação social e sendo destituídos de sua cidadania na prática cotidiana.

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Essa mesma discriminação amplia-se quando deparamo-nos com as nossas diferenças raciais e culturais. Pense no sistema de cotas para negros nas universidades, adotado pela primeira vez na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 2001. Ainda que divida opiniões, gerando polêmica, a questão apresenta um ponto positivo ao possibilitar um debate importante sobre o racismo no Brasil. E você? O que acha do sistema de cotas para negros na Unimoontes? Também pense nos índios que vivem em nosso país. Conhece algum? Sabe como vivem ou que problemas estão enfrentando? E quanto ao Sistema Único de Saúde – SUS? Temos conseguido garantir o acesso de todos? De que forma? O que ainda é necessário fazer para que ele cumpra efetivamente os seus objetivos? Um grande desafio para ampliar o exercício da cidadania no Brasil implica em questionar o caráter excludente de nosso modelo econômico, no sentido do aprimoramento da democracia. Considerando que tanto a cidadania quanto a democracia se fazem presentes em âmbitos para além do poder público instituído, ou seja, do poder estatal, em suas mais complexas esferas de poder, constata-se que o seu exercício engloba aprendizagem permanente e a luta por condições dignas de trabalho, vida e educação. Os movimentos sociais, de articulação entre minorias, têm aí um papel de suma importância, pois viabilizam espaços de manifestação na sociedade civil, onde esses interesses comuns são defendidos, permitindo aos indivíduos a tomada de consciência do papel que desempenham. Busca-se superar, comumente, práticas assistencialistas que não promovem uma real mudança na vida das pessoas, uma vez que não contribuem para o empoderamento das mesmas (CORDI, 1995).

A luta por uma política que viabilize mudanças econômicas, para enfrentar os problemas sociais, e que defenda os direitos do cidadão, garantindo o pluralismo e os direitos das minorias, é importante.

O Fórum Social Mundial (FSM) é um espaço para a articulação das lutas por direitos humanos em suas várias dimensões sociais. Outro tipo de ativismo que se destaca nos últimos anos, baseando-se nos valores da democracia, de solidariedade e da cooperação, é o Movimento de Economia Solidária. Suas práticas podem ser observadas nos empreendimentos populares solidários, no Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e na Rede de Entidades Brasileiras de Economia Solidária (REBES).

Figura 15: Friendly neighbors

Fonte: Stock Xchng. Disponível em: . Acesso: 04.10.2010.

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Logo, o aprendizado político pode e deve ser feito nos pequenos espaços sociais (micropolítica), através do relacionamento diário com os outros, a partir do qual se aprende a conviver e a respeitar as diferenças – passo importante para a cidadania e a democracia. A política, conforme já dito, deve ser compreendida de forma ampla, por não se limitar apenas à ideia de atividades político-partidárias, ao ofício desenvolvido por um determinado político eleito ou ainda ao ato de votar, mesmo que o voto seja um importante instrumento de participação política. Fazendo parte do amplo contexto da organização social, refere-se às relações de poder estabelecidas entre as pessoas ou grupos, nas quais estamos todos implicados (CHAUÍ, 1995).

3.3 Direitos humanos e sociais Os conceitos de cidadania e de direitos de cidadania (sociais) estão ligados ao conceito de direitos humanos, no entanto, segundo Soares (2001), há diferenças entre eles, vejamos a seguir. Os direitos do cidadão são específicos de um determinado estado, ou seja, construídos e garantidos nas leis a partir de condições jurídicas e políticas específicas. Assim, na Constituição de cada país, define-se quem é cidadão e que direitos e deveres ele tem, o que nos permite falar em cidadão brasileiro, americano, italiano e francês, por exemplo. Os direitos humanos são direitos universais, portanto, mais amplos e abrangentes. Por isso, devem ser considerados, no Brasil e em qualquer outra parte do mundo, para todos os seres humanos, indistintamente, e, nesse sentido, superam as fronteiras jurídicas e a soberania dos estados. Também são indivisíveis e interdependentes, porque, depois de reconhecidos como direitos humanos, não podem ser excluídos dessa categoria. Além disso, não permitem divisões que os limitem, a exemplo do que se veicula em falas do tipo: “esse direito é só para homens”. Como direitos fundamentais, baseiam-se, de acordo com Comparato (1997), no reconhecimento universal da dignidade humana, tomada como um fim em si mesma. Por isso, não precisam estar especificados na legislação para serem reconhecidos, sendo, portanto, anteriores a qualquer lei. Os direitos humanos são históricos, uma vez que evoluem ao longo do tempo, sendo uns mais recentes do que os outros. Atualmente, em algumas sociedades, já podemos debater, por exemplo, sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo - o que era impensável em outros momentos. Sob esse ponto de vista, portanto, os direitos humanos podem ser, segundo Soares (2001), classificados considerando-se tempos históricos ou gerações. A primeira geração é a das liberdades individuais, também chamadas de direitos civis. Envolve a liberdade de opinião, de locomoção, de propriedade, de segurança, de crença religiosa, de acesso à justiça e da integridade física.

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A segunda geração é a dos direitos sociais, marcada pela luta dos trabalhadores, já no séc. XIX. Diz respeito aos direitos de caráter social ligados, ou não, ao mundo do trabalho: o direito à educação, à saúde, à habitação, ao salário, à seguridade social, às férias, à previdência, dentre outros. E a terceira geração refere-se aos direitos coletivos da humanidade: paz, meio-ambiente, desenvolvimento, partilha do patrimônio científico, cultural e tecnológico, defesa ecológica, autodeterminação dos povos.

Figura 16: Direitos Humanos, de Carina Perez.

Fonte: Wikimedia Commons. Disponível em: . Acesso em: 04.10.2010.

Após a 2ª Guerra Mundial, os direitos humanos consolidam-se na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU -, no ano de 1948. Em seu âmbito, a prioridade foi dada aos direitos civis e políticos (direito a igualdade perante a lei, proteção contra torturas, liberdade de opinião, pensamento, religião, dentre outros) e, a partir daí, alguns dos direitos elementares, como, o direito à liberdade e ao tratamento igualitário que se sedimentaram nas Constituições de diversos países. O seu primeiro artigo já se afirma: Art. 1º: “Todos os Homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Nesse sentido, todo ser humano deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, da raça, da etnia, da idade, do gênero, da condição econômica e social, do credo religioso, da convicção política e da orientação sexual, conforme anunciado no Art. 2º da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Entretanto, com já vimos, é preciso que todos os cidadãos se mobilizem para manter os direitos conquistados e ampliá-los quando for ne-

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Aqui você pode ler detalhadamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem: http://portal.mj.gov.br/ sedh/ct/legis_intern/ ddh_bib_inter_ universal.htm E, aqui, você poderá conhecer melhor a Organização das Nações Unidas – ONU -, que foi criada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo. Acesse: http:// www.onu-brasil.org.br/ index.php

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cessário, porque ainda constatamos, na prática, desrespeito aos mesmos, a exemplo do que acontece em épocas de Ditadura. Somente com a nossa atenção e com a cobrança é que as autoridades públicas, responsáveis pela efetivação dos direitos, continuarão se comprometendo a respeitá-los e a garanti-los. Você concorda com o que foi dito? É nosso dever cobrar dos governantes a garantia dos direitos do cidadão? Justifique a sua resposta.

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A Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã, uma vez que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e, em seus artigos, todos são iguais perante a lei, sem qualquer tipo de distinção. Dentre os mais importantes artigos da Constituição Federal, podemos lembrar, ainda, a título de ilustração, o artigo 3°: “IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Cobrar dos governantes o dever de zelar por uma sociedade justa é um poder legitimo do povo, de todos nós, em sociedades democráticas. Observamos que, na história, a ampliação dos direitos humanos, em suas dimensões políticas, sociais e econômicas, tem ocorrido a partir dessa atenção dada à questão, por meio de questionamentos e reivindicações feitos por muitos. Até os direitos sociais são conquistas do século XX. Consistem em garantir as condições mínimas para que os cidadãos possam gozar plenamente de seus direitos civis e políticos. Adota-se, como princípio norteador, o argumento de que as desigualdades econômicas e sociais não podem gerar outras desigualdades no âmbito desses direitos civis e políticos. Ou seja, a desigualdade econômica e social não pode impedir o pleno exercício da cidadania para ninguém! Então, as pessoas que moram na favela ou que possuem baixa renda devem ter acesso à educação e à saúde, entre outros direitos, como todos os demais cidadãos. A Constituição Federal, no Art. 6º, anuncia: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

No Brasil, o reconhecimento dos direitos sociais também é resultado de lutas estabelecidas. Um exemplo é dado pela promulgação da Constituição Federal, em 1988, que incorporou todos os princípios da Declaração dos Direitos Humanos de l948, sendo considerada como o mais importante marco histórico na consolidação e na garantia dos direitos humanos e sociais. Em seu seio, o SUS marca igualmente importantes conquistas no que se refere ao direito à saúde. E agora, para finalizar, marcaremos novamente uma questão importante: a distância entre a importância dada aos direitos do ser humano e a prática concreta que os materializa continua sendo grande. Apesar de não se admitir o trabalho infantil, vemos crianças vivendo na rua e sendo exploradas, como um exemplo dessa distância, não é mesmo?

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Lamentavelmente, toda questão de garantia dos direitos humanos à imensa população de excluídos, particularmente nos países capitalistas submetidos às políticas neoliberais que aprofundam as desigualdades sociais, é uma questão de difícil enfrentamento. Entretanto, isso não deve ser motivo para o seu impedimento, já que, do ponto de vista histórico, o ser humano mostrou-se capaz de ser efetivamente sujeito, no que diz respeito à busca pelas transformações que melhor atendam às suas necessidades e aos seus desejos perante a sua sobrevivência na face da Terra.

Resumo Nesta unidade, estudamos sobre cidadania, direitos humanos e sociais, afirmando que: • a palavra cidadania tem sido empregada referindo-se aos direitos, o que faz sentido, porque a sua história realmente confunde-se com a dos direitos humanos; • o cidadão é o indivíduo que possui direitos e deveres para com a coletividade, dispostos na legislação do meio em que vive; • cidadania diz respeito a essa participação na coletividade, referindo-se à ação para afirmar os direitos sociais garantidos na Constituição; • a desigualdade social não permite o exercício pleno da cidadania, portanto, em seu contexto, muitos direitos são violados; • os direitos humanos são direitos fundamentais do homem. Sem eles, o ser humano não consegue participar plenamente da vida em sociedade. • direitos sociais consistem em garantir as condições mínimas para que os cidadãos possam gozar plenamente de seus direitos civis e políticos; • a democracia plena é requisito fundamental para a verdadeira eficácia e para a prática dos direitos humanos. Daí a necessidade de um verdadeiro e justo estado democrático de direito, para a promoção da democracia e da paz social; • para que esses princípios básicos de direitos humanos e sociais sejam cumpridos, devemos estar vigilantes, cobrando e participando ativamente da sociedade.

Atividades de aprendizagem 1) Procure escutar a música “Alagados” para responder às seguintes questões: (a) em que consiste a atualidade da música? , (b) essa esperança, que não vem do mar e muito menos “das antenas de TV”, é possível de ser inventada? De que modo?

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Para ajudar você a refletir sobre a construção do conceito de cidadania e de direitos sociais, considerando a pluralidade de opiniões, deixamos essa sugestão de três documentários da TV Câmara - Série “Constituindo”. Ao total, a série compõe-se de 14 vídeos com visões de artistas, escritores e apresentadores acerca dos artigos da Constituição Federal de 1988. 1) Série “Constituindo”: Elke Maravilha - Artigo 5º: garante que todos os brasileiros são iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acesse: http://www2.camara. gov.br/tv/materias/ CONSTITUINDO/183206ELKE-MARAVILHA%28ATRIZ%29-ARTIGO5%C2%BA.html 2) Série “Constituindo”: Julio Medaglia - Artigo 5º: garante que todos os brasileiros são iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acesse: http://www2.camara. gov.br/tv/materias/ CONSTITUINDO/183137JULIO-MEDAGLIA%28MAESTRO%29ARTIGO-5%C2%BA.html 3) Série “Constituindo”: MV Bill - Artigo 6º, que define os direitos sociais. Acesse: http://www2.camara. gov.br/tv/materias/ CONSTITUINDO/183139MV-BILL%28CANTOR%29ARTIGO-6%C2%BA.html

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2) Quem é o cidadão? O que é cidadania?

3) Conceitue direitos humanos e sociais, identificando os seus fundamentos, ou seja, a razão de ser de cada um.

4) Cite duas ações favoráveis à promoção da cidadania e da democracia.

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AULA 1 Alfabetização Digital

Aula 4 - Ética

Objetivos Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: 1. conceituar moral; 2. conceituar ética; 3. diferenciar moral e ética; 4. compreender a relação entre liberdade e responsabilidade, analisando a importância da ética para o desenvolvimento do ser humano.

Figura 17: A ética orienta o agir humano.

Fonte: Google Images. Disponível em < sabordigital. wordpress.com > Acesso em 20.10.10.

Para pensar Como agir quando observamos um amigo tirar o dinheiro da nossa carteira e mentir dizendo que não o fez? Se contarmos aos seus pais, ele será espancado, porque esse tipo de comportamento não é tolerado na família. Devemos aceitar um emprego porque nossos filhos e esposa estão passando fome, mesmo tendo que cometer atos ilegais para ajudar o patrão, que nos deu a oportunidade de trabalho?

4.1 Os costumes e a moral Em nossa vida, sempre temos que tomar decisões diante de situações variadas que dependem do que consideramos bom, justo e moralmente correto. Ou seja, emitimos juízos de valor sobre pessoas, ações, experiên-

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cias, sentimentos, intenções e decisões, que as avaliam como boas, más, desejáveis ou indesejáveis. Mas, sabemos que nem sempre é fácil saber como agir em relação aos outros, principalmente quando valores diferentes estão em conflito, como quando se coloca em debate a questão do aborto, por exemplo, tão polêmica em nossos dias! No campo da moral e da ética, assunto da nossa aula, essa é a questão fundamental: como agir em nossas relações com os outros? E, mais precisamente, como agir corretamente em nossas relações com os outros? Em alguns momentos, temos até a impressão de que estamos em uma encruzilhada, como a representada no desenho a seguir, sem saber exatamente que rumo tomar! Acabamos por nos perguntar: Qual a melhor decisão? O que é o bem, o que é o mal? O que é certo e o que é errado? E ainda, o que é liberdade, dever, autonomia ou responsabilidade?

Nossa vida em sociedade é sustentada por representações, significações e valores que são o conjunto de crenças, conhecimentos e opiniões que resultam do processo de interação entre os membros de um grupo social e que vão se consolidando, ao longo do tempo, como verdade para todos. Nesse contexto, segundo Chauí (1995), uma ação realizada será considerada moral ou imoral conforme esteja de acordo ou não com as normas e as verdades estabelecidas naquela sociedade.

Figura 18: Cross Roads. Cross roads from Sleagill to Littlebeck. To the left Morland, to the right Maulds Meaburn (2006), de Mauldy. Fonte: Wikimedia Commons. Disponível em . Acesso em 04.10.10.

Para responder à questão sobre como agir com os outros, os seres humanos foram criando, ao longo do tempo, diversas formas de viver em sociedade, estabelecendo os costumes, a partir dos quais manifesta-se esse aspecto importante da existência, que é a criação de valores. Já vimos anteriormente que, de forma distinta à dos animais, temos essa liberdade para inventar e escolher como viver, criando o mundo cultural. Desse modo, definimos, coletivamente, um conjunto de princípios e normas, baseados nesses valores, que orientam os nossos comportamentos, tanto quanto criamos uma série de deveres a eles relacionados. A esse conjunto de normas, regras e leis que, sustentando-se em determinados valores, norteiam o nosso comportamento em sociedade, cha-

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mamos de moral. É o campo em que se localizam as noções de bem e de mal, isto é, daquilo que deve ser aceito ou impedido em uma dada sociedade. Assim, é sempre de acordo com a moral que aprovamos, ou não, o comportamento de alguém. Podemos dizer, por consequência, que a moral tem um caráter normativo, isto é, já indica o que fazer e o que evitar, na visão de um grupo ou de uma cultura, estando presente em nossas ações. Você já deixou de fazer algo considerado certo? O que aconteceu? Foi recriminado? Percebeu como é forte a pressão para que você se comporte conforme as regras? Agora, faça esse exercício: sabe se há comportamentos que foram reprovados em algum tempo e que hoje não são mais? Converse com seus pais e pergunte como era a moral no tempo deles e no tempo de seus avós. Registre aqui.

Figura 19.

Fonte: Stock. Xchng. Stock photo: Draw the line! Disponível em: . Acesso em 04.10.2010.

___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ Após a conversa, verá que a moral se modifica com o passar do tempo, pois tanto as sociedades quanto os homens e as mulheres, que as criam, mudam. Na verdade, se aprofundarmos um pouco mais os estudos sobre as diversas sociedades existentes, veremos que, até mesmo de uma para a outra, muda o que é considerado moral. Muda, inclusive, a cultura – ainda que a moralidade seja componente de todas elas. Nesse sentido, podemos dizer, como Chauí (1995), que a moral é uma criação histórico-cultural, e, assim, algo que é certo em uma cultura pode não ser em outra, ou seja, juízos de valor dependem do lugar e do tempo que as pessoas vivem. Mas, quais são os elementos fundamentais da moralidade? Já vimos que o comportamento humano tem uma conotação moral quando nos posicionamos em relação aos deveres, ou seja, quando, de certa forma, respondemos, ou não, ao que é socialmente exigido de nós. Por isso, podemos falar em responsabilidade quando fazemos escolhas.

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A consciência pode dizer respeito ao conhecimento que temos de nós mesmos e do mundo - consciência de existir – e, nesse sentido, é chamada de consciência psicológica. Também pode referir-se àquela “voz interior” que nos orienta sobre o que devemos fazer em uma situação - sendo, então, chamada de consciência moral, pois emite um juízo de valor aconselhando ou não uma ação (lembra o grilo falante no desenho do Pinóquio?). Em nosso cotidiano, a consciência psicológica e a moral estão relacionadas, pois um problema moral só se estabelece para o ser humano porque, inicialmente, ele tem consciência de si e do mundo – diferentemente dos animais (Cordi,1995).

Contudo, também sabemos que só podemos escolher, sendo responsabilizados por isso, se estivermos conscientes e livres para tanto. Nesse sentido, consciência, liberdade e responsabilidade são os componentes fundamentais da vida moral. Desse modo, se alguém com um revólver na mão lhe forçar a fazer algo contra a sua vontade, isto é, não deixando que você decida e possa agir de acordo com a sua própria vontade, poderemos dizer que estava sob coação externa e que seu ato não pode lhe causar uma responsabilização igual à do ato que é realizado a partir de uma escolha feita livremente. Mas, e quando, não estando sob esse tipo de coação externa, ainda assim temos que tomar uma decisão muito complexa, difícil? O que fazer quando nos encontramos em um dilema ético, a exemplo daqueles apresentados no inicio desta aula? Problemas que pedem uma solução? E uma solução que pede reflexão, não é verdade? Toda vez que uma situação semelhante ocorrer em nossa vida, podemos dizer que estamos diante de uma decisão a tomar que envolve um julgamento moral da realidade, a partir do qual vamos nos orientar. Percebemos que nossa consciência moral, à prova, exige uma resposta que justifique, para nós mesmos e para os outros, as razões da decisão tomada. Mais ainda, exige que assumamos todas as consequências dessa resposta, uma vez que, como adultos, devemos ser responsáveis por nossas decisões.

4.2 A ética Perante essas questões complexas, percebemos claramente os limites das respostas oferecidas pela moral, pois, quando isso acontece, temos que pensar acerca do que fazer. E ai pode-se dizer que já nos situamos no campo da ética. Entretanto, de forma diferente da moral, a ética não nos diz o que fazer, mas, ao realizarmos uma reflexão de tal natureza, estaremos sempre perguntando sobre os fundamentos desses valores que norteiam as ações, para aclarar e questionar os seus princípios orientadores. Assim, enquanto a moral diz que devemos respeitar uns aos outros, a ética pergunta: o que é respeito? Ou então, questiona porque devemos obedecer às leis, ou ainda, se elas são justas, por exemplo. Nesse sentido, podemos afirmar, como Chauí (1995), que a Ética ou Filosofia Moral pode ser compreendida como um campo em que se desenvolve a reflexão filosófica, referindo-se ao estudo dos “valores morais (as virtudes), da relação entre vontade e paixão, vontade e razão; finalidades e valores da ação moral; ideias de liberdade, responsabilidade, dever, obrigação etc.” (p.55). Segundo Chauí (1995), a origem da palavra filosofia é grega, derivando da união de duas palavras: philo e sophia. Philo deriva-se de philia, que significa amizade, amor fraterno, respeito entre os iguais. Sophia quer dizer sabedoria. Desse modo, podemos afirmar que filosofia significa amiza-

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de pela sabedoria, amor e respeito pelo saber. A origem da palavra ética também é grega: ethos - e significa o modo de ser, o caráter. Os romanos traduziram o “ethos” grego, para o latim “mos” (ou, no plural, “mores”), de onde deriva a palavra moral, significando costume. Outra significação, mais antiga, dada pelos filósofos Homero e Hesíodo, é a de morada, referindo-se a um espaço no qual podemos nos sentir seguros, acolhidos, confiantes. Compete à ética, por exemplo, o estudo da origem da moral, da diferenciação entre o comportamento moral e outras formas de agir, da liberdade, da responsabilidade e também de questões como a prática do aborto, da pena de morte, da fecundação artificial, da manipulação de genes, dentre outras. Nesse sentido, você deve estar percebendo que a ética nos leva a pensar criticamente sobre o caráter social da liberdade e o objetivo do comportamento correto - e a resposta dada indicará uma finalidade para a vida dos seres em sociedade. Contudo, falar em ética nos dias atuais é um desafio, porque situações diversas de abusos de poder, transgressão de normas, impunidade, “jeitinhos”, oportunismo, prepotência do mais forte ou do mais do esperto, dentre outras, acabam por provocar uma descrença em relação à possibilidade de sua interferência na vida de todos, sem discriminações ou privilégios (CORDI, 1995). Fala-se em crise ética e em crise da ética, à medida que verificamos ações que rompem com a dignidade humana, a exemplo da que é retratada no cartaz a seguir.

Na literatura de Guimarães Rosa, encontramos a narrativa de uma situação que bem exemplifica um dilema ético. Em “Campo Geral”, pertencente à obra Manuelzão e Miguilim, a história é narrada pelo ponto de vista de um menino curioso, inteligente e sensível que busca compreender as pessoas e as coisas do mundo. Entre ter que entregar, ou não, uma carta do tio à mãe, ele sofre com a decisão a tomar - dividido que é entre o amor ao tio e o respeito ao pai -, pois, de certa forma, intuía que o que estava sendo pedido era errado. E se você se interessou pela obra do Rosa, sobre quem conversamos já na primeira unidade, leia sobre Miguilim e veja o filme chamado “MUTUM”, de Sandra Kogut, baseado em “Campo Geral”.

Figura 20: Cartaz do Movimento pela Ética na Política, promovido pela OAB-Indaiatuba. Fonte: Google Images. Disponível em:. Acesso em 20.10.10.

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Assista à aula, para ter uma visão de como a ética tem, como seu fundamento, a busca do controle da violência. http://www. melhoresvideoaulas. com/mva/telecurso/ filosofia/item/272-novotelecurso-filosofiaensino-m%C3%A9dioaula-04.html

Entretanto, é por essa razão que se deve buscar valorizar a ética: para se ter, no cotidiano da vida que sabemos construir, o bem comum e a dignidade humana - de modo a exigir, como consequência, o respeito mútuo, a justiça, a solidariedade entre os homens e o diálogo como bases para a construção da cidadania de todos. Como a vida em sociedade se dá em grupo, na relação de troca de uns com os outros, é importante estabelecer o que é adequado e o que não o é - definindo o que cada um pode fazer para não prejudicar alguém.

Resumo Nesta unidade, vimos que: • o campo ético tem a ver com a discussão crítica sobre os valores, sobre a moral; • moral diz respeito a um conjunto de normas, regras e leis que, sustentando-se em determinados valores, norteiam o nosso comportamento em sociedade; • ética e moral referem-se à realidade humana construída histórica e socialmente a partir das relações coletivas dos seres humanos nas sociedades onde nascem e vivem; • princípios éticos mantêm as sociedades estruturadas; • ser ético não significa seguir apenas a moral dominante na sociedade; • um sujeito, para ser ético, precisa estar consciente de si e ter liberdade e autonomia para agir, responsabilizando-se por seus atos; • coações externas podem eximir o homem da responsabilidade moral.

Nesse site, você encontra textos diversos que permitem reflexões sobre as temáticas ética e cidadania. Disponível em: http://www. dhnet.org.br/direitos/ codetica/textos/

Atividades de aprendizagem 1) O que é moral? 2) Conceituar ética. 3) Esclareça o que é um sujeito ético.

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Aula 5 – Ética profissional na saúde

Objetivos Ao final desta aula, você deverá ser capaz de: 1. conceituar ética profissional; 2. conceituar humanização; 3. relacionar humanização com os direitos dos pacientes e a ética direcionada ao respeito ao outro.

Na aula anterior, vimos que, para viver em sociedade, estabelecemos valores, princípios e normas que ajudam a regular o nosso comportamento em relação uns aos outros, e que a ética nos auxilia a refletir sobre a ação humana. Nesta aula, ampliando a discussão, focaremos a atenção no conjunto de princípios e deveres a serem observados no exercício da profissão, relacionados, portanto, à ética e à deontologia. Igualmente, abordaremos a Política Nacional de Humanização – PNH - que, no âmbito da saúde, pressupõe vários eixos de ação para melhorar a qualidade do atendimento aos usuários e as condições de trabalho dos profissionais, inclusive dos que exercem funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, avaliação, dentre outras. Afinal, todos os trabalhadores da saúde devem ser comprometidos com a defesa e a valorização da vida individual e coletiva. Entretanto, muitos são os desafios a serem enfrentados para que a qualidade dos serviços de saúde prestados se torne adequada, superando problemas recorrentes, a exemplo das filas extensas, dos acolhimentos e tratamentos desrespeitosos, das deficiências nas condições concretas de trabalho e das práticas de gestão autoritária. E, se no aprendizado de habilidades e competências referidas à prática profissional deve-se incluir a reflexão sobre a mesma, uma pergunta que se impõe é a seguinte: como podemos contribuir para que essa realidade se modifique? Ou melhor: como construir um trabalho em saúde adequado para o enfrentamento das necessidades e dos problemas de saúde dos cidadãos?

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A saúde é um direito de cidadania e um bem público. Para a concretização do cuidado, em qualquer âmbito, o código deontológico, comumente chamado de ética profissional, é um instrumento que orienta o desempenho dos profissionais, auxiliandoos a lidar com situações diversas no ambiente de trabalho, a partir de normas que servem de padrão de conduta.

Figura 21: O profissional responsável respeita o seu código de ética profissional.

Fonte: Google Images. Disponível em: . Acesso em 02.10.2010.

5.1 Ética e saúde

Você já estudou sobre o Sistema Único de Saúde – SUS -, logo, sabe que, com a sua implantação, afirmam-se, em nosso país, a universalidade, a integralidade e a equidade da atenção entre os seus princípios doutrinários, a partir de uma concepção política que entende o direito à saúde como responsabilidade do Estado, voltada para a garantia dos direitos sociais. Não obstante, após a significativa ampliação da cobertura e do acesso à saúde, reconhece-se que o grande desafio ainda é o de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, em termos de eficácia (medida normativa do alcance dos resultados) e produção de saúde. Nesse sentido, a operacionalização do SUS, que envolve a articulação de gestores distintos, exige o investimento na eficiência técnica, na cientifica e na racionalidade administrativa (BRASIL, 2002). Porém, exige, igualmente, o investimento em princípios que valorizem tanto os distintos sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde - usuários, trabalhadores e gestores - quanto as relações entre eles. Ou seja, investimentos que considerem valores como a dignidade humana, a solidariedade, o respeito, a honestidade, a responsabilidade, a liberdade, a veracidade e a valorização da palavra, isto é, da escuta, do diálogo e do acolhimento do outro, uma vez que, sem tais considerações, corre-se o risco de desvalorizar o próprio ser humano.

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Dessa forma, o comportamento ético deve se presentificar no trabalho e, para tanto, devemos estar sempre questionando as nossas ações e assumindo as nossas responsabilidades; conscientes da profunda interdependência humana.

Figura 22: Tratar bem as pessoas já pressupõe a humanização do atendimento. Fonte: Google Images. Disponível em: . Acesso em 02.10.2010.

O que é humanizar? “Humanizar é garantir à palavra a sua dignidade ética. Ou seja, para que o sofrimento humano e as percepções de dor ou de prazer sejam humanizadas, é preciso que as palavras que o sujeito expressa sejam reconhecidas pelo outro. É preciso, ainda, que esse sujeito ouça do outro palavras de seu reconhecimento. É pela linguagem que fazemos as descobertas de meios pessoais de comunicação com o outro. Sem isso nos desumanizamos reciprocamente. Em resumo: sem comunicação, não há humanização. A humanização depende da nossa capacidade de falar e ouvir, depende do diálogo com nossos semelhantes” (Brasil, 2002).

Vinculados às estratégias organizacionais, também devemos buscar, na micropolítica do dia a dia de cada serviço de saúde, a atenção comprometida com os processos de mudanças necessários à diminuição dos problemas dos usuários, qualificando-os para níveis crescentes de autonomia no enfrentamento dos mesmos (MERHY, 2002) . No campo profissional, tem-se, portanto, por direcionamento ético, o adequado relacionamento do profissional com os usuários e com os outros profissionais, em qualquer setor de atuação. E, no contexto, as diversas categorias de trabalhadores submetem-se a normas deontológicas, inscritas em seus códigos de ética, tendo por finalidade de ação o bem comum. Dessa maneira, os trabalhadores dos setores administrativos não podem desprezar o elemento ético de suas condutas, preocupando-se, inclusive, com o cumprimento das obrigações legais dentro das normas pré-estabelecidas. No âmbito da gestão, podemos dizer que ser ético implica, dentre outras importantes questões, o estímulo ao compromisso social e à participação nos processos de planejamento e nos resultados, o respeito às legislações, normas internas e normas legais da própria profissão, o reconhecimento do desempenho funcional, o favorecimento da educação continuada, a transmissão da informação, o fornecimento e a avaliação do feedback, o

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incentivo à criatividade e à autonomia. Implica igualmente em observar o disposto no Código dos Profissionais de Administração (CEPA), transcrito a seguir. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

(Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010) PREÂMBULO I - De forma ampla, a Ética é definida como a explicitação teórica do fundamento último do agir humano na busca do bem comum e da realização individual. II - O exercício da atividade dos Profissionais de Administração implica em compromisso moral com o indivíduo, cliente, empregador, organização e com a sociedade, impondo deveres e responsabilidades indelegáveis. III - O Código de Ética dos Profissionais de Administração (CEPA) é o guia orientador e estimulador de novos comportamentos e está fundamentado em um conceito de ética direcionado para o desenvolvimento, servindo simultaneamente de estímulo e parâmetro para que o Administrador amplie sua capacidade de pensar, visualize seu papel e torne sua ação mais eficaz diante da sociedade. CAPÍTULO I - DOS DEVERES Art. 1º São deveres do Profissional de Administração: I - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, bens e interesse de clientes, instituições e sociedades sem abdicar de sua dignidade, prerrogativas e independência profissional, atuando como empregado, funcionário público ou profissional liberal; II - manter sigilo sobre tudo o que souber em função de sua atividade profissional; III - conservar independência na orientação técnica de serviços e em órgãos que lhe forem confiados; IV - comunicar ao cliente, sempre com antecedência e por escrito, sobre as circunstâncias de interesse para seus negócios, sugerindo, tanto quanto possível, as melhores soluções e apontando alternativas; V - informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve; VI - renunciar, demitir-se ou ser dispensado do posto, cargo ou emprego, se, por qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com o seu trabalho, hipótese em que deverá solicitar substituto; VII - evitar declarações públicas sobre os motivos de seu desligamento, desde que do silêncio não lhe resultem prejuízo, desprestígio ou interpretação errônea quanto à sua reputação;

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VIII - esclarecer o cliente sobre a função social da organização e a necessidade de preservação do meio ambiente; IX - manifestar, em tempo hábil e por escrito, a existência de seu impedimento ou incompatibilidade para o exercício da profissão, formulando, em caso de dúvida, consulta ao CRA no qual esteja registrado; X - aos profissionais envolvidos no processo de formação dos Profissionais de Administração, cumpre informar, orientar e esclarecer sobre os princípios e normas contidas neste Código. XI - cumprir fiel e integralmente as obrigações e compromissos assumidos, relativos ao exercício profissional; XII - manter elevados o prestígio e a dignidade da profissão. CAPÍTULO II - DAS PROIBIÇÕES Art. 2º É vedado ao Profissional de Administração: I - anunciar-se com excesso de qualificativos, admitida a indicação de títulos, cargos e especializações; II - sugerir, solicitar, provocar ou induzir divulgação de textos de publicidade que resultem em propaganda pessoal de seu nome, méritos ou atividades, salvo se em exercício de qualquer cargo ou missão, em nome da classe, da profissão ou de entidades ou órgãos públicos; III - permitir a utilização de seu nome e de seu registro por qualquer instituição pública ou privada onde não exerça pessoal ou efetivamente função inerente à profissão; IV - facilitar, por qualquer modo, o exercício da profissão a terceiros, não habilitados ou impedidos; V - assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros ou elaborados por leigos alheios à sua orientação, supervisão e fiscalização; VI - organizar ou manter sociedade profissional sob forma desautorizada por lei; VII - exercer a profissão quando impedido por decisão administrativa do Sistema CFA/CRAs transitada em julgado; VIII - afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem razão fundamentada e sem notificação prévia ao cliente ou empregador; IX - contribuir para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la, ou praticar, no exercício da profissão, ato legalmente definido como crime ou contravenção; X - estabelecer negociação ou entendimento com a parte adversa de seu cliente, sem sua autorização ou conhecimento; XI - recusar-se à prestação de contas, bens, numerários, que lhes sejam confiados em razão do cargo, emprego, função ou profissão, assim como sonegar, adulterar ou deturpar informações, em proveito próprio, em prejuízo de clientes, de seu empregador ou da sociedade;

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XII - revelar sigilo profissional, somente admitido quando resultar em prejuízo ao cliente ou à coletividade, ou por determinação judicial; XIII - deixar de cumprir, sem justificativa, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Administração, bem como atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações, no prazo determinado; XIV - pleitear, para si ou para outrem, emprego, cargo ou função que esteja sendo ocupado por colega, bem como praticar outros atos de concorrência desleal; XV - obstar ou dificultar as ações fiscalizadoras do Conselho Regional de Administração; XVI - usar de artifícios ou expedientes enganosos para obtenção de vantagens indevidas, ganhos marginais ou conquista de contratos; XVII - prejudicar, por meio de atos ou omissões, declarações, ações ou atitudes, colegas de profissão, membros dirigentes ou associados das entidades representativas da categoria. CAPÍTULO III - DOS DIREITOS Art. 3º São direitos do Profissional de Administração: I - exercer a profissão independentemente de questões religiosas, raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, condição social ou de qualquer natureza discriminatória; II - apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições, quando as julgar indignas do exercício profissional ou prejudiciais ao cliente, devendo, nesse caso, dirigir-se aos órgãos competentes, em particular ao Tribunal Regional de Ética dos Profissionais de Administração e ao Conselho Regional de Administração; III - exigir justa remuneração por seu trabalho, a qual corresponderá às responsabilidades assumidas e ao seu tempo de serviço dedicado, sendo-lhe livre firmar acordos sobre salários, velando, no entanto, pelo seu justo valor; IV - recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho sejam degradantes à sua pessoa, à profissão e à classe; V - participar de eventos promovidos pelas entidades de classe, sob suas expensas ou quando subvencionados os custos referentes ao acontecimento; VI - a competição honesta no mercado de trabalho, a proteção da propriedade intelectual sobre sua criação, o exercício de atividades condizentes com sua capacidade, experiência e especialização.

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CAPÍTULO IV - DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Art. 4º Os honorários e salários do Profissional de Administração deverão ser fixados, por escrito, antes do início do trabalho a ser realizado, levando-se em consideração, entre outros, os seguintes elementos: I - vulto, dificuldade, complexidade, pressão de tempo e relevância dos trabalhos a executar; II - possibilidade de ficar impedido ou proibido de realizar outros trabalhos paralelos; III - as vantagens de que, do trabalho, se beneficiará o cliente; IV - a forma e as condições de reajuste; V - o fato de se tratar de locomoção na própria cidade ou para outras cidades do estado ou do país; VI - sua competência e renome profissional; VII - a menor ou maior oferta de trabalho no mercado em que estiver competindo; VIII - obediência às tabelas de honorários que, a qualquer tempo, venham a ser baixadas, pelos respectivos Conselhos Regionais de Administração, como mínimos desejáveis de remuneração. Art. 5° É vedado ao Profissional de Administração: I - receber remuneração vil ou extorsiva pela prestação de serviços; II - deixar de se conduzir com moderação na fixação de seus honorários, devendo considerar as limitações econômico-financeiras do cliente; III - oferecer ou disputar serviços profissionais, mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal. CAPÍTULO V - DOS DEVERES ESPECIAIS EM RELAÇÃO AOS COLEGAS Art. 6° O Profissional de Administração deverá ter para com seus colegas a consideração, o apreço, o respeito mútuo e a solidariedade que fortaleçam a harmonia e o bom conceito da classe. Art. 7° Com relação aos colegas, o Profissional de Administração deverá: I - evitar fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras; II - recusar cargo, emprego ou função, para substituir colega que dele tenha se afastado ou desistido, visando a preservação da dignidade ou os interesses da profissão ou da classe; III - evitar emitir pronunciamentos desabonadores sobre serviço profissional entregue a colega; IV - evitar desentendimentos com colegas, usando, sempre que necessário, o órgão de classe para dirimir dúvidas e solucionar pendências;

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V - tratar com urbanidade e respeito os colegas representantes dos órgãos de classe, quando no exercício de suas funções, fornecendo informações e facilitando o seu desempenho; VI - na condição de representante dos órgãos de classe, tratar com respeito e urbanidade os colegas Profissionais de Administração, investidos ou não de cargos nas entidades representativas da categoria, não se valendo dos cargos ou funções ocupados para prejudicar ou denegrir a imagem dos colegas, não os levando à humilhação ou execração; VII - auxiliar a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento do CEPA, comunicando, com discrição e fundamentadamente aos órgãos competentes, as infrações de que tiver ciência; Art. 8° O Profissional de Administração poderá recorrer à arbitragem do Conselho Regional de Administração nos casos de divergência de ordem profissional com colegas, quando for impossível a conciliação de interesses. CAPÍTULO VI - DOS DEVERES ESPECIAIS EM RELAÇÃO À CLASSE Art. 9° Ao Profissional de Administração caberá observar as seguintes normas com relação à classe: I - prestigiar as entidades de classe, propugnando pela defesa da dignidade e dos direitos profissionais, a harmonia e a coesão da categoria; II - apoiar as iniciativas e os movimentos legítimos de defesa dos interesses da classe, participando efetivamente de seus órgãos representativos, quando solicitado ou eleito; III - aceitar e desempenhar, com zelo e eficiência, quaisquer cargos ou funções, nas entidades de classe, justificando sua recusa quando, em caso extremo, achar-se impossibilitado de servi-las; IV - servir-se de posição, cargo ou função que desempenhe nos órgãos de classe, em benefício exclusivo da classe; V - difundir e aprimorar a Administração como ciência e como profissão; VI - cumprir com suas obrigações junto às entidades de classe às quais se associou, inclusive no que se refere ao pagamento de contribuições, taxas e emolumentos legalmente estabelecidos; VII - acatar e respeitar as deliberações dos Conselhos Federal e Regional de Administração. CAPÍTULO VII - DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES Art. 10. Constituem infrações disciplinares sujeitas às penalidades previstas no Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA/CRAs, aprovado por Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração, além das elencadas abaixo, todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de outrem:

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I - praticar atos vedados pelo CEPA; II - exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou, por qualquer meio, facilitar o seu exercício aos não registrados ou impedidos; III - não cumprir, no prazo estabelecido, determinação de entidade dos Profissionais de Administração ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado; IV - participar de instituição que, tendo por objeto a Administração, não esteja inscrita no Conselho Regional; V - fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante as entidades dos Profissionais de Administração; VI - tratar outros profissionais ou profissões com desrespeito e descortesia, provocando confrontos desnecessários ou comparações prejudiciais; VII - prejudicar deliberadamente o trabalho, obra ou imagem de outro Profissional de Administração, ressalvadas as comunicações de irregularidades aos órgãos competentes; VIII - descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício; IX - usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de forma abusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais; X - prestar, de má-fé, orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em dano às pessoas, às organizações ou aos seus bens patrimoniais. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11. Caberá ao Conselho Federal de Administração, ouvidos os Conselhos Regionais e a categoria dos profissionais de Administração, promover a revisão e a atualização do CEPA, sempre que se fizer necessário. Art. 12. As regras processuais do processo ético serão disciplinadas em Regulamento próprio, no qual estarão previstas as sanções em razão de infrações cometidas ao CEPA. Art. 13. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Administração manterão o Tribunal Superior e os Tribunais Regionais, respectivamente, objetivando o resguardo e aplicação do CEPA. Art. 14. É dever dos CRAs dar ampla divulgação ao CEPA. Aprovado na 19ª reunião plenária do CFA, realizada no dia 3 de dezembro de 2010. Adm. Roberto Carvalho Cardoso Presidente CRA/SP nº 097

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Para saber mais: Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual. Disponível em: http://www. fhemig.mg.gov.br/ pt/institucional/ composicao-doconselho-de-etica Decreto Nº. 1171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: http:// www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/d1171. htm As regras podem ser estendidas aos servidores estaduais e municipais.

Verificamos que o código é um guia que orienta e estimula novos comportamentos, permitindo, em síntese, a ampliação da capacidade reflexiva e a eficácia do desempenho no trabalho. Nesse sentido, contribui para o desenvolvimento do profissional perante a sociedade. Importante ainda considerar que, mesmo quando não existir um código específico a ser seguido na organização em que você trabalha, o exercício das ações éticas deve ser uma preocupação constante, uma vez que é possível identificar os comportamentos aceitáveis e os que ferem princípios éticos mais amplos.

5.2 A Política Nacional de Humanização Já vimos que nem sempre é fácil mudar, buscando novas formas de fazer as coisas, uma vez que o medo do novo, em muitas ocasiões, nos inibe. No contexto da implantação de uma cultura de humanização como filosofia organizacional nos serviços de saúde, o desafio de produzir o novo também não é facilmente enfrentado. Entretanto, a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS, instituída em 2003, tem, segundo as determinações do Ministério da Saúde – MS -, o objetivo de concretizar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e de gestão, estimulando as mudanças que envolvem trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários para a produção de saúde. (BRASIL, 2004).

Figura 23: Política Nacional de Humanização.

Fonte: Google Images. Disponível em: . Acesso em 04.10.2010.

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Estabelece, nos seus vários eixos de ação, o protagonismo dos sujeitos - ou seja, aposta na ação transformadora desses mesmos sujeitos no mundo que produzem, criando a si próprios. E, para tanto, considera princípios norteadores que incluem a valorização de aspectos importantes para a defesa da vida com qualidade: a dimensão subjetiva e social nas práticas de atenção e gestão, o fortalecimento do trabalho em equipe multiprofissional, a autonomia, a solidariedade e a indissociabilidade entre atenção e gestão (isto é, entre a clínica e a política), dentre outros (BRASIL, 2004). E, no contexto, almeja como resultados práticos: a redução das filas e do tempo de espera, ampliando o acesso; o atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco e sendo feito a partir do vínculo e da responsabilização do cuidado; a garantia dos direitos dos usuários; a valorização do trabalho na saúde e a gestão participativa nos serviços (BRASIL, 2003). Portanto, pensa-se em uma atenção e em uma gestão que reúnem compromissos e responsabilidades diversas, tomando a saúde como um sistema complexo, convocando-nos à superação das práticas tradicionais em saúde em defesa de uma ética que valorize o ser humano, a sua vida, buscando colaborar efetivamente para a construção de ambientes e de uma sociedade mais justa e saudável.

Resumo Nesta unidade, vimos que: • o cuidado público e privado com a saúde, em todos os âmbitos de atuação, remetem-nos à valorização e à defesa da vida humana, dentre outros valores; • a ética contribui significativamente para o exercício profissional, permitindo o estabelecimento de reflexões diversas; • o código deontológico é instrumento significativo para a orientação da conduta no ambiente profissional; • no trabalho em saúde, é importante incorporar o aprendizado e o aprimoramento dos aspectos interpessoais, pois acolher e cuidar significa “dar ouvidos a alguém, levar em consideração”; • a Política Nacional de Humanização busca melhorar o cuidado e a resolutividade da assistência e da gestão.

Sugestão de filme: Um golpe do Destino (The Doctor) A partir de mudanças na vida pessoal, que se refletem na vida profissional, um médico descobre o valor da humanização no atendimento, dentre outras importantes questões. Sugestão de sites: Você encontra vídeos e outras produções acerca da temática humanização em saúde. http://bvsms.saude.gov. br/bvs/humanizacao/ pub_videos.php Disponibiliza as informações do Ministério da Saúde sobre o HumanizaSUS, considerando princípios, métodos, diretrizes e dispositivos: http://portal.saude. gov.br/portal/saude/ cidadao/area.cfm?id_ area=1342 Dá acesso ao documento base sobre a PNH para gestores e trabalhadores do SUS: http://portal.saude.gov. br/portal/arquivos/pdf/ doc_base.pdf

Atividades de aprendizagem 1) O que é código de ética deontológico? 2) Explique a importância de uma Política de Humanização da Atenção e Gestão no SUS. 3) Cite três deveres a serem observados, no exercício profissional, vinculados à gestão.

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Referências ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: Introdução à Filosofia. São Paulo: Editora Moderna, 1993. BAREMBLITT, Gregório. Compêndio de análise institucional e outras correntes: teoria e prática. Belo Horizonte: Instituto Félix Guattari, 2002. BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair;TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2002. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar – Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde. 2. ed. Revista. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002. _____. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em www.saude.gov.br. Acesso em 04.10.2010. CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. SP: Ática, 1995. COMPARATO, Fábio Konder. Fundamentos dos Direitos Humanos. In: Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 1997. Disponível em http://www.iea.usp.br/artigos/comparatodireitoshumanos.pdf. Acesso em 04. out.2010. CORDI, Cassiano et al. Para filosofar. São Paulo: Scipione. 1995 GARCIA-ROZA, J. A. Introdução à metapsicologia freudiana. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. MERHY, E. E. Saúde: a cartografia do trabalho vivo. SP: Hucitec, 2002. MOSCOVICI, Fela. Desenvolvimento Interpessoal. Rio de Janeiro: LTC, 1985. OLIVEIRA, Marta Khol de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento, um processo sócio-histórico, São Paulo: Scipione, 1997. REGO, Teresa Cristina. Vygotsky: uma perspectiva histórico-cultural da educação. Petrópolis: Vozes, 1995. SÁTIRO, Angélica; WUENSCH, Ana Miriam. Pensando melhor - iniciação ao filosofar. São Paulo: Saraiva, 2003. SOARES, Maria Victória de Mesquita Benevides. Cidadania e Direitos Humanos. In: Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Disponível em Acesso em 04 out. 2010. SOUZA, Herbert de; RODRIGUES, Carla. Ética e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1994. (Coleção Polêmica).

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Currículos dos professores conteudistas Eveline Andries de Castro Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG (1986). Especialista pela Universidade Estadual de Montes Claros/ Unimontes em: Metodologia do Ensino Superior (1998), Saúde Mental (1999) e Docência para Educação Profissional (2003). Atualmente, é psicóloga da Prefeitura de Montes Claros; professora da Unimontes /integrante da equipe de pesquisa do Observatório Estação de Pesquisa da Escola Técnica de Saúde da Unimontes - um Observatório da ROREHS/Ministério da Saúde/OPAS; professora das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros - FIP/MOC. Possui experiência profissional nas áreas de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Mental, Educação.

Francisco de Assis Xavier Neto Graduado e Licenciado em Psicologia pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB -, com habilitação em Clínica Psicanalítica (2006). Atualmente, é psicólogo clínico e psicanalista em consultório particular. Possui experiência em docência na Escola Técnica Excelência em Bocaiúva/MG (2010) e como psicólogo do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS -, em Piancó/ PB (2009-2010).

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O que é ética profissional e relações interpessoais?

Objetivo: Possibilitar aos participantes desenvolver suas habilidades de comunicação pessoal e interpessoal e adotar novas atitudes e comportamentos relacionados à ética nas relações de trabalho, promovendo o comprometimento organizacional.

Qual a importância da ética nas relações interpessoais de trabalho?

A ética profissional é um conjunto de valores e atitudes positivas, a ética no ambiente de trabalho, é de muita importância, vai transparecer o profissional que tu és, sendo que atitudes corretas geram outros benefícios, como o bom funcionamento das atividades da empresa e das relações de trabalho entre os funcionários ...

O que é a ética profissional?

De forma simplificada, ética profissional nada mais é do que todo o conceito moral e cultura social que foram considerados aceitáveis dentro do universo corporativo. No ambiente colaborativo a cultura organizacional envolve o respeito às normas de conduta, à área de trabalho e às demais pessoas que o integram.

Quais as vantagens da ética nas relações interpessoais?

Conheça as principais delas!.
Motivação. Trabalhadores que se relacionam bem uns com os outros são mais motivados e, por isso, conseguem realizar suas tarefas com maior eficiência e competência. ... .
Produtividade. Quanto maior a motivação, maior a chance de ter um time altamente produtivo. ... .
Ganho de resultados..