Por que em 1831 o imperador D Pedro I abdicou do trono brasileiro?

  • Império - Regência (1831-1840 ) - Rebeliões marcam Período Regencial
  • Império - Segundo Reinado (1840-1889) - Pedro 2º e pacificação

O período que abrange os anos de 1822 a 1831 ficou conhecido como o Primeiro reinado. Foi um momento bastante conturbado da história brasileira, marcado por crises de natureza econômica, social e política.

O imperador dom Pedro 1º iniciou o processo de organização do Estado brasileiro, através da criação de órgãos burocráticos e administrativos, a criação de um exército permanente e a elaboração de leis constitucionais. Mas foi com relação ao problema em torno das prerrogativas do poder governamental que o conflito político se manifestou.

O Partido Brasileiro se dividiu entre duas facções: a conservadora e a liberal. Os conservadores desejavam a criação de um governo fortemente centralizado, com uma monarquia dotada de amplos poderes. Os liberais desejavam a criação de uma monarquia constitucional e a descentralização administrativa e autonomia das províncias.

A Constituição de 1824

As divergências ideológicas no seio do Partido Brasileiro deram margem à ascensão do Partido Português, que passou a apoiar as pretensões de dom Pedro 1º de ter seus poderes ampliados. Em maio de 1823, foi convocada uma Assembleia Constituinte, que restringiu os poderes do imperador.

D. Pedro 1º reagiu, determinando a dissolução da Assembleia Constituinte. Em seguida, o imperador constituiu o Conselho de Estado, integrado por dez pessoas, que ficaram encarregados de elaborar uma nova Constituição. Desse modo, surgiu a Constituição outorgada de 1824.

Em seus aspectos mais importantes, o texto dessa Carta assegurava: uma rígida centralização do poder; um governo monárquico e hereditário; o catolicismo como religião oficial; o poder do Estado sobre a Igreja; o voto censitário e eleições indiretas. Estabelecia também a divisão dos poderes, criando o Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

A Confederação do Equador

A Constituição outorgada de 1824 causou profundo descontentamento das camadas sociais gerando uma grande rebelião sediciosa. A Confederação do Equador foi o resultado de uma revolta que eclodiu em Pernambuco, mas que rapidamente se espalhou por várias províncias do Norte e Nordeste. As províncias do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí, juntaram-se a causa dos confederados. Entre seus líderes, estavam Cipriano Barata e Frei Caneca, veteranos da revolta pernambucana de 1817.

A Confederação do Equador foi assim denominada porque uniu algumas províncias que se situavam próximas à linha do equador. Teve como principal objetivo lutar pelo estabelecimento do federalismo e da República. Assim como aconteceu com outras rebeliões, as divergências internas do movimento facilitaram a repressão organizada pelo poder central. Dom Pedro 1º reuniu tropas e derrotou os rebeldes.

O dia 07 de abril é marcado como o dia da abdicação de D. Pedro I. Confira o artigo que o Estratégia Militares preparou, com muitas informações sobre esse episódio da história brasileira.

Após declarar a Independência do Brasil e coordenar a repressão dos focos de resistência à emancipação, D. Pedro I lutou pelo reconhecimento da nova nação no exterior. O primeiro país a reconhecer o Brasil foram os Estados Unidos, em 1824, baseados na política da Doutrina Monroe.

O que foi a Doutrina Monroe?

Com o intuito de conter as intenções intervencionistas na América pelas nações europeias após o Congresso de Viena (1814-1815), os Estados Unidos propuseram a Doutrina Monroe.

O nome se origina do presidente estadunidense do período, chamado James Monroe (1759-1831). Com o perfil diplomático, o projeto do governo dos Estados Unidos visava reconhecer o direito dos povos americanos de se emanciparem do controle exercido pelos países da Europa, com destaque para Portugal e Espanha.

O lema “A América para os americanos” reafirma essa ideia. Por outro lado, alguns historiadores enxergam as pretensões imperialistas dos Estados Unidos no continente por meio dessa doutrina.

  • O Primeiro Reinado de D. Pedro I
  • Conflitos internos de D.Pedro I
  • Questões externas de D. Pedro I
  • Abdicação de D. Pedro I

O Primeiro Reinado representou o início da consolidação do Brasil como Estado Nacional por meio da imposição de uma ordem monárquica centralizadora, ao mesmo tempo que o novo governo se empenhava em reprimir os projetos políticos dissidentes.

O governo de D. Pedro I, todavia, não obteve êxito completo nessa repressão, uma vez que intensas manifestações por modelos alternativos de organização do Estado e da sociedade ainda proliferaram no Período Regencial.

As articulações internacionais, diplomáticas ou bélicas, garantiram o reconhecimento do Brasil como força importante na América do Sul e permitiram o entendimento externo do país como uma unidade, mesmo com a existência de forças regionais sedentas de poder e, em alguns casos, de plena autonomia.

A ordem imperial construída, legalizada por meio da Constituição de 1824, serviria de referência política no decorrer do século XIX, inviabilizando a ascensão de forças políticas sólidas que promovessem a fragmentação política ou a ameaça à propriedade e à ordem social escravocrata, tão caras aos interesses das elites nacionais.

Conflitos internos de D.Pedro I

No âmbito da política interna, o primeiro conflito entre D. Pedro I e a elite brasileira ocorreu devido à elaboração da Constituição Nacional. Apesar da convocação da Assembleia ter acontecido no mês de junho de 1822, os trabalhos começaram apenas em maio de 1823.

Nesse contexto, um importante líder na constituinte foi Antônio Carlos Andrada, irmão de José Bonifácio, intelectual brasileiro que foi um dos principais articuladores do processo de Independência que culminou na coroação de D. Pedro I.

A Assembleia compôs um projeto constitucional de caráter liberal, que defendia o Poder Legislativo e tornava o papel do imperador apenas decorativo, retirando de D.Pedro I a força absoluta na administração pública.

Não aceitando limitação ao seu poder, D. Pedro I ordenou o fechamento da Assembleia Legislativa e a prisão de inúmeros deputados, entre os quais estavam os irmãos Andrada – José Bonifácio, Martin Francisco e Antonio Carlos.

A invasão da Assembleia Constituinte e a consequente prisão dos deputados ficaram conhecidas como a Noite da Agonia, ocorrida em 12 de novembro de 1823. A Constituição de 1823, conhecida como a Constituição da Mandioca, nunca foi promulgada, o que levou à elaboração da Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I.

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Por que em 1831 o imperador D Pedro I abdicou do trono brasileiro?

Questões externas de D. Pedro I

Dois problemas externos complicaram ainda mais a situação de D. Pedro I, aumentando a oposição ao seu governo:

  • Guerra da Cisplatina; e 
  • Disputa pela sucessão do trono português.

A pressão política pela queda de D. Pedro I no Brasil está articulada a um contexto internacional mais amplo. Durante o ano de 1830, a Europa foi varrida por uma onda de revoltas e revoluções de cunho liberal que visavam frear o conservadorismo imposto pelo Congresso de Viena.

A resistência aos regimes centralizadores no Velho Mundo refletiu-se no Brasil, levando a uma inevitável comparação entre Pedro I e Carlos X da França, monarca deposto pela Revolução de 1830 naquele país.

O exemplo do povo francês estimulou a população brasileira a desafiar o jovem monarca, contribuindo para a sua abdicação em 1831.

Abdicação de D. Pedro I

Com a situação econômica e política conturbada, a balança comercial desfavorável, a falta de um produto de grande expressividade para exportação e uma política externa completamente desastrosa, D. Pedro I enfrentava diariamente a oposição do Partido Brasileiro e a crítica de vários jornais adversários.

Aliados de D. Pedro I, com o objetivo de silenciar a oposição ao imperador, assassinaram, em São Paulo, o jornalista liberal Líbero Badaró, em 1830, aumentando ainda mais a indignação da elite brasileira.

Noite das Garrafadas

Com o objetivo de melhorar a sua imagem na região de maior foco de oposição, D. Pedro I realizou uma viagem a Minas Gerais, sendo vaiado em sua entrada em Ouro Preto, onde estavam fixadas faixas que o acusavam de assassinar Líbero Badaró, além de panos pretos nas janelas, que simbolizavam luto.

No seu retorno ao Rio de Janeiro, os portugueses, conscientes das hostilidades sofridas pelo imperador em Minas Gerais, resolveram realizar uma festa na sua chegada à capital do Império

Essa festa atraiu opositores brasileiros que, dispostos a atrapalhar o encontro, entraram em choque com os portugueses, provocando o conflito conhecido como a Noite das Garrafadas, em 13 de março de 1831.

Reação da população contra D. Pedro I

D. Pedro I buscou estabelecer um diálogo com a oposição, e no dia 19 de março de 1831 o imperador resolveu nomear um ministério composto apenas por brasileiros. Porém, 15 dias depois, o imperador, enfrentando atritos com o novo gabinete, resolveu dissolvê-lo e recolocar no comando do Brasil um ministério só de portugueses, conhecido como Ministério dos Marqueses.

Milhares de pessoas saíram às ruas, indignadas com a postura de D. Pedro I, em um movimento que tinha inspiração nas revoluções burguesas que sacudiram a Europa em 1830. 

D. Pedro I não resistiu à pressão da revolução apoiada pela elite brasileira liberal, pela população do Rio de Janeiro e pelo Exército, que cercou o paço imperial. Ele abdicou ao trono brasileiro no dia 7 de abril de 1831, dando o direito de posse a seu filho, D. Pedro II.

Devido à impossibilidade de o novo imperador assumir o trono, já que tinha apenas cinco anos de idade, foi necessária, como determinava a Constituição, a formação de uma Regência até que o imperador tivesse idade para assumir o controle do país.

D. Pedro I retornou para Portugal, onde venceu o irmão D. Miguel e assumiu o governo do país como Pedro IV. O novo monarca abdicou em seguida a favor de sua filha, que foi coroada D. Maria II, rainha de Portugal. Enquanto isso, o Brasil começava a viver um dos períodos de maior instabilidade política de sua história, o Período Regencial.


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Por que em 1831 o imperador D Pedro I abdicou do trono brasileiro?

Por que D Pedro II abdicou?

Como mencionado, Pedro de Alcântara precisava alcançar a maioridade para assumir o trono brasileiro. Isso porque seu pai, D. Pedro I, abdicou do trono em 1831, quando ele tinha pouco mais de 5 anos, em razão da crise que o país vivia e da sua impopularidade.

O que significa abdicação de Dom Pedro 1?

A abdicação de Dom Pedro I ocorreu em 7 de abril de 1831, sendo forçado a deixar o trono em favor de seu filho, Dom Pedro II, então com cinco anos de idade. Tal fato ocorreu por conta de diversos fatores, que demonstram uma instabilidade do império no contexto do período.