Por quem é composto o poder executivo

Assim, quando pensamos na Política de um Estado, em sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles:

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos.

História

Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização.

Entretanto, foi o filósofo, político e escritor francês Charles-Louis de Secondat (1689-1755), mas conhecido por Montesquieu, quem desenvolveu, no século XVIII, a “Teoria da Separação dos Poderes”.

Essa Teoria relatada em sua obra “O Espírito das Leis”, apresentava a divisão dos poderes políticos e seus respectivos campos de atuação.

Vale lembrar que, antes de Montesquieu outros grandes filósofos já haviam feito referência sobre a importância desse modelo de Estado. Como exemplo notório, temos o filósofo grego Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) e sua obra intitulada “Política”.

Desde aquela época, o objetivo central da divisão dos poderes no campo político era o de descentralizar o poder. Isso porque ele estava concentrados nas mãos de um pequeno grupo.

A ideia central era de favorecer um Estado mais justo, democrático e igualitário para todos os cidadãos.

Os Três Poderes e Suas Funções

Cada categoria de poder político possui seu campo de atuação, a saber:

Poder Executivo

O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país.

No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.

Sendo assim, essa escala do poder decide e propõe planos de ação de administração e de fiscalização de diversos Programas (social, educação, cultura, saúde, infraestrutura) a fim de garantir qualidade e a eficácia dos mesmos.

É válido destacar que no município, o Poder Executivo é representado pelo Prefeito enquanto a nível estatal é representado pelo Governador.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é o poder que estabelece as Leis de um país. Ele é composto pelo Congresso Nacional, ou seja, a Câmara de Deputados, o Senado, Parlamentos, Assembleias, cuja atribuição central é de propor leis destinadas a conduzir a vida do país e de seus cidadãos.

O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado.

É composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores, ministros, representado por Tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal – STF.

Essencialmente, o Poder Judiciário tem a função de aplicar a lei, julgar e interpretar os fatos e conflitos, cumprindo desta forma, a Constituição do Estado.

Curiosidades

A “Teoria dos Três Poderes” do Filósofo Montesquieu, influenciou na criação da Constituição dos Estados Unidos. Com isso, a divisão dos três poderes da esfera política, tornou-se a base de qualquer Estado Democrático Contemporâneo.

O mais antigos dos três poderes é o Poder Judiciário, uma vez que na cidade Grega de Atenas existiam tribunais formados pelo povo. Além de possuírem suas funções legislativas, tinham como principal intuito julgar as causas dos cidadãos atenienses.

A Constituição Brasileira adotou a Tripartição de Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — na Constituição de 1891.

No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.

O Poder Executivo corresponde a uma das entidades governamentais, conforme a “Teoria da Separação dos Poderes”, proposta por Montesquieu (1689-1755). Esse poder tem como função executar as leis, bem como a agenda do Estado.

Segundo Montesquieu, o Poder Executivo seria conduzido pelo rei, com a faculdade de veto sobre as disposições do legislativo, que por sua vez, era formado pelo parlamento (ou legislativo).

O Poder Executivo pode ser representado, em nível nacional, por somente um órgão, como no caso da Presidência da República ou Presidencialismo. Também pode ser dividido, como no Parlamento, o qual coabita com a Coroa Real, no caso de Monarquia Constitucional.

Poder Executivo no Brasil

No Brasil, o Poder Executivo emana de um sistema presidencialista. Ele é exercido pelo Presidente da República amparado por seus Ministros de Estado, que por sua vez, são responsáveis pela coordenação e supervisão em suas respectivas áreas de atuação.

Esse poder é de natureza Federal e o líder nacional é escolhido por sufrágio (voto) popular e universal para um mandato de quatro anos, enquanto seus ministros são selecionados por indicação presidencial. Este sistema se repete em outros níveis.

Na esfera Estadual, o poder executivo é representado na figura do Governador e por seus Secretários de Estado.

Enquanto, em âmbito Municipal, é representada pela figura do Prefeito e de seus Secretários Municipais.

Em todos os casos, o representante do Poder Executivo conta com um vice-representante (Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito).

Importante destacar que o Poder Executivo muda de país a país. Ou seja, nos países presidencialistas, é representado pelo seu Presidente, que acumula os cargos de chefe de governo e chefe de estado.

Já nos países parlamentaristas, o Poder Executivo fica dividido entre o Primeiro-ministro, que é o chefe de governo, e o monarca (normalmente o rei), que ostenta o cargo de chefe de Estado.

Em regimes totalmente monárquicos, o monarca assume tal qual o presidente, as funções de chefe do governo e do Estado.

Funções do Poder Executivo

O Poder Executivo teria como funções observar as demandas da dimensão pública e garantir os meios aceitáveis para que os imperativos da coletividade sejam atendidos. Isso tudo de acordo com aquilo que é determinado pela lei.

Desse modo, a despeito das várias responsabilidades administrativas em seu leque, os membros componentes do executivo não podem extrapolar o limite das leis criadas.

O executivo, todavia, não se resume apenas aos chefes de Estado. Em regimes democráticos, o Presidente ou o Primeiro-Ministro conta com seu concelho de ministros, assessores, secretários, etc.

Em suma, o Poder Executivo tem as seguintes obrigações:

• Efetivar as leis, mesmo que seja necessário utilizar a violência, garantida pelo monopólio da força policial.
• Administrar os setores públicos de serviços à população, como bancos.
• Manutenção das relações diplomáticas do País com as outras nações.
• Estabelecer as forças armadas.

Leia também:

• Montesquieu
• Três Poderes
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Quem são membros do Poder Executivo?

Como é composto o Executivo?

Quem exercia o Poder Executivo?

O que representa o Poder Executivo?