Quais foram as primeiras medidas tomadas pelo governo republicano?

A 1.ª República legislou sobre o trabalho, a família, a educação e a laicização do Estado. Conseguiu o equilíbrio financeiro em 1912, destruído pela 1.ª Guerra Mundial em 1914, o que agravou as dificuldades económicas. Parte da população estava descontente com as medidas tomadas e outra porque a sua aplicação tardava. A 1.ª República viveu em instabilidade política sucedendo-se os governos.

O governo provisório nomeado a seguir ao 5 de outubro produziu uma vasta legislação.

A nível social criaram-se leis orientadas para a melhoria das condições de trabalho, que se destinavam a recompensar o apoio do operariado à causa republicana:  logo em dezembro de 1910 decretou-se o direito à greve e, em janeiro de 1911, o descanso semanal ao domingo e o horário semanal de trabalho diferentemente regulado consoante os setores de trabalho.

Criaram-se também leis sobre a família, instituindo-se o divórcio, a proteção dos filhos ilegítimos e a igualdade entre membros do casal, bem como as leis de assistência à infância, à velhice e à pobreza.

A laicização do Estado foi uma das maiores preocupações da República, que defendia a liberdade religiosa. Afonso Costa, à frente da pasta da Justiça e Cultos, publicou decretos anticlericais, entre os quais a expulsão das ordens religiosas e o fim dos conventos. No início de 1911 criou-se o Registo Civil para tomar assento dos nascimentos, casamentos e óbitos, retirando-se essa função à Igreja Católica. Em abril, Afonso Costa publicou a lei da separação do Estado e da Igreja, que implicava entre outras coisas o fim da religião oficial, a nacionalização dos bens da Igreja e o fim do ensino por religiosos nas escolas oficiais.

Em termos educativos reorganizou-se o ensino primário e secundário, apostou-se na formação de professores e criaram-se as universidades de Lisboa e Porto e o ensino técnico superior. Mas a maior preocupação era a redução do analfabetismo legislando-se a obrigatoriedade e a gratuitidade da instrução primária (até aos 10 anos), o que ficou muito longe de ser concretizado devido às dificuldades financeiras da 1.ª República.

O défice financeiro só foi resolvido por Afonso Costa em 1912, quando acumulou a pasta das finanças, mas o equilíbrio conseguido foi posto em causa pela 1ª Guerra Mundial, emergindo de novo os problemas económicos e financeiros, resultantes da falta de investimento na indústria e na agricultura e da dependência externa, que provocavam a desvalorização da nova moeda – o escudo.

Muitas das medidas da 1.ª República granjearam-lhe o descontentamento de diferentes setores da população. Num país maioritariamente católico, as medidas religiosas não foram bem aceites, sobretudo nos meios rurais e entre as elites tradicionais. Estas elites também não apreciaram a legislação social e atrasavam a sua aplicação, para não perderem os lucros, o que acarretava o descontentamento dos operários, que recorriam à greve para as exigir e para pedir aumento de salário.

A repressão policial exercida nessas alturas fez com que o operariado começasse a equacionar o apoio dado à República, que nem assim conseguia que captar as simpatias dos patrões (da grande e média burguesia) e fazer aumentar o investimento para resolver a crise económica. Esta crise agravava as condições de vida das classes médias urbanas, que também estavam desagradadas com a perda da qualidade de vida.

A dificuldade de implementação das medidas legislativas propostas pela 1.ª República prendia-se com a instabilidade política que acontecia, por um lado, devido à fragmentação excessiva dos partidos políticos, que dificultava a obtenção de maiorias e por outro, devido ao parlamentarismo instituído pela Constituição de 1911. Este sistema permitia ao Congresso (formado pelas câmaras dos deputados e dos senadores) deter o poder legislativo e eleger o Presidente da República, que tinha funções representativas e nomeava o governo. Por sua vez o governo detinha o poder executivo e respondia perante o Congresso.

A dificuldade estava em o governo conseguir apoio dos partidos para executar o seu programa. De facto, logo após a implantação da República o Partido Republicano dividiu-se em Partido Democrático, Partido Evolucionista e União Republicana, situação que se ampliou ainda mais após a 1.ª Guerra. Entre 1910 e 1926, o país conheceu 8 presidentes e 45 governos, alguns dos quais duraram poucos meses.

Na noite de 4 de outubro de 1910 eclodiu a revolução que instituiu a República em Portugal. Este novo regime apresentava-se como a solução para os graves problemas que o país atravessava, mas cedo o regime republicano se viu confrontado com as oposições que suscitou, com a instabilidade política e com a incapacidade de resolver as questões sociais.
Na sequência da tomada do poder pelos republicanos, foi nomeado um Governo Provisório, presidido por Teófilo Braga, com António José de Almeida na pasta do Interior, Afonso Costa na Justiça, Bernardino Machado nos Negócios Estrangeiros e Brito Camacho no Fomento. Este Governo teve uma curta duração (um ano), no entanto a ele se devem as medidas mais inovadoras da I República, tais como: a lei da separação da Igreja e do Estado, a proibição do ensino religioso nas escolas, a expulsão das ordens religiosas, a nacionalização dos bens da Igreja, a introdução do divórcio, a liberdade e igualdade conjugal na sociedade, a escolaridade obrigatória até aos 10 anos, a reorganização do ensino superior, o direito à greve, a substituição da bandeira e do hino nacional e a substituição da moeda (do real para o escudo).
A governação republicana pautou-se, nos seus primeiros anos, por uma instabilidade política com reflexos imediatos na vida pública. Era o reflexo das divisões e cisões político-ideológicas entre os diferentes partidos e figuras republicanas. Entre 1911 e 1917, sucederam-se vários Governos, que podemos agrupar em quatro fases: os Governos de Coligação (1911-1913); os Governos do Partido Democrático de Afonso Costa (1913-1915); os Governos de Ditadura do General Pimenta de Castro (1915) e os governos que levaram à entrada de Portugal na Grande Guerra.

Bandeira nacional adotada após a Implementação da República, em 1910

Bernardino Machado, eleito por duas vezes presidente da República Portuguesa

Em 1911, no verão de 1912, Paiva Couceiro dirige as "incursões monárquicas!" a partir da Galiza

Alfredo Keil, pintor e compositor, autor de "A Portuguesa" (hino nacional)

Os Governos provisórios e os Governos subsequentes procuraram consolidar o novo regime e gerar um clima de pacificação, ao mesmo tempo que se propunham concretizar algumas das promessas feitas pelo Partido Republicano.
Foi redigida a Constituição Republicana de 1911, pela ação da Assembleia Nacional Constituinte (eleita em maio de 1911) e foram publicadas leis bastante arrojadas e altamente polémicas para o seu tempo, tendo em vista a laicização do Estado. Esta legislação, da tutela de Afonso Costa, Ministro da Justiça, provocou uma "questão religiosa" que contribuiu, em grande medida, para a fragilização do republicanismo.
A legislação republicana contemplou, igualmente, a área social, procurando ir ao encontro das reivindicações mais importantes. Autorizou e regulamentou a Lei da Greve, instituiu o descanso semanal obrigatório e fixou o limite de horas de trabalho. No entanto, não conseguiu obstar ao descontentamento de algumas camadas sociais, nomeadamente, do operariado.
O grande sucesso desta legislação foi atingido no plano educacional. No início do século XX, a taxa de analfabetismo em Portugal rondava os 75%, o que significava que o país se encontrava culturalmente muito atrasado em relação a outras nações europeias. Os líderes republicanos tinham consciência de que nenhuma reforma política progressista poderia ser implantada, enquanto o nível cultural da população não fosse elevado; o analfabetismo, consideravam, era o campo preferido para a proliferação das ideias conservadoras e do absolutismo.
Para tentar fomentar a alfabetização da população portuguesa e aumentar a qualidade de ensino, os Governos republicanos decretaram a instituição da escolaridade obrigatória e gratuita para todas as crianças, entre os 7 e os 12 anos de idade, e reformaram o Ensino Universitário, que foi dotado de novas universidades no Porto e em Lisboa.
Além destas inovações, a República trouxe algumas alterações de carácter simbólico que contribuíram, decisivamente, para a afirmação do republicanismo. Foi introduzido um novo hino, "A Portuguesa", de Alfredo Keil, a bandeira nacional foi substituída, o real deu lugar ao escudo e foi posta em prática uma reforma ortográfica.
A política republicana veio contrariar as velhas tradições e interesses há muito instalados, essencialmente, no que toca à legislação religiosa, facto que gerou uma forte oposição da Igreja Católica. Mas as suas posições inovadoras também não foram do agrado do operariado, que esperava muito mais da atuação republicana, desencadeando vários movimentos grevistas, responsáveis pelo agravamento da instabilidade governativa e pela demissão de diversos Governos.
Além da oposição destes setores sociais, esta política enfrentava as divisões internas do Partido Republicano, do qual emergiram novas forças políticas como: o Partido Democrático de Afonso Costa, o Partido Evolucionista, liderado por António José de Almeida, e o Partido Unionista, de Brito Camacho.
Outro grupo na oposição era formado por monárquicos. No exílio, muitos dos partidários da Monarquia mantiveram-se ativos na oposição. No final de 1911 e no verão de 1912, a partir da Galiza, Paiva Couceiro dirigiu as "incursões monárquicas!", no Norte do país, tendo grande sucesso. Posteriormente, no rescaldo do sionismo, voltou ao combate pró-monárquico, que, em 1919, estabeleceu temporariamente a "monarquia do Norte".
Apesar da sua preponderância, nos primeiros anos o Partido Democrático não obtinha maiorias absolutas nas eleições, um fator que o obrigava a coligar-se e a comprometer-se, seriamente, em alianças que contribuíam para agravar a instabilidade governativa. Neste período chegou a haver uma ditadura: em 1915, Manuel de Arriaga, então presidente, pressionado pelas alas conservadoras, demitiu o governo e convidou o General Pimenta de Castro a formar um outro. Este, com o apoio dos Partidos Evolucionista e Unionista, de uma parte do Exército, dos monárquicos e da Igreja, constituiu um Governo dominado pelos militares, que apostou na reconciliação nacional, mas que negligenciou as pretensões dos democráticos.
Em novas eleições triunfou o Partido Democrático, que venceu, finalmente, com maioria absoluta. O novo Presidente eleito era Bernardino Machado.
Em 1916, Portugal entrou na Primeira Guerra Mundial, ao lado dos Aliados. Esta decisão, defendida por Afonso Costa e Bernardino Machado, não foi aceite unanimemente. Contou com a oposição da opinião pública e da classe política (a que não esquecera o Ultimato inglês de 1890 e achava que Portugal devia entrar ao lado da Alemanha, e aqueles que advogaram a neutralidade), vindo a preparar a entrada em cena de Sidónio Pais.

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