Quais elementos são importantes na avaliação de impacto ambiental?

Os métodos atuais disponíveis para a avaliação de impactos ambientais resultam da evolução de métodos já existentes. Alguns foram adaptados de técnicas do planejamento regional, de estudos econômicos ou de ecologia, como a análise de potencialidade de utilização do solo e de usos múltiplos recursos naturais, análise de custo e benefício, modelos matemáticos, etc. Outros foram concebidos para considerar aspectos e requisitos legais aplicáveis, como Método das Matrizes e das Redes de Interação. Esses métodos têm em comum a característica de disciplinarem o raciocínio e os procedimentos destinados a identificar os agentes causadores e as respectivas alterações decorrentes de uma ação ou o conjunto de ações (BRAGA et al., 2005).

Atualmente estão disponíveis métodos bastante elaborados e detalhados, os quais permitem a avaliação de impactos em empreendimentos com características distintas.

Dessa forma, considera-se que um método é adequado quanto maior sua utilidade para dar suporte ao conjunto mínimo de atividades e produtos exigidos legalmente na Resolução CONAMA nº 01/1986, e para torná-los adequados ao processo de sua apreciação pelos técnicos e ao poder público interessado. Sinteticamente os métodos empregados devem permitir (BRAGA et al., 2005):

1. Diagnóstico ambiental;
2. Identificação dos impactos;
3. Previsão e medição dos impactos;
4. Medidas mitigadoras;
5. Programas de monitoramento; e
6. Comunicação dos resultados.

Para atingir as múltiplas vertentes do estudo, comumente se faz necessário a utilização de técnicas diferenciadas, visando contemplar todos os aspectos.

A seguir, são apresentados os principais métodos segundo Santos (2004) e Braga et al. (2005).

Ad Hoc

Neste método são promovidas reuniões com a participação de especialistas, os quais possuem conhecimento teórico e prático associados a temática em questão (BRAGA et al., 2005).

Nessas reuniões podem ser empregados questionários à pessoas com interesse no problema e só circunstancialmente com formação científica ou profissional relacionada ao tema sob análise, de modo a subsidiar os pareceres dos especialistas (BRAGA et al., 2005).

Tais reuniões objetivam permitir uma visão integrada da questão ambiental, permitem obter rapidamente informações quanto aos impactos prováveis e possibilitam o cotejo e a classificação de alternativas (BRAGA et al., 2005).

Vantagens:

• Rapidez na identificação dos impactos mais prováveis e da melhor alternativa;
• Viabilidade de aplicação perante informações escassas.

Desvantagens:

• Vulnerabilidade a subjetividades e a tendenciosidade na coordenação e escolha dos participantes.

A Figura 1 ilustra a aplicação do método no qual estão qualificados os impactos sobre os diferentes componentes ambientais.

Figura 1 – Ilustração do Método de Ad Hoc de impacto ambental x área ambiental.

Listagens de controle

Consistem em uma evolução do método Ad Hoc. Especialistas (Ad Hoc ou não) preparam listagens de fatores ambientais potencialmente afetáveis pelas ações propostas (BRAGA et al., 2005).

Os fatores são múltiplos, podendo criar um número infindável de combinações. São em geral, elementos do meio como solo, água ou a vegetação. A listagem pode ser também uma relação direta de impactos a serem considerados, ou alternativas de ação a serem comparadas e relacionadas aos respectivos impactos (SANTOS, 2004).

É possível construir diferentes tipos de listagem.

As listagens simples apenas enumeram os fatores ambientais, e algumas vezes, seus respectivos indicadores (SANTOS, 2004).

As listagens descritivas, além dos fatores, apresentam informações adicionais que norteiam as análises dos impactos (Figura 2) (SANTOS, 2004).

As listagens escalares permitem a atribuição de valores aos fatores ambientais, possibilitando ordená-los ou classificá-los diante de critérios preestabelecidos. Se for atribuído um peso aos fatores exprimindo a importância do impacto, então a listagem passa a se chamar escalar ponderada. O seu exemplo clássico é listagem de Batelle Columbus Laboratories, que selecionou e deu pesos a setenta e oito parâmetros, normalizados através de uma função de qualidade ambiental. Para cada mudança em um dos parâmetros há um novo valor de qualidade, que pode ser representado em unidades de impacto ambiental. A diferença entre os valores de qualidade, multiplicado pelo peso atribuído de cada parâmetro, permite comparar numericamente, os possíveis impactos diante das mudanças (SANTOS, 2004).

Figura 2 – Ilustração de uma listagem de controle descritiva em uma região próxima a um aeroporto em com grande tráfego.

Vantagens:

• Fácil aplicação;
• Pouca exigência quanto aos dados e informações.

Desvantagens:

• Não permite projeções e previsões ou a identificação de impactos de segunda ordem.

Matrizes de Interação

São listagens de controle bidimensional. Dispondo em coluna e linha os fatores ambientais e as ações decorrentes de um projeto. É possível relacionar o impacto de cada ação nas quadrículas resultantes do cruzamento das colunas com as linhas, preservando a relação de causa e efeito (BRAGA et al., 2005).

Como as listagens, há vários tipos de matrizes, nomeadas em função dos elementos que contêm. Podem ser de correlação entre os elementos do meio, entre elementos e atividades humanas ou entre atividades humanas. Podem também ser Ponderadas, Cromáticas (Figura 3) ou Matemáticas, quando for possível (SANTOS, 2004).

Figura 3 – Matriz de interação de impacto entre as ações que as funções urbanas demandam em uma bacia hidrográfica e os fatores ambientais.

Um exemplo clássico de matriz é a matriz de Leopold e colaboradores. Essa matriz foi originalmente composta por cem ações em um eixo e oitenta e oito características ambientais e humanas no outro eixo, resultando em 8.800 células (SANTOS, 2004).

As células fornecem a informação sobre os impactos relativos aos seus respectivos cruzamentos. Cada impacto identificado pode ser descrito por meio de dois critérios: a magnitude e a importância, representadas em uma escala de 10 pontos (SANTOS, 2004).

Como em método anteriores, à atribuição de valores está sujeito a subjetividade.

Modelo de Simulação

São modelos matemáticos com a finalidade de representar, a estrutura e o funcionamento dos sistemas ambientais (BRAGA et al., 2005).

Ao realizar a simulação fica se conhecendo o estado ambiental antes e depois da implantação de cada uma das alternativas, por meio das variáveis que caracterizam cada componente ambiental (BRAGA et al., 2005).

Os modelos de simulação são extremamente versáteis na comparação de alternativas, permitem projeções temporais, promovem a comunicação interdisciplinar e incorporam as relações das variáveis (BRAGA et al., 2005).

Análise Benefício-Custo

Tal método propõe-se a computar os custos e os benefícios de um projeto ou de suas alternativas, visando compará-lo e ordená-los por meio da relação Benefício-Custo ou do Benefício Líquido (diferença entre os benefícios e os custos) que lhes correspondem.

A prática consagrou a variante como a mais adequada nas avaliações para as quais os aspectos ambientais são importantes (BRAGA et al., 2005).

Rede de impacto

As redes têm como princípio analisar relações de ordens mais elevadas do que aquelas identificadas numa matriz. Desta forma podem-se identificar e relacionar os impactos de n ordens, apresentados em diagramas direcionais ou gráficos. O resultado permite visualizar o desencadeamento das alterações ambientais (Figura 4) (SANTOS, 2004).

Figura 4 – Exemplo de uma rede de impactos.

Considerações acerca da seleção do método

A definição da metodologia a ser empregada é tarefa específica de cada caso que se apresenta e deve partir da comparação entre os métodos de aplicação correntes.

O diálogo entre o profissional com formação ambiental e o profissional envolvido no desenvolvimento do empreendimento, é o melhor caminho para a seleção dos métodos a serem utilizado na avaliação de impacto ambiental (BRAGA et al., 2005).