Quais as responsabilidades do empregador com relação aos EPIs?

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fazem parte do conjunto de medidas essenciais para proteger os funcionários de acidentes de trabalho. O seu uso é um cartão de visita que indica que naquele espaço há uma preocupação com a integridade física dos trabalhadores.

Usá-los demonstra que há um compromisso mútuo entre empresa e colaborador. Indica que ambos estão comprometidos em reduzir os danos que podem ser causados diante dos riscos que o ambiente ou a atividade laboral oferecem.

Você já pensou se o EPI deve ser do próprio funcionário ou se a empresa deve fornecê-lo? Essa dúvida que você teve não é só sua, muitas pessoas e até mesmo empregadores se questionam: De quem é a responsabilidade de fornecer o EPI?

Neste texto, você terá a resposta para essa pergunta e alguns detalhes sobre esse tema.

Vamos juntos? Seguiremos os seguintes tópicos:

• A responsabilidade de fornecer EPIs
• Por que é importante o uso de EPIs?
• Responsabilidades da empresa em relação aos EPIs
• Responsabilidades do funcionário em relação aos EPIs

A responsabilidade de fornecer EPIs

A resposta para o questionamento da introdução está aqui: é uma responsabilidade da empresa. Afinal, é ela quem conhece os riscos e os perigos que o ambiente e que a atividade que o colaborador exerce oferecem.

De acordo com o item 6.3, da Norma Regulamentadora 6 (NR 6): “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento […]”.

Após entregar os EPIs, a empresa deve solicitar que o funcionário assine um recibo confirmando que os equipamentos estão em perfeito estado de conservação.

Por que é importante o uso de EPIs?

O EPIs são itens que devem ser utilizados para proteção de riscos que ameaçam a integridade física dos funcionários. A sua importância está justamente nesse fato.

Para saber quais EPIs adotar, a empresa deve avaliar quais são os riscos que o ambiente, máquinas, equipamentos, ferramentas e funções existentes oferecem. Após essa avaliação, além de um plano para prevenir tais riscos, deve-se incluir quais EPIs auxiliaram na redução de danos físicos, caso um acidente aconteça.

Responsabilidades da empresa

No item 6.6 da NR 6 são sinalizadas algumas responsabilidades que o empregador assume quanto ao EPI. Algumas delas são:

• Exigir o uso do EPI;
• Fornecer apenas EPIs aprovados pelo órgão competente;
• Orientar e treinar os colaboradores sobre o uso adequado, como guardar e como conservar o EPI;
• Em caso de dano, substituir imediatamente o EPI por um novo;
• Higienizar e fazer manutenção periódica dos equipamentos etc.

Responsabilidades do funcionário

Já no item 6.7 da NR 6 são descritas algumas responsabilidades que cabem ao funcionário cumprir. Destacamos as seguintes:

• Utilizar o EPI apenas para a finalidade destinada;
• Comunicar à empresa caso o EPI seja danificado;
• Guardar e conservar o EPI seguindo as orientações da empresa;
• Seguir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Após essa leitura, você já sabe as principais informações sobre a responsabilidade no fornecimento de EPI e, de forma resumida, do que trata a NR 6.

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A EMPRESA � OBRIGADA A FORNECER EPI GRATUITAMENTE AOS EMPREGADOS

Equipe Guia Trabalhista

A Norma Regulamentadora N� 6, considera como Equipamento de Prote��o Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado � prote��o de riscos suscet�veis de amea�ar a seguran�a e a sa�de no trabalho.

A empresa � obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conserva��o e funcionamento, nas seguintes circunst�ncias:

a) Sempre que as medidas de ordem geral n�o ofere�am completa prote��o contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doen�as profissionais do trabalho;

b) Enquanto as medidas de prote��o coletiva estiverem sendo implantadas; e

c) Para atender a situa��es de emerg�ncia.

Responsabilidades Quanto aos EPIs

Empregador

• Adquirir o equipamento adequado ao risco de cada atividade;

• Exigir e fiscalizar o seu uso;

• Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo �rg�o nacional competente em mat�ria de seguran�a e sa�de no trabalho;

• Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conserva��o;

• Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

• Responsabilizar-se pela higieniza��o e manuten��o peri�dica;

• Comunicar a Secretaria Especial de Previd�ncia e Trabalho qualquer irregularidade observada; e

• Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletr�nico.

Empregado

• Usar o equipamento, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

• Responsabilizar-se pela guarda e conserva��o;

• Comunicar ao empregador qualquer altera��o que o torne impr�prio para uso; e,

• Cumprir as determina��es do empregador sobre o uso adequado. 

1. Empresa que comprovou fornecimento de EPI n�o deve pagar insalubridade a pintores;

2. Confiss�o do trabalhador n�o autoriza presun��o de efic�cia dos EPIs;

3. Empregado que negligenciou uso de EPIs n�o consegue indeniza��o por acidente de trabalho;

4. Fornecimento e fiscaliza��o do uso de EPIs pelo empregador afastam direito a insalubridade;

5. Aus�ncia do certificado de aprova��o do EPI leva � presun��o de que ele n�o neutraliza insalubridade;

6. Empresa provou o uso de EPI � absolvida do pagamento de insalubridade.

Atualizado em 14/07/2020

Qual é a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?

Quais as responsabilidades do empregador quanto ao EPI conforme a NR 06?

Quais são as principais responsabilidades do empregador?

São obrigações do empregador quanto ao equipamento de proteção individual EPI exceto?