O termo cidadão e cidadania não são definidos por nenhuma legislação nacional. Seu conceito decorre da interpretação das leis vigentes no Brasil e em grande parte da doutrina.
Desse modo, podemos dizer que ser cidadão pressupõe o exercício de seus direitos e o cumprimento dos seus deveres. Resumidamente, podemos dizer que toda pessoa possui direitos garantidos em lei e em contrapartida tem deveres para com o Estado e a sociedade. Mas, afinal, você sabe corretamente quais são os seus direitos
e deveres? Sabe o que são direitos e deveres? Vamos aprender um pouco mais, segue comigo. Direitos de um cidadão! Todo cidadão é amparado por leis, sendo que o conjunto de leis que prevalece na nossa sociedade é sem dúvida alguma a Constituição Federal, e dessa forma, qualquer Lei seja ela municipal ou estadual não pode contrariar a nossa constituição. Nesse sentido, entendemos que existem leis nas três esferas, Municipal, Estadual, e Federal, leis essas que envolvem o direito à Educação, saúde, trabalho, entre outros. Para ter uma breve idéia sobre os direitos que um cidadão, seja ele de Chapecó ou de qualquer lugar do Brasil possui, vamos falar um pouco mais abaixo: Direitos fundamentais: a Constituição Federal prevê que todo cidadão tenha acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, lazer, vestuário, alimentação e transporte. Direitos iguais: mulheres e homens têm direitos iguais conforme a Constituição. Isso se aplica a questões relacionadas à família, como responsabilidades com os filhos, ou também em situações de trabalho. Liberdade de expressão: todo cidadão possui a liberdade de expressar sua opinião, deixar de fazer ou fazer o que tem vontade. No entanto, desde que esteja dentro dos limites previstos por Lei, e que não cause danos físicos ou morais a terceiros. A liberdade de expressão também se aplica à escolha ou não de religião, assim como à liberdade sexual. Ser tratado com humanidade: nenhum ser humano pode ser submetido à tortura ou a situações degradantes, tanto física como psicologicamente. Vale lembrar que, no caso de crianças, adolescentes e idosos, além dos direitos previstos na Constituição Federal, esse coletivo também é amparado por leis específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso. Deveres de um cidadão Ao mesmo tempo em que um cidadão possui direitos garantidos por lei, ele também é obrigado a cumprir certos deveres que caso não sejam cumpridos podem acarretar em punições, sejam elas leves ou severas. Então vamos entender um pouco mais sobre os deveres de um cidadão:
Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. A cidadania expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados. A cidadania surgiu a partir dos processos de lutas que culminaram na Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania estendendo-se, inclusive, para as mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias. Nosso gabinete de portas abertas para atendê-lo! Exercer a cidadania, dessa maneira, é um ato que deve ser praticado por todas as pessoas, e um dos atos que todo o cidadão deve fazer é acompanhar como os seus candidatos estão trabalhando em prol da sociedade. Dessa forma, convido todos os cidadãos e cidadãs de Chapecó para participar das sessões da câmara, ou acompanhar pelo site da Câmara Municipal dos Vereadores. Também deixo aberto o meu Gabinete Virtual para que todos os munícipes possam exercer o seu pleno direito de acompanhar os meus atos públicos. Minha luta por mais democracia e cidadania depende de cada morador da cidade, para que juntos possamos construir uma Chapecó melhor para todos. Cleiton Fossá O que o cidadão pode fazer no seu Coti Diano para contribuir com essas ações?7 ações individuais que ajudam no desenvolvimento sustentável da cidade. 1 - Economize água e energia elétrica. O básico para começar a ajudar o meio ambiente é utilizar os seus recursos com sabedoria. ... . 2 - Reutilize água. Sabe aquela água que sobra da máquina de lavar? ... . 3 - Recicle seu lixo.. Como você pode contribuir para um mundo mais sustentável?Como tornar o mundo um lugar melhor?. Plante, pelo menos, uma árvore. ... . Cuide do seu próprio lixo. ... . Evite o desperdício. ... . Pense e repense antes de comprar. ... . Cuide das pessoas e dos animais. ... . Vote consciente, acompanhe e cobre ações dos candidatos. ... . Economize água e energia. ... . Cuide do local onde você mora.. Como a falta de ações de sustentabilidade pode se relacionar com os problemas que levam as pessoas a se tornarem retirantes?A falta de sustentabilidade e as suas consequências
Por exemplo, em casos de enchentes e deslizamentos, podemos citar que não houve um trabalho de escoamento, recolhimento de dejetos e uma má infra estrutura. Estas são circunstâncias que fazem com as pessoas sejam retirantes.
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