Quais os requisitos para equiparação salarial quais os fatos impeditivos a equiparação?

EQUIPARA��O SALARIAL - REQUISITOS

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Quais são os fatos impeditivos do direito à equiparação salarial?
Quais os requisitos para configurar equiparação salarial?
Quais os impeditivos do reconhecimento de equiparação salarial após a reforma trabalhista?
Quando e possível a equiparação salarial?

Equipe Guia Trabalhista

Um trabalhador que exerce uma determinada fun��o, mas na verdade tem atribui��es de um cargo superior, pode pedir equipara��o salarial.

Sendo id�ntica a fun��o, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponder� igual sal�rio, sem distin��o de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferen�a de tempo de servi�o n�o for superior a 2 anos (art. 461 da CLT).

Na falta de estipula��o do sal�rio ou n�o havendo prova sobre a import�ncia ajustada, o empregado ter� direito a perceber sal�rio igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer servi�o equivalente, ou do que for habitualmente pago para servi�o semelhante (art. 460 da CLT).

A equipara��o salarial demanda uma s�rie de requisitos:

1. Identidade de fun��o: n�o se deve confundir fun��o com cargo, j� que h� empregados com o mesmo cargo e fun��es diferentes. Exemplo: os professores universit�rios e prim�rios t�m o mesmo cargo, mas a fun��o (atribui��o) � diferente.
2. Que o servi�o seja de igual valor: � aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfei��o t�cnica.

3. Que o servi�o seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2�, da CLT.
4. Que o servi�o seja prestado na mesma localidade: compreende o mesmo munic�pio, j� que as condi��es locais podem influir no desnivelamento da remunera��o.
5. Que n�o haja diferen�a do tempo de servi�o entre os empregados da mesma fun��o superior a dois anos - se o tempo de servi�o na fun��o for superior a dois anos, impossibilita a equipara��o.

Tal situa��o se observa muito quando o empregado, demitido da empresa, ingressa com a��o trabalhista pleiteando equipara��o salarial com outro empregado que trabalha ou que tenha trabalhado na empresa.

No entanto, para fazer jus a equipara��o salarial, � necess�rio que o empregado e o respectivo paradigma (trabalhador ao qual pede equipara��o), tenham exercido a mesma fun��o simultaneamente, ou seja, tenham trabalhado ao mesmo tempo na empresa, conforme requisitos mencionados acima.

Portanto, em caso de reclama��o trabalhista, ainda que haja id�ntica fun��o, igual valor no servi�o prestado ao mesmo empregador e mesma localidade, se n�o houve presta��o de servi�os simultaneamente entre o reclamante e o equiparado, n�o h� equipara��o salarial.

Esta � uma das situa��es que gera a necessidade de se desenvolver um plano de cargos e sal�rios para a empresa, estabelecendo requisitos e atribuindo valores para cada cargo, capaz de eliminar distor��es e assegurar a equidade e a coer�ncia interna e externa.

→ Veja outros detalhes e orienta��es no t�pico Equipara��o Salarial e Paradigma no Guia Trabalhista On Line.

Atualizado em 09/02/2016.

Quais são os fatos impeditivos do direito à equiparação salarial?

7º, XXX, CF - assegura o direito a isonomia salarial, e proíbe a diferença de salário por motivo de sexo, cor, estado civil, idade. Art. 7º, XXXI, CF - proíbe a discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador, quando o mesmo for deficiente.

Quais os requisitos para configurar equiparação salarial?

Requisitos para equiparação salarial.

Identidade de função;.

serviço de igual valor;.

serviço prestado ao mesmo empregador;.

serviço prestado na mesma localidade;.

diferença de tempo de serviço..

Quais os impeditivos do reconhecimento de equiparação salarial após a reforma trabalhista?

Não ocorre direito à equiparação salarial, quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento (art. 461, § 2º, CLT).

Quando e possível a equiparação salarial?

Não pode haver pleiteio de equiparação quando o tempo de prestação de serviço entre o equiparando e o paradigma for superior a 4 anos. Da mesma forma, quando a diferença de tempo de atuação sobre a função for além dos 2 anos. A equiparação salarial também só é válida diante ao mesmo empregador.