É inegável que o período conhecido como A Era Vargas (1930-1945) e a volta de Getúlio ao poder (1951-1954) marcaram um avanço social enorme em questão de direitos à classe trabalhadora. Uma das características principais do próprio Populismo na América Latina foi seu estabelecimento baseado em políticas sociais como eixo de governo. Show
Dentro desse contexto, o 1º de maio era o principal dia do ano para a população brasileira como um todo. A tão esperada apresentação de Getúlio Vargas – “O Pai dos Pobres” – no estádio São Januário no Rio de Janeiro levava milhares de pessoas ao campo do Vasco da Gama e outras milhões a ligarem seus rádios para saberem: qual será o presente de nosso pai esse ano? O presidente revelava as conquistas trabalhadoras sempre no dia 1º de maio: a criação da carteira de trabalho; jornada diária de 8h; direito às férias remuneradas; descanso semanal; direito à previdência; regulação do trabalho feminino e infantil. Todas como se fossem presentes do Estado varguista ao povo, como nunca antes haviam sido concedidos e por isso, na retórica dos defensores de Getúlio, Vargas estaria deixando para trás a política velha e inaugurando uma nova: um Estado Novo. O objetivo aqui não é enaltecer a imagem de Vargas e muito menos o crucificar pelo fato de ter sido um ditador. O período em questão é um dos temas mais polêmicos da historiografia brasileira, porém a reflexão acerca do que representava a conquista desses direitos pela classe proletária nacional é crucial para entendermos como funciona a elite política do país e suas ideologias mascaradas. NÃO! Os direitos da CLT não foram regalia de Getúlio Vargas. É muito perigoso pensarmos por essa via, pois ignoramos completamente anos e anos de reivindicações por parte desse estrato social. Se foi Vargas que concedeu os direitos, então significa que esses não foram conquistados. Dizer que o “Pai dos Pobres” deu essas conquistas para o proletariado nacional é menosprezar todos os protestos nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo na década de 1920. Como se o único responsável por isso fora a figura de Getúlio. Como se a maior greve que o Brasil já viu, a Greve de 1917, não tivesse peso nenhum no processo de formulação desses direitos. Entretanto, vale salientar que a figura de Getúlio Vargas não foi irrelevante. O objetivo aqui é fazer uma releitura do processo histórico de consolidação das CLT’s e reforçar: direito não é regalia. Porém, qual interesse escondido por trás da associação apenas de Vargas ao processo de conquista de direitos dos trabalhadores? É simples: o maior medo das elites nacionais é que o povo saiba da sua força como povo. Por isso, foi-se necessário que a figura de um líder carismático fosse comprada como o único responsável por aquilo. Imagine o caos social se o trabalhador soubesse da sua força de mobilização? As elites não poderiam permitir a ponto de colocarem no poder um ditador que ascendeu com um discurso “Façamos a revolução antes que o povo a faça.” A ideia de tratar direitos sociais no Brasil como presentes não é particular de Vargas. Imagine se o escravo soubesse de sua força na conquista da liberdade em 1888? Por isso, cria-se a figura de Isabel como “A Princesa Heroína”. Imagine se o povo soubesse de sua força na conquista de liberdade da opressão da ditadura militar? Por isso, cria-se a ideia de “Iremos dar a liberdade ao povo, pois cremos que agora estamos prontos a uma experiência democrática” partida dos militares. O maior medo da elite é que o povo saiba de sua força como povo. Qualquer direito social, político e humano é fruto de luta e não regalia. O 1º de maio não representava o “dia dos presentes”, mas sim o dia em que anos de lutas das classes trabalhadoras se tornaram efetivas. Nunca enxergue o trabalhador como passivo de sua própria história. Cada indivíduo é sujeito ativo de sua marca no tempo e no espaço. Após a Crise de 1929-30, o liberalismo estava em baixa no mundo. O movimento operário e a democracia social cresciam em linhas diferentes, mas em resposta a uma série de acontecimentos e a toda uma reorganização social que ocorria no mundo, ao redor da indústria. No Brasil, sob o contexto do populismo que caracterizou a Era Vargas, surgiu o trabalhismo e o movimento que levaria a uma vasta legislação sobre os direitos trabalhistas. Por origem, a legislação sindical, ainda que existente no país, foi construída de modo a conceder aos empresários e trabalhadores a responsabilidade pela organização, negociação e gestão das relações de trabalho. O peso evidentemente parecia pender para o empresariado e a burguesia, e o populismo do governo Vargas viu nas relações operárias a ocasião perfeita para fazer história. As associações de classe e os sindicatos, na visão do trabalhismo corporativista de Vargas, deveria ser organizados pelo Estado, que formularia as diretrizes para o engrandecimento do país, cabendo a todos colaborar nesse esforço. A desorganização e desunião das agremiações sindicais, sob a óptica do novo trabalhismo, reduzia o poder do operário nas relações com o patronato. Cada profissão deveria ter um único sindicato. Os sindicatos eram considerados órgãos privados com funções públicas e ficavam diretamente subordinados ao governo por meio do Ministério do Trabalho. A necessidade de mão-de-obra no contexto urbano e industrial, contudo, levaria ao “prêmio” de contrapartida para o empresariado. Os novos direitos trabalhistas apenas seriam concedidos aos trabalhadores sindicalizados, tornando a filiação algo atrativo, e somente aos trabalhadores urbanos. Com isso, o governo promovia o trabalho nas cidades e acelerava o êxodo rural, garantindo à classe industriária em crescimento mão-de-obra abundante. Para financiar a estrutura sindical foi criado o “imposto sindical” obrigatório, que corresponde a um dia do salário anual do trabalhador, seja este sindicalizado ou não. O imposto, recolhido pelo governo e atribuído ao Ministério do Trabalho, seria repassado às organizações sindicais, garantindo a elas suporte financeiro para defender as classes que representavam. Cada sindicato, contudo, possuía um volume máximo de filiados – o que garantia, ao menos em tese, o cumprimento dos benefícios concedidos ao trabalhador por sua filiação. Infelizmente, uma minoria privilegiada acabava por sustentar a reeleição dos dirigentes sindicais, garantindo seus benefícios. Em troca, choques com patrões e com o governo eram evitados e as entidades se mantinham estáveis e fortes. Assim, perpetuavam-se no poder e ficaram conhecidos como “pelegos”. O corporativismo de Vargas Outra característica importante do trabalhismo de Vargas era o corporativismo, apresentando-se como alternativa ao socialismo e ao liberalismo capitalista. O corporativismo não apenas criava grupos e agremiações entre os trabalhadores, mas também entre os detentores dos meios de produção. Associações setoriais e sindicatos patronais eram organizados em conjunto com sindicatos de trabalhadores, e ambos recebiam a supervisão do Estado. Em tese, o objetivo era reduzir a desigualdade social eliminando o conflito de classes. O corporativismo promoveria a harmonia social, o progresso, o desenvolvimento e a paz. Esse modelo, inspirado no fascismo italiano, transformou os sindicatos em órgãos de colaboração de classe, visando evitar os conflitos entre patrões e empregados. O trabalhador recebia direitos em troca de “disciplina” ou “participação”, e era doutrinado a atender às metas fixadas pelo governo e pelas associações patronais, e em troca era premiado com direitos e benefícios garantidos pelos seus próprios sindicatos – sem ações grevistas ou reivindicatórias. Para mediar toda a estrutura do trabalho, Getúlio criou a Justiça do Trabalho, um fórum especial em que patrões e empregados resolveriam suas pendências trabalhistas, individuais ou coletivas, sob a luz de uma vasta legislação trabalhista e sindical de apoio. A principal função do foro trabalhista era o de evitar choques diretos entre patrões e empregados, algo que assolou o mundo durante os anos 1920 e 1930. Diversas realidades que atravessaram o tempo até os dias atuais nas relações de trabalho no Brasil são fruto desse estágio inicial do trabalhismo, na Era Vargas:
Referências:
Por: Carlos Artur Matos Veja também:
Assuntos relacionados:Quais foram os benefícios sociais concedidos aos trabalhadores durante o governo de Vargas?Entre os direitos garantidos, estão o salário mínimo, a carteira de trabalho, a jornada de oito horas, as férias remuneradas, a previdência social e o descanso semanal. A CLT regulamentou ainda o trabalho da mulher e do menor de idade e estabeleceu a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Quais foram os benefícios do governo Vargas?Entre esses benefícios, estão o salário-mínimo e a Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT. Durante esse período, o Brasil envolveu-se com a Segunda Guerra Mundial, e isso mudou o panorama político do nosso país.
Quais foram as contribuições do governo de Vargas para os trabalhadores brasileiros?Inspirado no modelo fascista italiano, Vargas procurou controlar a massa de trabalhadores urbanos, sobretudo aqueles ligados à então crescente industrialização do país, por meio da legislação trabalhista, como a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho – ou das Leis Trabalhistas), decretada em 1º de maio de 1943.
Quais são os principais direitos do trabalhador?Direitos trabalhistas previstos na CLT. Jornada de trabalho. ... . Hora extra. ... . Intervalos para descanso: Intrajornada e entre jornadas. ... . FGTS. ... . 13º Salário. ... . Férias. ... . Licença-maternidade e licença-paternidade. ... . Seguro desemprego.. |
Quais foram os benefícios concedidos aos trabalhadores durante o governo de Vargas?
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