LISTAS A1 e A2 (Entorpecentes) e A3 (Psicotrópicos)
LISTA B1 (Inclui as drogas capazes de induzir dependência física ou psíquica)
LISTA B2 (Psicotrópicos anorexígenos)
Quadro das Doses Diárias Recomendadas para os Psicotrópicos Anorexígenos:
LISTA C2 (Retinóides de uso sistêmico)
LISTA C3 (Talidomida – RDC nº 11 – 22/03/2011 | Imunossupressoras)
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE RECEITAA Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos por extenso, sem emenda ou rasura. Deve conter somente uma substância e ficará retida pela farmácia ou drogaria no momento da compra do medicamento. A receita deve ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação. Art 35 » Port344/98: A Notificação NÃO substitui a Receita. As Notificações de Receita deverão conter todos os itens devidamente impressos e apresentando as seguintes características e para aquisição do medicamento todos os campos deverão estar preenchidos corretamente. a- Sigla da Unidade da Federação; Quadro Demonstrativo PORTARIA 344: A quantidade a ser observada em cada prescrição atende a necessidade do tratamento a que o paciente estiver submetido.
LISTAS QUE NECESSITAM DE RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL PARA A DISPENSAÇÃO PORTARIA 344LISTA C1 (Inclui os anticonvulsivantes, antiparkinsonianos, antidepressivos e antipsicóticos)
LISTA C4 (Anti-retrovirais – Sujeitas a Receituário do Programa DST/AIDS)
Excluída do Anexo I da Portaria 344/98 na RDC nº 103, de 31/08/2016 LISTA C5 (Anabolizantes)
LISTA D1 (Substâncias Precursoras de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos)
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIALO formulário de Receita Especial, válido em
todo território nacional deverá ser preenchido em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado,apresentando, obrigatoriamente em destaque em cada uma das vias os dizeres: 1ª via – “Retenção da Farmácia ou Drogaria” e 2ª via – “Orientação ao Paciente”. a- Identificação do emitente: impresso em formulário do profissional ou da instituição, contendo o nome e endereço do consultório e/ ou da residência doprofissional, n.º da inscrição no Conselho Regional e no caso da instituição, nome e endereço da mesma; A Receita de Controle Especial deverá estar escrita de forma legível, a quantidade em algarismos arábicos por extenso, sem emenda ou rasura e terá validade de 30 dias, contados a partir da data de sua emissão contendo medicamentos a base de substâncias constantes das listas C1 e C5. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da Receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos. Quadro demonstrativo PORTARIA 344: A quantidade a ser observada em cada prescrição atende a necessidade do tratamento a que o paciente estiver submetido.
GUARDAOs medicamentos e substâncias constantes da Portaria 344/98/MS e suas atualizações, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico. OS BALANÇOSNeste Artigo Explico Tudo sobre os Balanços ▼ Os Balanços estão tratados no Capítulo VIII da Portaria 344/98 Artigos 68 a 76. O não atendimento a remessa dos balanços nos prazos estipulados, sujeitará o estabelecimento às penalidades previstas na legislação sanitária em vigor.» Artigo Atualizado em Maio de 2020 Referências:♦Legislações citadas no início deste artigo Quais são os principais elementos que você deve avaliar em um medicamento?As características físico-químicas e microbiológicas são determinantes da qualidade, segurança e eficácia terapêutica. Entre os parâmetros avaliados nos medicamentos estão a dose, pureza, perfil de dissolução e desintegração e perfil microbiológico.
O que deve constar em uma receita médica?Componentes básicos da receita médica. Tipo de receita;. Individualidade;. Via de administração;. Fármaco: genérico e/ou comercial;. Posologia e forma de apresentação;. Tempo de uso;. Indicação;. Como é feita a dispensação de medicamentos?Na dispensação, o farmacêutico atende o paciente no balcão, ou às vezes numa sala privativa, mas não tem tempo e nem todas as informações para uma avaliação completa como a que ocorre no acompanhamento farmacoterapêutico.
Quais são os objetivos da dispensação?Dispensação é o ato de assegurar que o medicamento de boa qualidade seja entregue ao paciente certo, na dose prescrita, na quantidade adequada; que sejam fornecidas as informações suficientes para o uso correto e que seja embalado de forma a preservar a qualidade do produto.
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