O que os Estados Unidos fizeram para evitar a entrada ilegal de imigrantes pelo México?

O Departamento de Segurança Interna (DHS, em inglês) dos Estados Unidos divulgou nesta quinta-feira (30) novas diretrizes sobre quem deve ser priorizado para a fiscalização da imigração, seguindo um conjunto de medidas provisórias divulgadas no início do governo de Joe Biden.

O departamento está voltando às medidas de imigração da era Obama com base em um sistema de prioridade, em vez da abordagem mais agressiva adotada no governo Trump. Esse método, argumenta o secretário de Segurança Interna Alejandro Mayorkas, leva em consideração os recursos limitados do departamento e o fato de que “um não-cidadão que pode ser removido não deve ser a única base de uma ação coercitiva contra ele”.

Mayorkas se comprometeu a divulgar novas diretrizes após assumir a direção do departamento. As novas medidas buscam garantir a segurança nacional, a segurança pública e a segurança das fronteiras, mas colocam uma ênfase maior na discrição do oficial.

O departamento priorizará certos imigrantes não documentados para prisão e deportação, incluindo suspeitos de terrorismo, alguém com conduta criminosa grave ou quem recentemente cruzou ilegalmente a fronteira.

“Essas diretrizes não têm uma abordagem categórica. Elas exigem uma determinação individualizada em cada caso. Avalie o indivíduo, investigue os fatos, compreenda a totalidade das circunstâncias e, em seguida, determine se o indivíduo de fato representa uma ameaça pública à segurança “, disse Mayorkas a repórteres.

Abordagem ‘direcionada’

No memorando, Mayorkas escreve que há cerca de 11 milhões de não-documentados nos Estados Unidos. “Não temos recursos para prender e remover cada um desses não-cidadãos”, escreveu ele ao Diretor de Imigração e Fiscalização da Alfândega, Tae Johnson.

Ao exercer discrição para detenções e deportações de imigração, Mayorkas diz que o departamento é guiado pelo fato de que a maioria dos imigrantes indocumentados nos EUA têm sido “membros contribuintes de comunidades há anos”, incluindo pessoas na linha de frente que lutam contra Covid-19.

As novas diretrizes pedem uma abordagem “direcionada” para a fiscalização da imigração.

Por exemplo, um imigrante sem documentos que é suspeito de terrorismo ou espionagem é uma prioridade para apreensão e remoção, de acordo com o memorando. Assim como alguém que representa uma “ameaça atual à segurança pública, normalmente devido a uma conduta criminosa grave”.

O memorando reconhece que as ameaças à segurança pública não serão determinadas por “linhas claras ou categorias”, mas, em vez disso, requer uma avaliação do indivíduo e da totalidade das circunstâncias. Fatores agravantes podem incluir histórico criminal sério ou uso de arma.

Por outro lado, os fatores atenuantes podem ser idade, saúde mental ou uma longa estadia nos EUA.

Um imigrante sem documentos é considerado uma “ameaça à segurança da fronteira” se for preso na fronteira ou no porto de entrada tentando entrar ilegalmente nos Estados Unidos ou se for detido dentro dos Estados Unidos após entrar ilegalmente depois de novembro de 2020.

A nova orientação entra em vigor em 60 dias em 29 de novembro de 2021, substituindo a orientação provisória divulgada no começo do governo Biden.

A administração Trump expandiu o escopo das prisões, removendo a fiscalização direcionada e repetidamente prometendo que qualquer um que viole as leis de imigração pode estar sujeito à prisão, detenção e deportação da imigração.

Desafios legais

Mas as prioridades de fiscalização já estão em litígio. Um tribunal federal de apelação suspendeu este mês em grande parte a ordem de um juiz que bloqueava as prioridades de fiscalização do governo.

O caso, trazido pelo Texas e Louisiana, desafiou um memorando emitido no início do mandato do presidente Joe Biden que instruía a Immigration and Customs Enforcement a concentrar suas prisões em certos imigrantes indocumentados, particularmente aqueles que representavam riscos à segurança nacional ou tinham graves históricos criminais.

O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos concluiu que as disposições não eliminam a “ampla discrição” dos oficiais de imigração para decidir quem deve enfrentar a ação de execução, de acordo com a decisão. A parte da liminar que não foi suspensa já está de acordo com o protocolo geral de coação.

“Por essas razões, não vemos uma justificativa forte para concluir que os estatutos de detenção (Lei de Reforma da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante de 1996) anulam a tradição arraigada de discrição de aplicação quando se trata de decisões que ocorrem antes da detenção, como quem deveria estar sujeito a procedimentos de prisão, detenção e remoção “, diz a sentença, escrita pelo juiz Gregg Costa.

“Isso significa que os Estados Unidos mostraram uma probabilidade de prevalecer na apelação na medida em que a liminar evita que as autoridades confiem nas prioridades de aplicação dos memorandos para as decisões de não contenção”, acrescentou Costa.

O painel foi composto por dois nomeados de Obama e um nomeado de George W. Bush.

Com a decisão do 5º Circuito, a ordem do tribunal inferior será amplamente pausada enquanto o caso se desenrola sobre o mérito – a menos que os estados vermelhos busquem com sucesso uma intervenção de todo o 5º Circuito ou da Suprema Corte dos EUA.

(Este texto é uma tradução. Clique aqui para ler o original, em inglês)