Outorgado é o termo usado para definir quem recebe de alguém o poder de tomar decisões em seu nome ou de lhe representar em alguma situação. Ou seja, se refere à outorga (ou concessão) de poder de decisão de uma pessoa para outra. O outorgado é quem recebe os poderes para executar ações, tomar decisões ou representar uma pessoa. Isso é feito por meio de um documento que é assinado pelas duas pessoas e que contém todos os detalhes sobre o que deve ser feito e sobre a validade da outorga. Diferença entre outorgado e outorganteO outorgante é a pessoa que dá a alguém o poder de decisão ou de representação. Já o outorgado é quem recebe esse poder. Qual o significado de outorgado no Direito?O termo outorgado é bastante utilizado no âmbito jurídico. O exemplo mais conhecido é a procuração. Nesse documento uma pessoa declara que dá poderes à outra para tomar decisões em seu nome ou lhe representar. Essa concessão de poderes pode ser para uma questão específica ou para uma representação geral. Para que a outorga seja válida o outorgado (quem recebeu os poderes) precisa ter em mãos a procuração em que a pessoa lhe concede os poderes. Direito AdministrativoJá no Direito Administrativo outorgado é quem recebe do Poder Público a capacidade de executar um serviço público. O Poder Público é titular do serviço e outorga a outro órgão o poder de executá-lo. Nesse caso a outorga não é feita por uma procuração, deve sempre ser feita por uma lei. Exemplo: o Poder Público pode outorgar a uma empresa o poder para a prestação de serviço de transporte público. Nesse caso o Poder Público é o outorgante e a empresa que faz o serviço é a outorgada. Veja também os significados de Outorga e Outorgante e a diferença entre outorgante e outorgado. Qual é o significado outorgada?1. Que se outorgou ou se concedeu (ex.: a procuração define os poderes outorgados; enumerou as vantagens outorgadas). 2. [ Direito ] Pessoa a quem se outorga ou concede algo (ex.: falecendo o outorgado, o direito é transferido aos seus herdeiros legais).
Para que serve outorgado?Outorgado é o termo usado para definir quem recebe de alguém o poder de tomar decisões em seu nome ou de lhe representar em alguma situação. Ou seja, se refere à outorga (ou concessão) de poder de decisão de uma pessoa para outra.
O que é outorgado exemplos?Que se outorgou ou se concedeu (ex.: a procuração define os poderes outorgados; enumerou as vantagens outorgadas). 2. [ Direito ] Pessoa a quem se outorga ou concede algo (ex.: falecendo o outorgado, o direito é transferido aos seus herdeiros legais).
Quem são os outorgados?O outorgado é uma pessoa que se beneficia de uma outorga. Outorgado é o termo utilizado para designar uma pessoa que recebe de outra um direito, uma autorização ou o poder de decidir em seu nome ou de a representar em determinada situação.
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