Quais as heranças deixadas pelo Brasil colonial para o nosso tempo?

Pesquisa elaborada por Enlison Mattos relaciona o sistema de Capitanias Hereditárias com a desigualdade atual nos municípios 

Em parceria com os alunos de Economia da FGV, Thais Innocentinni e Yuri Benelli, o pesquisador do Cepesp Enlinson Mattos analisou a concentração de terras e renda de cidades que no século XVI ao XVIII  pertenceram às Capitanias Hereditárias.

O objetivo do estudo era encontrar relações entre a desigualdade histórica das cidades que pertenceram às CHs e os padrões atuais de concentração de terras, nível de especialização na atividade produtiva, concentração do poder político e diferenças ao acesso à Justiça.

“Tais características se refletiriam de forma geral e direta no desenvolvimento das instituições municipais e, em um segundo momento nas variações do PIB, bem como nos gastos públicos”, explicam os autores.

Os resultados da pesquisa indicaram que os municípios que serviram para a produção de cana-de-açúcar do período colonial, de fato, mantiveram, ao longo de sua história, um padrão endêmico de concentração de riquezas e desigualdade.

Como base de sua análise, os pesquisadores usaram os dados de latitude e longitude para delinear o território que antes pertencia às Capitanias Hereditárias. Em paralelo, deu-se a medição dos níveis de desigualdade a partir dos índices:  GINI renda, GINI terra, persistência política, índice de governança, acesso à Justiça, número total de empresas públicas, número de cartórios, número de agências bancárias públicas, PIB e gastos públicos.

Concentração de terras e distância de Portugal

Os resultados apresentados pelo pesquisadores sugerem que o fato de o município ter pertencido a áreas destinadas às Capitanias Hereditárias no passado influencia positivamente na concentração fundiária atual.

Isso pode ser explicado ao se considerar os custos de transporte e o tamanho território brasileiro. Supõe-se, portanto, que os mais distantes de Portugal eram  menos influenciados pelas políticas e decisões adotadas pelo governo português.  Ou seja, a distância geográfica causava certo desinteresse da metrópole pelos municípios mais longínquos, influenciado um desenvolvimento político e social autônomo e possibilitado uma distribuição maior de terras.

Municípios mais distantes recebiam menos investimentos, possuíam menos instrumentos de controle e eram marcados por uma presença menor de representantes da Coroa. “Em outras palavras, dado que o município pertenceu a alguma CH no passado, quanto mais distante da metrópole este for, melhor distribuídas estão suas terras. Portanto, com base nos resultados, pode-se inferir que as CHs mais distantes de Portugal, pelo menos no que diz respeito à distribuição de terras, foram beneficiadas positivamente”, concluem os autores.

O fato de se localizar no litoral também está relacionado a uma pior distribuição de terra, o que reforça a hipótese de que os municípios de fácil acesso para os portugueses foram marcados por uma intensa relação com o governo de Lisboa. Os  resultados indicam que estar localizado na costa aumenta o índice de Gini em 0,059.

Impacto socioeconômico

Em relação às variáveis socioeconômicas, descobriu-se que a maior proporção da população economicamente ativa (PEA) nos meios urbanos influencia de forma negativa a distribuição de terras do município.

“Esse resultado pode indicar que o crescimento da área urbana se deu via apropriação de pequenas propriedades individuais, aumentando assim o índice de concentração das terras rurais, expressa no índice de Gini”, sugerem os autores.

“Desta forma, uma taxa mais alta de PEA urbana pode estar associada a uma concentração maior de terras. Observa-se ainda que melhores IDH renda, IDH educação e mais anos de estudos da população resultam em mais igualdade na distribuição de terras. Evitando qualquer afirmação sobre uma relação causal, faz sentido pensar que uma população mais escolarizada e que apresenta uma distribuição de renda mais igualitária desfrute de um menor GINI terra”.

Gastos públicos e autonomia política

O estudo também apresenta outro dado importante. Segundo ele, o pertencimento ao sistema de capitanias pode ter influenciado no tamanho do setor público local. Considerando os gastos públicos na esfera municipal, o Indice_Ch se mostrou negativo (-11,0), o que sugere que “o sistema das Capitanias Hereditárias acabou por concentrar o poder e a tomada de decisão em uma esfera mais abrangente, possivelmente comparável à esfera estadual que se tem hoje”.

Mesmo com as subdivisões territoriais concedidas pelo donatário de cada capitania, este resultado pode sugerir que os nobres que recebiam tais terras não gozavam de fato de autonomia política. Todas as decisões se concentravam na figura do donatário que, por sua vez, se reportava diretamente à Coroa.

Seguindo a hipótese explorada no artigo, o sistema de capitanias não teve uma característica descentralizadora do poder no âmbito local, efeito este captado por uma redução substancial do tamanho do poder público municipal.

Leia o artigo na íntegra: CAPITANIAS HEREDITÁRIAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: HERANÇA COLONIAL SOBRE DESIGUALDADE E INSTITUIÇÕES