Qual a importância dos direitos humanos para a sociedade atual?

Os direitos humanos são essenciais a todos, independente de sua condição social, raça, etnia, nacionalidade, sexo, gênero, orientação sexual, idade, idioma, opinião política, condição física, opção religiosa ou qualquer outra variação. Entenda de uma vez por todas por que os direitos humanos são importantes.

Estes são direitos universais que protegem indivíduos e grupos contra ações que possam interferir em suas liberdades e dignidade. Ou seja, eles servem para garantir que todos tenham os mesmos cuidados.

Uma das características dos direitos humanos é o seu caráter coletivo. É a alteridade influenciando as formas como se estabelecem as relações sociais entre povos de uma mesma cultura e também de maneira intercultural. Busca-se, por conseguinte, validar as garantias fundamentais humanas contra todo e qualquer tipo de violação.

Sempre que ocorrem atrocidades em escalas mundiais, como atos terroristas, chacinas ou mesmos crimes bárbaros que ganham grande comoção pública, os debates sobre os direitos humanos vêm à tona e, ganham ainda mais destaque. O tema ultrapassa, assim, os espaços acadêmicos e jurídicos alcançando as mais diferentes camadas populares.

Romper com alguns mitos e preconceitos torna-se de suma importância, considerando a relevância dessa questão para o bem-estar comum. Afinal, reconhecer o seu valor é respeitar a diversidade e às diferentes configurações de modos de ser e de gestar a vida humana.

Quando surgiu essa noção de direitos humanos?

Não há como afirmar de maneira precisa quando surgiu o primeiro marco de atuação dos órgãos de proteção e defesa de direitos da dignidade da pessoa humana. A interação social e as relações interpessoais por si só já estabelecem partilhas, perdas e ganhos, bem como pressupõe o estabelecimento de acordos mútuos informalmente.

Mas foi a partir de necessidades reais, que se tornou importante criar os direitos humanos, uma série de acordos coletivos, registrá-los e torná-los oficialmente público. Em meios a guerras, conflitos de interesses, sobretudo político e econômico, nasceram novos pactos internacionais.

Historicamente, pode-se afirmar que os primeiros registros dos direitos humanos remetem aos séculos XVII e XVIII, quando a partir do tratado alemão “Paz de Westfalia”, datado de 1648, foi possível encerrar a Guerra dos Trinta Anos.

Com base neste acordo também foi assegurado pela, primeira vez, o direito ao culto religioso, admitindo como iguais, à época, as crenças calvinista, luterana e católica, alguns dos motivos que mostram porque os direitos humanos são importantes.

Décadas depois, em 1789, como resultante da Revolução Francesa, formalizou-se a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Na década de 1940, com o genocídio de aproximadamente seis milhões de pessoas, entre eles, judeus, prostitutas, ciganos, homossexuais, testemunhas de Jeová, comunistas, deficientes físicos, deficientes mentais e opositores políticos do governo nazista na Alemanha, houve uma mobilização entre as principais nações mundiais.

Essa articulação internacional ocorreu, sobretudo, a partir de 1945. Com a criação das Organizações das Nações Unidades (ONU), na qual essas discussões foram e são fomentadas em escala mundial, favorecendo, inclusive, que outros instrumentos surjam em níveis regionais, dadas as particularidades de cada país ou região.

Então, após a experiência da Segunda Grande Guerra foram elaborados importantes tratados, acordos e convenções internacionais, bem como declarações, diretrizes e princípios pertinentes à temática dos direitos humanos.

Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Proclamada em Paris, em 1948, esta carta conta com 30 artigos, tornando-se uma referência histórica e, mesmo hoje, mantém-se como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos.

Para garantir sua viabilidade, todos os países devem agir de determinadas maneiras ou devem se abster de determinados atos para proteger os direitos humanos fundamentais.

Tratou-se de um marco histórico, a Declaração Universal já foi traduzida para mais de 500 idiomas e serviu de inspiração para a Constituição de muitas nações e democracias recentes.

No Brasil, a Carta Magna de 1988 é notadamente marcada pelo forte apelo social e, por muitos, intitulada de Constituição Cidadã, por garantir legalmente direitos individuais e coletivos, que em tese seriam suficientes para dar condições de uma vida digna a todas as pessoas domiciliadas em solo brasileiro.

Quais são os direitos humanos?

Podemos destacar alguns dos muitos direitos elencados na Declaração Universal: direito à vida, à segurança pessoal, à igualdade, à imparcialidade dos tribunais, à nacionalidade, à propriedade, ao repouso, ao lazer, ao exílio, à liberdade em contrair matrimônio, à liberdade de locomoção e de livre associação.

Os direitos humanos podem, além do mais, ser organizados em três grandes categorias distintas:

• Direitos políticos;
• Direitos civis;
• Direitos sociais.

A fim de evitar conflitos entre interesses particulares e individuais, o artigo 29 da DUDH traz em seu inciso II a seguinte redação:

“No exercício de seus direitos e liberdades, todo o homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática”.

Ela estabelece ainda oito principais valores que devem ser praticados por todos os povos:

• Paz e solidariedade universal;
• Igualdade e fraternidade;
• Liberdade;
• Dignidade da pessoa humana;
• Proteção legal dos direitos;
• Justiça;
• Democracia;
• Dignificação do trabalho.

Você já deve ter agora uma noção mínima do porque os direitos humanos são importantes para preservar a igualdade entre todos. É um dever meu e seu lutar pela manutenção de tais princípios.

Como denunciar violações dos direitos humanos?

É direito e dever de todo cidadão denunciar violações aos direitos humanos. Infelizmente, não é difícil presenciar situações em que pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e populações em situação de rua, por exemplo, tenham violados os seus direitos fundamentais.

Ainda, outros públicos podem ser vitimados, como:

• Pessoas idosas;
• Pessoas em restrição de liberdade;
• População LGBT;
• Ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais;
• Migrantes e refugiados;
• Jornalistas e comunicadores.

Um levantamento recente entre as demandas que chegam às autoridades do governo brasileiro aponta que as violações mais recorrentes dos direitos humanos são em função de:

• Discriminação étnica ou racial;
• Violência doméstica;
• Violência sexual;
• Tráfico de pessoas;
• Trabalho escravo;
• Terra e conflitos agrários;
• Moradia e conflitos urbanos;
• Violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro).

Como denunciar alguma violação dos direitos humanos?

Atualmente, no Brasil, estão disponíveis três canais oficiais com amplo acesso para toda população para quem deseja tratar assuntos sobre direitos humanos. São eles:

Disque 100: A pessoa entra em contato por meio do número 100 do telefone, passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhada aos profissionais capacitadas para essa escuta. O atendente registra a denúncia e fornece o número do protocolo. Quanto mais informações e detalhes da denúncia forem fornecidas, melhor será a condução do caso.

App Proteja Brasil: O usuário usa o seu celular para baixar, gratuitamente, o aplicativo Proteja Brasil, disponível para iOs e Android. De maneira rápida, respondendo a um formulário básico será registrada a denúncia, que será encaminhada à central do Disque 100.

Ouvidoria Online: Por meio do site Humanizaredes é possível preencher o formulário que se encontra disponível e registrar a sua denúncia. Essa denúncia sobre violação dos direitos humanos também será direcionada para a mesma equipe do Disque 100.

Caso a violação esteja ocorrendo no momento, no curso da ligação ou mesmo que tenha acabado de acontecer, poderá ocorrer o flagrante, porque o acionamento dos órgãos competentes será instantâneo. Você pode sim salvar uma vida!

Uma possibilidade muito valiosa é que o cidadão que realizou a denúncia, seja por meio do Disque 100, App Proteja Brasil ou Ouvidoria Online, pode acompanhar os encaminhamentos e procedimentos que já foram adotados pelas autoridades competentes envolvidas em cada caso.

Basta entrar em contato novamente pelo Disque 100, repassar o número do protocolo entregue a ele quando realizou a denúncia e verificar junto ao atendente quais foram os procedimentos adotados.

Em todos os canais citados, as denúncias sobre violações dos direitos humanos podem ser realizadas 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A ligação é sempre gratuita.

É bom entender porque os direitos humanos são importantes e qual o seu papel na fiscalização da sua aplicação. Faça também a sua parte!

Direito ao anonimato

O denunciante pode solicitar o seu anonimato sobre a denúncia que está realizando, dessa forma fica isento de possíveis retaliações e não se expõe às várias situações de risco. Essa é uma garantia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na qual possibilita que muitos casos de violações dos direitos humanos sejam sanados e vida nova seja oferecida às diferentes vítimas de violência em todo o Brasil.

A importância dos direitos humanos consta basicamente em seu potencial em propiciar vida digna a todas as pessoas, indistintamente, e combater atrocidades, como as que já ocorreram e são historicamente reconhecidas.

Confere também na capacidade de lutar contra as ameaças à humanidade, por combater a tortura, toda forma de opressão, servidão, escravidão, arbítrio, autoritarismo, discriminação, preconceitos, intolerância e injustiças sociais.

É urgente a necessidade de intervenção estatal, de modo a reduzir as desigualdades, melhorar as condições de vida (saúde, educação, lazer, segurança, alimentação, entre outros), admitir e respeitar os grupos minoritários sociais (homossexuais, negros, índios) e melhorar a distribuição de renda.

Ainda há muito o que fazer para que realmente os direitos humanos possam ser implementados pelos agentes estatais. Que a dignidade não se restrinja apenas ao campo legislativo, que extrapole as linhas dos tratados internacionais e, que se faça presente, real e concretamente na vida de cada cidadão.

Você tinha uma dúvida: por que os direitos humanos são importantes? Conseguiu compreender o valor por trás deste tratado internacional?

Explicamos aqui a sua origem e como ele atua para direcionar ações de respeito às diferenças.

A ideia de preparar esse guia e explicar porque os direitos humanos são importantes partiu do princípio que a informação deva ser levada ao máximo de pessoas possíveis, só assim teremos mais gente defendendo e preservando cada item ali presente.

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Qual a importância dos direitos humanos para a cidadania?