Qual é a importância das políticas públicas para garantir que os direitos sejam respeitados?

As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social. A política pública deve ser construída a partir da participação direta ou indireta da sociedade civil, visando assegurar um direto a determinado serviço, ação ou programa. No Brasil, o direto à saúde é viabilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverá ser universal, integral e gratuito.

Os modelos de atenção e gestão à saúde representam a forma de organização do sistema de saúde e suas práticas em resposta às necessidades da população. Os modelos são expressos em políticas, programas e serviços de saúde que estejam em harmonia com os princípios e diretrizes que estruturam o SUS.

Neste contexto, o Programa de Políticas Públicas e Modelos de Atenção e Gestão à Saúde (PMA), desenvolvido pela Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas, tem como papel estratégico a indução do processo de aplicação dos resultados das pesquisas em soluções no campo das políticas públicas e modelos de atenção e gestão à saúde, buscando aperfeiçoar o desempenho do SUS e a melhoria das condições de vida e saúde da população.

O PMA realiza a gestão de Redes temáticas de pesquisas aplicadas à saúde, coordenadas por pesquisadoras(es) lotadas(os) em qualquer uma das unidades da Fiocruz, por meio de seus componentes:

1- Técnico-científico: acompanha os diferentes aspectos de desenvolvimento da pesquisa, se dividindo em dois subcomponentes;
        - Monitoramento: acompanhamento e sistematização do percurso e dos resultados das pesquisas, com proposições de ajustes, pensando principalmente nos produtos ou entregas principais, durante a sua vigência, de acordo com os objetivos do programa.
        - Disseminação Científica: apoio no desenvolvimento do plano de disseminação de cada pesquisa, de modo que os achados científicos possam ser elaborados no processo de articulação junto aos interlocutores da pesquisa, visando promover sua incorporação e uso pela sociedade.
2- Administrativo-financeiro: apoio à execução orçamentária e processamento das requisições,  junto à Fiotec – nas rubricas previstas pelos coordenadores dos projetos selecionados em editais temáticos (território de Manguinhos, acesso a serviços e sistema de saúde, e atenção primária) lançados pelo programa ou de projetos estratégicos da instituição

Para a Fiocruz, a saúde é resultante das condições de habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer e do direito à terra, além do acesso aos serviços de saúde,  como expresso pela Reforma Sanitária e ressaltado no Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Logo, um modelo de atenção à saúde deve considerar esta complexidade. O SUS, criado pela constituição de 1988, é um conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta, que pode ser complementado pelos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada.

A partir desta ampla dimensão de saúde, o PMA busca fomentar pesquisas que abordem uma perspectiva múltipla, interdisciplinar, participativa, na qual a intervenção sobre o processo saúde-doença seja resultante da interação e troca de saberes  entre os  diversos atores sociais envolvidos na temática da pesquisa, tais como: profissionais de saúde, usuários do sistema de saúde, gestores, organizações civis  e pesquisadores.

O PMA, iniciado em 2015 é uma continuidade do Programa de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde Pública (PDTSP- 2000), que tem como missão apoiar a inovação e o desenvolvimento tecnológico em saúde pública.

Compromissos do PMA

Envolver pesquisadores, sociedade civil, gestores, profissionais de saúde e os diversos agentes sociais a fim de que os benefícios da ciência produzida pela Fiocruz garantam a melhoria da qualidade de vida da população;
Assegurar que os recursos públicos sejam aplicados em soluções de saúde de interesse da sociedade brasileira.

Atribuições do PMA

• Constituir Redes Temáticas de Pesquisa;
• Alinhar os projetos das redes de pesquisas com os propósitos da Fiocruz;
• Facilitar e fortalecer a articulação entre as unidades da Fiocruz com instituições externas;
• Captar financiamento interno e externo para as Redes Temáticas de Pesquisa;
• Desenvolver estratégias de articulação e integração entre as atividades e os produtos das pesquisas da Redes Temáticas;
• Articular com a gestão dos serviços e da administração pública nas esferas municipal, estadual e federal, para garantir a aplicabilidade dos resultados das pesquisas;
• Promover aportes técnicos e multidisciplinares para o desenvolvimento das pesquisas;
• Induzir ações e estratégias de divulgação dos resultados dos projetos em acesso aberto;
• Incentivar a transferência de conhecimento técnico-científico entre os participantes de cada rede temática para a comunidade científica e a sociedade civil;
• Potencializar a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, por meio de ações colaborativas de trabalho entre pesquisadores, tecnologistas, serviços de saúde e sociedade civil.
• Incentivar processos de tradução do conhecimento.

Entrada no Programa PMA

Os projetos de pesquisa podem ser admitidos no PMA por meio de edital Institucional. O financiamento dos projetos provém de recursos do orçamento da VPPCB/Fiocruz oriundos do Tesouro Nacional. Todos os projetos participantes do PMA, integrarão uma rede temática e deverão possuir parceria com Instituições Nacionais e /ou Internacionais e com Organizações Civis a fim de promover uma cooperação acadêmica e social, compartilhamento de informações e ampla divulgação dos resultados das pesquisas aos diversos públicos.

Abaixo, conheça o folder de apresentação do PMA e o vídeo institucional “Como a ciência pode impactar a vida das pessoas?”:

Outras ações do PMA:

• Portfólio: Pesquisas da Rede PMA com ênfase na Atenção Primária à Saúde (2020-2023)   
• Portfólio: Resultados da Rede PMA de Pesquisas Aplicadas- Acesso (2015-2020)
• Portfólio: Rede de Pesquisa no Território de Manguinhos: Uma parceria academia, serviços de saúde e sociedade civil
• Portfólio: Pesquisas para o SUS: uma parceria academia, serviços de saúde e sociedade civil: Rede Saúde Manguinhos
• Livro: Rede de pesquisa em Manguinhos: Sociedade, gestores e pesquisadores em conexão com o SUS
• Vídeo: Translação do Conhecimento em Saúde Pública: Iniciativas da Fiocruz
• Parceria com (a) IHMT/Universidade Nova Lisboa/ Zulmira Hartz (b) CIHR/Canadian Institute of Health Research/Louise Potvin nas redes de pesquisa;
• Formulação de instrumentos de gestão de pesquisa elaborados a partir de estudos dos modelos e metodologias desenvolvidas por agências internacionais tais como: Nacional Co Cordenation Public Engagement  (NCCPE), Canadian Institutes of Health Research(CIHR / KT) Responsable Research & Innovation ( RRI/Tools), Knowledge translation Australia, Australian Academy of Science.
• Fomento a projetos estratégicos de enfrentamento à Covid-19:
  - Monitoramento da saúde e contribuições ao processo de trabalho e à formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde em tempos de Covid-19.
  - A Covid e seus desafios ao SUS: a vigilância epidemiológica e a organização da atenção de alta complexidade em redes.

Contatos:
Email:
Telefone: (21) 3885-1891 e 3885-1696

Equipe:
Isabela Soares Santos: Coordenadora Geral ()
Roberta Argento Goldstein: Coordenadora Adjunta ()
Rosane Marques de Souza: Gerente de projetos ()
Beatriz da Costa Soares: Analista de Monitoramento ()
Glória Maria dos Santos Rodrigues: Analista Administrativo ()
Edjane Alves de Santana: Analista de Dados ()
Isabella Koster: Analista de Disseminação Científica ()
Laís Sousa Jannuzzi: Analista de Disseminação Científica ( )

Localização:
Campus Fiocruz Manguinhos. Castelo Mourisco, salas 109 e 110 (1º andar) e 13 (térreo). Av. Brasil, 4.365 – Manguinhos – CEP: 21.040-900.

Qual a importância da política pública na garantia de direitos?

Qual a importância das políticas públicas para o tema dos direitos humanos?

Qual a importância das políticas públicas para?

O que podemos fazer para garantir que os direitos humanos sejam respeitados?