Qual a importância socioeconômica da Zona Franca de Manaus para região Norte *?

A Zona Franca de Manaus é uma área empresarial e industrial criada na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, cujo objetivo principal é atrair empresas e promover uma maior ocupação e integração territorial com a região Norte do país. Atualmente, existem mais de 500 empresas instaladas em seus domínios.

Oficialmente, no Decreto de Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca de Manaus é:

“uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos”.

Portanto, apenas na definição oficial, já identificamos algumas características básicas da Zona Franca de Manaus, a saber:

a) a existência de incentivos fiscais especiais, ou seja, a concessão de isenção de impostos e outros benefícios para as empresas e indústrias que se instalarem nessa região;

b) o objetivo de industrializar e desenvolver comercial e economicamente a região da Amazônia em seu interior, tendo em vista a dificuldade de obtenção de produtos de outras localidades em face das grandes distâncias e dificuldades no transporte;

c) o desenvolvimento dos setores industrial, comercial e agropecuário, o que significa um maior incentivo ao processo de ocupação da Amazônia e interiorização do território;

Os incentivos fiscais especiais acima citados tinham previsão de duração apenas até o ano de 1997. Porém, temendo a fuga de empresas da região, o governo brasileiro prorrogou por várias vezes o seu encerramento, primeiramente para o ano de 2013, depois para 2023 e, por último, para 2073.

A construção da Zona Franca de Manaus ocorreu justamente no período de maior crescimento do processo de industrialização do Brasil. Mesmo assim, esse fato é visto como uma espécie de “ponto fora da curva” da industrialização brasileira, haja vista que a maior parte das empresas, investimentos e instalações concentrou-se na região Sudeste do país.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Originalmente, sob o ponto de vista legal, a criação da Zona Franca de Manaus aconteceu durante o Governo de Juscelino Kubitschek. Todavia, a sua inauguração em termos práticos só veio a concretizar-se durante a ditadura militar, no ano de 1967. Os militares, inclusive, demonstraram uma grande preocupação e várias tentativas de promover uma maior ocupação do território da Amazônia, sobretudo com o intuito de garantir a soberania de uma área praticamente não povoada no país. O lema oficial era: “integrar para não entregar”.

A Zona Franca de Manaus é administrada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), uma autarquia responsável por gerenciar, divulgar e manter a área em questão, estando subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Além disso, a principal característica da Zona Franca de Manaus é o fato de ela ser constituída por três polos econômicos: o comercial, o industrial e o agropecuário. O polo comercial foi criado na década de 1980 e tinha maior atividade quando a economia brasileira era muito fechada para o mercado externo. Já o polo industrial é a principal atividade da região, responsável pela maior parte dos empregos gerados e do capital movimentado. O polo agropecuário, por sua vez, atua principalmente na atividade agroindustrial e também em outros vínculos, como a comercialização de madeira, a piscicultura, entre outros.

Os principais produtos industriais fabricados na Zona Franca de Manaus são: TVs, celulares, veículos, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, bicicletas, microcomputadores e chips, aparelhos transmissores/receptores, entre outros.

A existência da Zona Franca de Manaus e de outros polos industriais e empresariais pelo país está inserida no contexto dos Fatores Locacionais da Indústria, que incluem uma série de elementos básicos para atrair empresas para uma região a fim de se gerar empregos e movimentar a economia.

Por Me. Rodolfo Alves Pena

A Zona Franca de Manaus é um polo industrial criado pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para a região e promover uma maior integração territorial no Norte do país. 

Atualmente, existem mais de 600 empresas instaladas em seus domínios.

Mas você conhece essa importante área econômica do Brasil? Acompanhe o artigo abaixo e saiba tudo sobre a Zona Franca de Manaus. Vamos lá?

O que é Zona Franca de Manaus

Para quem ainda não conhece, a Zona Franca de Manaus é um modelo econômico de desenvolvimento que foi estabelecido na cidade de Manaus em 1957, durante o Governo JK.

No entanto, o seu estabelecimento prático ocorreu em 1967 pelo Decreto-Lei 288, durante o período da ditadura militar, que via com bons olhos a ocupação do território da Amazônia.

Apesar do nome, e da maior parte das indústrias ficar localizada na cidade de Manaus, no Amazonas, ela também abrange outros Estados brasileiros: Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

Essa área possui um dos mais modernos aparatos tecnológicos, que abriga uma enorme linha produtiva em várias áreas industriais. Dentre elas, destaca-se a produção de produtos como:

• Eletrodomésticos;
• Veículos;
• Televisores;
• Celulares;
• Motocicletas;
• Aparelhos de som e de vídeo;
• Aparelhos de ar-condicionado;
• Relógios;
• Bicicletas;
• Microcomputadores;
• Aparelhos transmissores/receptores.

Importância da Zona Franca de Manaus

A criação da Zona Franca de Manaus teve como principal objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e industrialização da região Norte do país, até então pouco desenvolvida, uma vez que todo o desenvolvimento sócio-econômico acontecia, principalmente, na região Sudeste do Brasil.

Atualmente, o polo industrial tem cerca de 600 empresas de alta tecnologia, sobretudo nos setores eletroeletrônico, químico e motociclístico. Além disso, ela é responsável por gerar 85 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.

Outro objetivo importante em sua criação era o de aumentar a população na região Norte, a menos populosa do país. Para se ter ideia, a cidade de Manaus possuía uma população equivalente a 28% de todo o território estadual, enquanto atualmente esse número já é superior a 50%.

Polos econômicos

A Zona Franca de Manaus compreende três polos econômicos. São eles: comercial, industrial e agropecuário.

• Polo comercial: teve sua ascensão até o final da década de 1980, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada;
• Polo Industrial: esse é o principal polo e a base de sustentação de toda Zona Franca de Manaus. Possui mais de 600 indústrias de alta tecnologia;
• Polo Agropecuário: aqui se encontram os projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.

Principais vantagens da ZFM

A Zona Franca de Manaus atrai empresas e indústrias do Brasil e estrangeiras por oferecer diversas vantagens econômicas. Entre as principais facilidades, podemos destacar:

• Burocracia reduzida;
• Taxas alfandegárias mais baixas;
• Área de livre comércio de importação e exportação;
• Redução e isenção de impostos de importação, exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 
• Outros incentivos fiscais.  

Assim, essas empresas conseguem ser mais competitivas, vendendo produtos mais baratos.

Quando a Zona Franca de Manaus foi criada, os benefícios fiscais tinham prazo de duração previsto até o ano de 1997. No entanto, a data foi prorrogada para 2013 e depois, novamente, para 2023. Já em 2014, o governo brasileiro aprovou um projeto estendendo o prazo em vigor e, agora o término dos incentivos está previsto para o ano de 2073.

Áreas de livre comércio

As áreas de livre comércio da Zona Franca de Manaus são:

• Tabatinga (AM);
• Macapá/Santana (AP);
• Guajará-Mirim (RO); 
• Boa Vista e Bonfim (RR); 
• Brasiléia;
• Epitaciolândia;
• Cruzeiro do Sul (AC).

Faturamento

A área fatura anualmente R$ 90 bilhões, o que corresponde a 50% do ICMS arrecadado em todo estado do Amazonas.

Em 2019, entre janeiro e setembro, o polo industrial obteve faturamento de R$ 73,92 bilhões,  o que corresponde a um crescimento de 8,1 % em comparação com o mesmo período do ano anterior.

publicidade:
Confira cotação do dólar, do euro e demais moedas mundiais em tempo-real nas páginas de cotação do Remessa Online –Transferências Internacionais.

Receba pagamentos do exterior com a Remessa Online

Ao investir na Zona Franca de Manaus, você irá receber ou enviar dinheiro para outro país e a melhor maneira de fazer isso é com a Remessa Online.  A plataforma brasileira é uma maneira prática, segura e econômica de realizar as suas transferências internacionais e receber pagamentos diretamente em sua conta bancária. 

As remessas internacionais de dinheiro são realizadas todas pela internet. Para isso, basta abrir uma conta para a sua empresa em poucos minutos e, então, você já poderá usufruir das facilidades da plataforma.

Algumas vantagens são:

• Praticidade na hora de transferir e receber dinheiro;
• Rapidez e segurança;
• Custo de serviço é fixo em 1,3% para envios, além do IOF;
• Você não paga nada para receber pagamentos em sua conta;
• Conversão das moedas é feita com o câmbio comercial, sem custos adicionais. 

Confira o blog da Remessa Online e descubra outras vantagens que a plataforma pode oferecer para você.

Qual a importância social e econômica da Zona Franca de Manaus para região Norte?

Qual a importância da cidade de Manaus para a região Norte?

Qual é a importância da Zona Franca de Manaus?

Qual a importância de Manaus para o Brasil?