Quais as principais medidas tomadas pelo governo provisório de Deodoro Fonseca?

O que foi  e contexto histórico

O governo provisório foi um período da História do Brasil entre 1889 e 1891. Ele começou em com a Proclamação da República (15/11/1889), colocando no poder o Marechal Deodoro da Fonseca. Ele foi considerado provisório, pois teria como objetivo fazer a transição da Monarquia para a República e deveria existir até a escolha (eleição) do presidente pelo Congresso Nacional. Isso ocorreu no mês de março de 1891.

Principais características e medidas do Governo Provisório de Deodoro:

- Estabeleceu o processo de transição administrativa e política do regime monárquico para o republicano.

- Convocou eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte para elaborar um nova Constituição (republicana) para o Brasil.

- Composição dos ministérios com integrantes da elite rural (principalmente ricos cafeicultores) e membros da classe média (principalmente profissionais liberais e militares de alta patente).

- O Governo Provisório expulsou a família real brasileiro do país.

- Dissolveu o Senado e a Câmara dos Deputados, que funcionavam no período monárquico.

- A denominação das províncias mudou para estados.

- Colocou interventores federais nos municípios e nos estados. Nesse contexto, o governo provisório acabou com as Câmaras Municipais e as Assembleias Estaduais.

- Determinou a separação dentre Estado e Igreja, sendo que o Estado passou a ser laico.

- Na área econômica, o Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, colocou em execução um plano econômico que ficou conhecido como Encilhamento. Com o objetivo principal de alavancar o desenvolvimento econômico do país, foram criadas taxas de importação para proteger a indústria nacional e facilidades para aberturas de empresas. Além disso, a política de Rui Barbosa aumentou a emissão de dinheiro. O Encilhamento foi um grande fracasso, pois aumentou a inflação e possibilitou fraudes econômicas (aberturas de empresas fantasmas para obtenção de créditos).

Marechal Deodoro da Fonseca: líder da proclamação da República e presidente durante o governo provisório.

atualizado em 22/07/2020

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).

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História da Fundação da República no Brasil

Autor: Fialho, Anfrisio

Editora: Universidade de Brasília

Ano: 1983

Temas do livro: História do Brasil no Período Republicano

Fontes de referência:

- FAUSTO, Boris. O Brasil republicano: sociedade e instituições. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994.

- CARONE, Edgard. A Primeira República (1889-1930): texto e contexto. São Paulo: Difel, 1969.

O período de governo

O primeiro presidente do Brasil após a Proclamação da República (15/11/1889) foi o Marechal Deodoro da Fonseca.  Seu governo pode ser dividido em duas fases: Governo Provisório (1889 a 1891) e Governo Constitucional (1891).

O governo de Deodoro da Fonseca foi, antes de tudo, um período em que ocorreu a finalização do regime monárquico e a implantação e consolidação da República no Brasil.

Governo Provisório de Deodoro da Fonseca (1889 a 1891)

O governo provisório foi instalado com o objetivo de realizar a implantação das instituições republicanas e resolver problemas originários com o final da monarquia, até que houvesse a promulgação de uma nova Constituição.

Principais fatos, características e ações do governo provisório:

- Banimento (expulsão do Brasil) da família real;

- Desinstalação das instituições políticas imperiais;

- Implantação de um sistema político que separou Estado e Igreja;

- Convocação de eleições para a formação da Assembleia Constituinte, que iria elaborar a primeira Constituição Republicana do Brasil;

- Política econômica voltada para o desenvolvimento industrial do país. Implantada pelo ministro Rui Barbosa, baseou-se no favorecimento a abertura de empresas, emissão de moedas e protecionismo alfandegário. As medidas não deram certo e gerou uma crise econômica conhecida como Encilhamento. Inflação elevada e especulação financeira foram os principais problemas desta desastrosa política econômica;

- Promulgação da Constituição de 1891. Suas principais características foram: federalismo; divisão dos poderes em três (executivo, legislativo e judiciário); voto universal masculino (mulheres, analfabetos, mendigos, padres e menores de 21 anos não podiam votar).

Assinatura do projeto da Constituição de 1891 durante o governo de Deodoro.

Governo Constitucional de Deodoro da Fonseca (1891)

É o período em que Deodoro da Fonseca ficou na presidência após a entrada em vigor da Constituição.

Principais características:

- Choque de interesses políticos entre o presidente (autoritário) e o Congresso;

- Agravamento da crise política e econômica no país;

- Em 3 de novembro de 1891: Deodoro ordena o estabelecimento de estado de sítio, fechamento do Congresso e prisão de políticos opositores.;

- Reação de setores da sociedade, militares e políticos às medidas autoritárias de Deodoro da Fonseca;

- Com o agravamento da crise política e econômica, greve dos ferroviários e a ameaça da Marinha de bombardear a capital, Deodoro da Fonseca renuncia em novembro de 1891. Assumiu em seu lugar o vice-presidente, marechal Floriano Peixoto.

O juramento da Constituição de 1891, durante o governo Deodoro (pintura de Aurélio de Figueiredo).

atualizado em 21/07/2020

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).

• • Causas da Proclamação da República no Brasil
• • Marechal Deodoro da Fonseca
• • Proclamação da República no Brasil

Fontes de referência do texto:

Koifman, Fábio (organizador). Presidentes do Brasil. Rio de Janeiro: Rio, 2001.

Magalhães Júnior, Roberto. Deodoro: A Espada Contra o Império. Rio de Janeiro: Companhia Editora Nacional, 1957.