Quais são as obrigações do empregador e do empregado quanto ao uso do EPI?

/ segunda-feira, 08 janeiro 2018 / Publicado em NRs - Normas Regulamentadoras

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Direitos e deveres do empregado e do empregador
Quais as obrigações dos empregados e do empregador em relação aos EPIs?
Qual é a responsabilidade do empregador quanto ao uso dos EPIs?
Quais as responsabilidades do empregador quanto ao EPI conforme a NR 06?
Qual a obrigação do empregador com relação à segurança do trabalho?

Os EPIs são fundamentais para proteger o trabalhador na sua jornada de trabalho. Mas, você sabe quais são as obrigações do empregador e do empregado?

A NR 6 estabelece a responsabilidade do uso de EPIs para as empresas, funcionários e também os fabricantes de fornecerem equipamentos de qualidade e com CA.

Direitos e deveres do empregado e do empregador

De acordo com a NR 6, as obrigações do empregador são:

Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
Exigir o uso de EPIs;
Fornecer ao trabalhador somente o equipamento com o Certificado de Aprovação;
Treinamento sobre o uso adequado do EPI;
Armazenamento correto;
Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;
Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
Comunicar o MTE qualquer irregularidade observada no EPI.

Já o trabalhador deve ficar atento as seguintes obrigações:

Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;
Responsabilizar-se pelo armazenamento e conservação;
Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

O funcionário também deve fazer o bom uso e manter o equipamento em boas condições. Além de cumprir todas as orientações sobre o uso adequado do EPI. Para a garantia de um equipamento de proteção individual de qualidade, exija sempre o Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Por que a sua empresa deve fornecer o EPI? Confira este artigo!

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Quais as obrigações dos empregados e do empregador em relação aos EPIs?

Conforme NR6 empregado/empregador ambos possuem obrigações com relação ao uso de EPI's. Os equipamentos de proteção devem ser usados durante todo o horário de trabalho, devem ser cuidados, limpos, guardados adequadamente, e trocados quando necessário.

Qual é a responsabilidade do empregador quanto ao uso dos EPIs?

São encargos do trabalhador utilizar os equipamentos somente para a finalidade que se destinam, atendendo as instruções e orientações de uso, ficando responsável por sua guarda e conservação, bem como, da comunicação ao empregador quando os equipamentos se tornarem impróprios para o uso.

Quais as responsabilidades do empregador quanto ao EPI conforme a NR 06?

Armazenamento correto; Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado; Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; Comunicar o MTE qualquer irregularidade observada no EPI.

Qual a obrigação do empregador com relação à segurança do trabalho?

O normativo traz ainda a obrigação da empresa de fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; ...