Ouça este artigo: Show O que é Gestão Democrática?A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola.ContextualizaçãoNo Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964 - 1985), a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus princípios (Art. 2006, Inciso VI). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, vem reforçar esse princípio, acrescentando apenas “e a legislação do sistema de ensino” (Art. 3º, Inc. VIII). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. Detalhamento na LDBA LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática:
Estes artigos da LDB, acima citados, dispõem que a “gestão democrática do ensino público na educação básica aos sistemas de ensino, oferece ampla autonomia às unidades federadas para definirem em sintonia com suas especificidades formas de operacionalização da gestão, com a participação dos profissionais da educação envolvidos e de toda a comunidade escolar e local” (VIEIRA, 2005). Elementos BásicosOs elementos básicos da Gestão Democrática podem se apresentar de várias maneiras, na esfera escolar, as principais são: na constituição e atuação do Conselho escolar; na elaboração do Projeto Político Pedagógico, de modo coletivo e participativo; na definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; na divulgação e transparência na prestação de contas; na avaliação institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica; na eleição direta para diretor(a); Leia também:
Referências Bibliográficas: DRABACH, Neila Pedrotti; MOUSQUER, Maria Elizabete Londero. Dos primeiros escritos sobre administração escolar no Brasil aos escritos sobre gestão escolar: mudanças e continuidades. Currículos sem fronteiras. V. 9, n. 2, p. 258 – 285, jul./dez. 2009. Disponível em: < http://www.curriculosemfronteiras.org/vol9iss2articles/drabach-mousquer.pdf> Acesso em: 02 mar. 2010. VIEIRA, Sofia Lerche. Educação básica: política e gestão da escola. Fortaleza: Liber Livro, 2008, p. 172 - 214 (Coleção formar) VIEIRA, Sofia Lerche. Educação e gestão: extraindo significados da base legal. In. CEARÁ. SEDUC. Novos Paradigmas de gestão escolar. Fortaleza: Edições SEDUC, 2005, p. 7 – 20. Wikipedia. Gestão Democrática. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Gestão_democrática>. Acessado em: 3 Mar 2010. http://www.santoandre.sp.gov.br/pop_up_noticia.asp?cod=2812 Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/educacao/gestao-democratica/ A gestão democrática do ensino público é um dos princípios estabelecidos na Constituição Federal/88, e a concepção de educação como formação humana contida no texto da LDB. n.º 9.394/96 reafirma o princípio da gestão democrática do ensino público. Para gerir democraticamente o ensino e a escola, é necessário
O que é gerir uma escola democraticamente?Gerir democraticamente a educação implica exercitar o diálogo respeitando as diferenças em vista de processos que sejam efetivados no cotidiano onde não tenha lugar para estrelismos e exclusões.
Como fazer uma gestão democrática na escola?Dar voz ao coletivo é a melhor maneira de manter uma gestão democrática escolar eficaz, criando oportunidades de participação guiadas pela responsabilidade e esforço coletivo para a consolidação dos objetivos educacionais.
Como deve ser a gestão democrática na escola pública?A gestão democrática do ensino público será normatizada em legislação especifica, observando os seguintes pricipios: – participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; – participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes (Paulo Afonso, 2004).
Quais os princípios da gestão democrática na escola?A gestão além de democrática deve ser participativa e colaborativa. Partindo desse pressuposto, podemos levar em consideração que a gestão possui princípios democráticos que devem ser seguidos através da legalidade, com autonomia, participação, transparência, ética e pluralismo.
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