Quais são os requisitos da norma ISO 14001?

A Norma ISO 14001 – Sistemas da gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso – é uma norma internacional, pertencente à série de normas ISO 14000, que especifica requisitos para implementação e operação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas organizações.

O objetivo desta Norma é fornecer às empresas uma estrutura de cuidado e proteção ao meio ambiente e possibilitar uma resposta às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas. Ela especifica os requisitos que permitem que uma organização alcance os resultados pretendidos e definidos para o sistema de gestão ambiental.

O Sistema de Gestão Ambiental implementado segundo a ISO 14001 permite a obtenção de Certificação após auditoria por organismo certificador acreditado. Para muitas empresas, obter a Certificação da ISO 14001 é uma exigência de mercado, uma vez que demonstra seu comprometimento com o meio ambiente, práticas sustentáveis e padrões internacionais de gestão ambiental. Além disso, possibilita a integração com os demais sistemas de gestão já implementados pela empresa ou a serem implementados, como, por exemplo, o sistema de gestão da qualidade e o sistema de saúde e segurança ocupacional.

Requisitos Legais e a Normas ISO 14001

O item Requisitos Legais e Outros Requisitos é uma exigência da norma ISO 14001, e é tratado como ponto crítico no processo de implementação da Norma e do Sistema de Gestão Ambiental, podendo trazer prejuízos para obtenção da Certificação, caso não seja cumprido.

A empresa deve determinar e ter acesso aos Requisitos Legais e Outros Requisitos relacionados a seus aspectos ambientais; deve determinar como estes requisitos legais e outros requisitos aplicam-se a ela; e levar requisitos legais e outros requisitos em consideração quando estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente seu sistema de gestão ambiental. A empresa deve manter informação documentada de seus Requisitos Legais e Outros Requisitos.

Deve, ainda, determinar quais desses requisitos tem de cumprir, como sejam Requisitos Legais ou Outros Requisitos Regulamentares, e quais os que, não sendo obrigada, decide, cumprir. Uma vez identificados, estes requisitos constituem as suas obrigações de conformidade.

Requisitos Legais são obrigações de conformidade para o Sistema de Gestão, emitidos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal que compreendem Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Condicionantes das Licenças, e outras normas, que tenham relação com as atividades e aspectos ambientais da empresa, aplicáveis a operação da organização.

Outros Requisitos são aqueles obrigatórios, porém não emitidos por Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, são exigências de fornecedores, de clientes, de controlador, da vizinhança, acordos com órgãos públicos, ou outra parte interessada no processo.

Como pode ser realizado o gerenciamento dos Requisitos Legais?

É previsto pela norma que a empresa realize o levantamento dos aspectos e impactos ambientais. E a partir do levantamento desses aspectos e impactos que parte significativa dos requisitos legais será identificada.

Dentro do escopo definido no sistema de gestão ambiental, a empresa deve determinar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços os quais ela possa controlar e aqueles que ela possa influenciar, e seus impactos ambientais associados, considerando uma perspectiva de ciclo de vida.

Após a identificação dos Requisitos Legais, a empresa deverá verificar, atender, cumprir, apresentar evidências e registros do atendimento aos Requisitos Legais identificados. Essas evidências e registros podem ser Laudos, Documentos, Procedimentos que demonstrem o atendimento. A empresa poderá programar e monitorar planos de ação para adequação dos Requisitos Legais, com datas para entrega.

Para a identificação e monitoramento dos Requisitos Legais é recomendável que a empresa possua ou contrate um especialista e também escolha uma forma de gerenciamento automatizada uma vez que devido ao grande volume da legislação emitidas no Brasil é necessário que esse trabalho seja otimizado.  

Além da Certificação, o gerenciamento dos Requisitos Legais Ambientais traz benefícios tais como:

–   Atendimento as leis e normas relacionadas e direcionada as atividades da empresa;         

–   Planejamento preventivo evitando pendências com infrações, multas e penalidades ambientais;

– Possibilidade de prevenir riscos ambientais, antecipando problemas relacionados ao cumprimento de leis e normas;  

– Oportunidades de negócios e vantagem competitiva entre outros;

Requisitos Legais são necessários e imprescindíveis para ISO 14001, e também devem ser levados com total responsabilidade pela empresa e envolvidos.

Fonte: Normas ISO 14001; Material sobre Certificação ISO 14001; Requisitos Legais para ISO 14001; Leis e Normas para Certificação ISO 14001.

Diretoria SALEGIS

Data: 24/05/2019

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Quais são os requisitos da ISO 14001?

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