Ir para o conteúdo Acompanhe este artigo para conhecer todos os detalhes do PCMSO, cujas normas e procedimentos estão estabelecidas na Norma Regulamentadora n. 7. Inicialmente, o objetivo do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional é: Além disso, a coordenação do PCMSO deve ser realizada por médico do trabalho, que fará o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes na empresa. Isto será realizado em função das atividades desenvolvidas e deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras. Outrossim, o PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde
relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica. Igualmente, visa a constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Obrigação de Realização do PCMSO e Responsabilidades do EmpregadorAs empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que estejam regidos pela CLT, são obrigadas a implantar o PCMSO. Assim, caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. Outrossim, cabe ao empregador realizar:
Inexistência de Médico do Trabalho na Localidade e IndicaçãoTodavia, inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. Além disso, ficam desobrigadas de indicar médico coordenador:
Por fim, ressalta-se que compete ao médico coordenador, realizar os exames médicos ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas. Outrossim, com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado. Exames Obrigatórios Realizados pelo Médico Coordenador
ASO – Atestado de Saúde OcupacionalPara cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias.
Ainda, deverá conter no ASO:
Assim, os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual. Este prontuário ficará sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO e deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador. Relatório AnualAlém disso, o PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual. O relatório do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho. Finalmente, as empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual. (Fonte: https://noticiasconcursos.com.br/direitos-trabalhador/programa-de-controle-medico-e-saude-ocupacional-pcmso/) admin2020-08-11T09:20:00-03:00Compartilhe essa publicaçãoPostagens RelacionadasPage load linkQuais são os objetivos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, produzindo segurança tanto para o colaborador quanto para a empresa.
Qual a função do Programa de saúde ocupacional?Ela atua na prevenção de doenças e de problemas relacionados ao trabalho, tanto físicos quanto mentais, muitas vezes causados pela rotina e/ou ambiente laborais. Para isso, ela desenvolve maneiras de proporcionar as condições ideais para assegurar a sanidade e a qualidade de vida do trabalhador dentro da empresa.
Qual o objetivo da NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO?A primeira ampla revisão da NR-07 ocorreu com a Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que passou a determinar a obrigatoriedade de elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.
São objetivos específicos do PCMSO?O PCMSO tem como objetivo a preservação da saúde dos empregados em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças profissionais.
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