O processo licitatório é um das atribuições mais importantes pelo qual a administração pública está encarregada, visto que trata-se do processo que garante a compra de bens e a contratação de serviços, fato que envolve a movimentação de recursos públicos e que necessita da observância de cada um dos princípios da licitação. Show
Diante da importância do processo licitatório e da observância de princípios como o da legalidade, é necessário a obediência das fases da licitação pública, mas você saberia dizer quais as fases da licitação, ou como funciona uma licitação? Fases da licitação: conheça o processo licitatório passo a passo
De modo esquematizado, podemos entender o processo licitatório passo a passo, da seguinte forma:
É interessante informar que nem todas as modalidades possuem a mesma ordem ou apresentam todas as fases acima mencionadas, vale o estudo de cada uma das modalidades da licitação e o cuidado ao observar seu procedimento. Cursos relacionados que podem te interessar:
Exemplo de licitaçãoPodemos citar como exemplo de licitação, a compra ou contratação de produtos e serviços pela administração pública como ocorre com a contratação de empresa para a prestação de serviço de limpeza pública. Primeira etapa: fase internaA escolha da modalidade da licitação se dá através de análise da legislação e o respeito ao princípio da legalidade tributária. Após a escolha pela administração pública da modalidade mencionada, é hora de analisar o instrumento convocatório para aquele tipo de licitação. O edital de licitação e a carta conviteEm regra, todas as modalidades, possuem o edital de licitação como instrumento responsável para a convocação dos interessados no processo, é ele que torna pública a licitação, porém, na modalidade "convite" o instrumento convocatório será a carta convite. Mas o que é carta convite?
Um cuidado: audiência públicaEm provas de concursos públicos é muito comum ser perguntado sobre a audiência pública como uma das etapas do processo licitatório. Vale mencionar que de acordo com o artigo 39 da lei 8666/93, a audiência pública somente será realizada, em licitações de valores muito elevados (acima de 150 milhões de reais). Segunda etapa: fase externaA habilitaçãoApós a publicação do edital inicia-se a fase externa da licitação e sua primeira etapa é conhecida como habilitação. A habilitação consiste em uma verificação dos requisitos daqueles interessados e dos documentos exigidos. Essa etapa é fundamental para garantir que o vencedor esteja de fato habilitado para assumir a obrigação imposta pela licitação. Os certificados do Educamundo podem ser usados para:
Julgamento das propostasApós a análise dos requisitos e da documentação, você verá no nosso Curso Online Licitação que o julgamento das propostas é o próximo passo. Aqui, cada uma das propostas será avaliada e julgada de acordo com os critérios definidos pelo instrumento convocatório. Em seguida, serão classificadas e organizadas para a próxima etapa. A homologação e adjudicação ao vencedorApós o julgamento e classificação das propostas o processo licitatório será homologado e em seguida, o objeto será adjucado ao vencedor. A adjudicação é a última etapa, momento pelo qual a administração determina que aquela pessoa é a vencedora da licitação e lhe é atribuído o objeto do certame. Fases da Licitação:Recapitulando, dentro do processo licitatório temos as seguintes fases:
Dica extra para sua qualificaçãoAgora que você já aprendeu tudo sobre as fases da licitação, que tal começar um curso excelente sobre o tema? Aqui no Educamundo colocamos à disposição diversos cursos online com certificado opcional, em temas como o direito, informática, administração e muito mais. Investindo apenas R$ 79,90 por ano você garante acesso a este e a todos os cursos online do Pacote Master. São diversas opções para aprender e se destacar, inscreva-se agora mesmo e comece ainda hoje seu curso sobre licitação pública. Quais são as modalidades de licitação?Quais são as modalidades de licitação?. Tomada de Preços.. Convite.. Concorrência.. Concurso.. Leilão.. Quais são as modalidades de licitação e que características tem aquelas trazidas pela Lei Federal nº 8666 93?As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos. Com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em seis tipos, entre elas: concorrência, convite, tomada de preço, concurso, pregão e leilão, descritas de acordo com a Lei 8.666/1993.
O que diz a Lei nº 8666 1993?1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.
O que define a modalidade de licitação?As modalidades de licitação guiam o processo de aquisição de produtos e serviços pelo poder público. Com particularidades distintas e únicas, as modalidades de licitação são classificadas em cinco tipos: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão, conforme a Lei de Licitações 14.133/2021.
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